sexta-feira, 18 de março de 2016

MAR – Implicações Estratégicas




O Desafio da Exploração Económica

Este desafio (...) em último caso se reduz à capacidade de investimento disponível especificamente para o efeito quer no sector público quer no sector privado. De acordo com os cálculos efectuados até ao momento tidos como credíveis, o mar pesa aproximadamente 3% na economia nacional, o que parece manifestamente desproporcionado relativamente à sua dimensão. A Estratégia Nacional para o Mar aprovada em 2013, entre os seus objectivos, visa aumentar esse peso para a ordem dos 4,5% até 2020. Este é pois um desafio concreto cuja resposta poderá ser medida a médio prazo. Atente-se porém no facto de que o maior número dos meios financeiros disponíveis se encontram no quadro da União Europeia, não traduzindo portanto na verdade uma expressão real de um empenhamento financeiro maioritariamente nacional. Tem sido todavia anunciada uma linha de crédito ao financiamento privado na ordem dos 1.5 mil 308 milhões de euros, mas sem detalhe informativo e até com alguma hesitação, o que poderá levar a supor, até melhor esclarecimento, que se está perante uma solução de parcerias público-privadas, eventualmente para a área mineral. Para todos os efeitos, importa ter presente a realidade de que a economia do mar não se encontra desligada da “economia da terra”, no sentido em que, por exemplo se considerarmos o território nacional, a actividade económica desenvolvida nos portos se encontra em grande medida condicionada por um conceito de “hinterland” que do ponto geopolítico se define como o raio de alcance da entrada e saída de mercadorias segundo critérios de proximidade, velocidade (acesso e operacionalidade) e custo. A necessidade de um sistema de informações marítimas, já identificada pela Comissão Estratégica dos Oceanos e acima referido, é pois premente. Detalhando essa necessidade, podemos antever um sistema que visa – num horizonte económico múltiplo, a curto, médio e longo prazo, articulando os sectores público e privado - a aquisição contínua de conhecimento por parte das empresas e demais organizações privadas e instituições públicas, directa ou indirectamente relacionadas com a economia do mar, com vista à obtenção de capacidade prospectiva e vantagem competitiva na defesa e projecção dos correspondentes interesses, e também da salvaguarda destes interesses e conhecimento perante o exterior, no processo de globalização em curso. Porventura dinamizadas pelas associações empresariais, são pois necessárias plataformas de potenciação da actividade empresarial através de um processo de “enriquecimento” de dados, notícias e informação avulsa de várias fontes, nomeadamente dos vários níveis da administração nacional e europeia, com metodologia adequada, que potencie a capacidade de planeamento e previsão dos decisores. Mas não menos importante, a exploração económica do mar português carece também urgentemente de uma efectiva desburocratização do licenciamento excessivo e institucionalmente sobreposto das actividades marítimas, passando por soluções já propostas por especialistas como a de um “guichet único” para o efeito. Numa visão pessimista, indesejável, induzida pelo ambiente de crise recorrente que envolve Portugal, os sucessivos governos, independentemente da sua conexão partidária, não serão capazes de responder a este desafio; não serão capazes de desenvolver políticas económicas que gerem suficiente investimento para o efeito. A submersão da economia marítima portuguesa relativamente ao investimento estrangeiro é o grande risco.

Pedro Borges Graça, «A Extensão da Plataforma Continental Portuguesa: ImplicaçõesEstratégicas para a Tomada de Decisão» in Pedro Borges Graça e Tiago Martins (coord.), O Mar no Futuro de Portugal – Ciência e Visão Estratégica, Centro de Estudos Estratégicos do Atlântico, 2014, págs 301-310.