Assento feito em Cortes pelos três estados dos Reynos de Portugal, da acclamação, restituição , & juramento dos mesmos Reynos, ao muito Alto, & poderoso Senhor Rey Dom Joaõ o Quarto deste nome.
“Os três estados destes Reynos de Portugal [a nobreza, o clero e o povo], juntos nestas Cortes, onde representaõ os mesmos Reynos, & tẽ todo o poder, que nelles ha. Resolueraõ, que por principio dellas deuiaõ fazer assento por escrito, firmado por todos, como o direito de ser Rey (…) ao Senhor D. Ioaõ o IV (…) vzando nisto do poder que o mesmo Reyno tem, para assi o fazer, determinar, & declarar de justiça.”
