Apontamentos Portugueses de um Monárquico

 

    As políticas que por consenso democrático usufruíram de continuidade, e foram efetivamente prosseguidas, guindaram-nos aos melhores lugares na comparação internacional. É o caso dos cuidados materno-infantis, é o caso da investigação científica e das infraestruturas de comunicação viária e digital. Políticas concretizadas por vários governos e por diferentes partidos são hoje políticas de sucesso. Porém, preocupa-nos sobremaneira a consolidação do défice e da dívida, a sustentabilidade económica, fiscal e financeira. Se o efeito da conquista de mercados internacionais é uma contribuição decisiva para o reequilíbrio de uma balança comercial deficitária e de uma balança de pagamentos com défices crónicos, é também necessário elaborar para o mercado interno um caminho sólido e estruturado. Importantes decisões estruturais encontram-se perante o nosso futuro colectivo, decisões democráticas, decisões de sustentabilidade, decisões de cooperação. Decisões democráticas: de estratégia e de coesão social. Decisões de sustentabilidade económica e de maior autonomia alimentar. Decisões de cooperação, social e política. É necessário, pois, elaborar soluções: Soluções sociais, soluções económicas e soluções democráticas. Soluções sociais, com uma educação que corresponda a projetos de vida, ligada ao vivido e às instituições de Cultura, com práticas de cidadania e de solidariedade. Soluções para a saúde, pela prevenção e pela investigação, constituindo-se o SNS como um serviço de excelência e vanguarda. Soluções para a corrupção, com códigos de conduta que responsabilizam. 

    É necessário elaborar soluções económicas, pois o tecido produtivo não está a ser capaz de incluir as pessoas que se encontram na situação de desemprego e na pobreza. Não pode haver fome nem teto, educação e saúde a todos os portugueses. É necessário abrir oportunidades de realização económica pelas indústrias. Oportunidades de investimento e de emprego, com transversalidade, abrangendo todos os níveis de qualificação: Por uma economia do mar, que tem vetores de modernidade e de compensação; por uma economia das cidades, que se constituam em polos únicos de produção e atração; por uma agricultura sustentável ecologicamente e pela defesa de nosso património genético na agricultura; pela afirmação do empreendedorismo feminino e jovem; pelo intensificar da produção de pensamento estratégico.

 Contudo, uma transformação económica exige uma transformação cultural e política. Sem uma mudança pujante na nossa política, na nossa democracia, nada mais poderemos alcançar. É necessário elaborar uma solução democrática, com pessoas vocacionadas para a defesa do interesse público, com uma Assembleia da democracia representativa forte, capaz de soluções positivas, e, a meu ver, não menos importante, ampliando a representação do todo nacional, por uma unidade sem divisões, completamente apartidária, que evidencie valores comuns, que evidencie a lógica da participação sobre a lógica do confronto - uma instância de unidade, de equilíbrio, de estabilidade, voz da sequência estratégica e da continuidade política. Temos de realizar referências estáveis à democracia. A política decorre na livre contenda de interesses e opiniões. Os conflitos expressam-se na discussão democrática. O nosso modo de viver é plural. Contudo, temos de identificar, coletivamente, formas políticas comprovadas que permitam uma vida democrática mais completa. Cada época procura encontrar formas adequadas para expressar os eternos valores humanos que pretende viver.    Defendo, pois, um regime democrático com uma instância apartidária, que represente as referências nacionais, voz do consenso democrático, voz da necessária continuidade estratégica.     Defendo uma transformação positiva que não cinda a nossa história, que realize equilíbrio de poderes, que contenha órgãos de controvérsia e órgãos de acordo, que ajude a permitir, equilibradamente, tanto as alternativas como os consensos, o direitos e os deveres cívicos. 

    O nosso modo de viver já foi sulcado por mudanças profundas. Sabemos, portanto, que por nossas mãos a situação pode transformar-se. O nosso percurso, social e económico, foi constituído por alguns poucos anos de entusiasmo e por muitos de preocupação. Recuso, porém, atribuir atrasos e percalços a defeitos nacionais, mas à falta de continuidade estratégica, à insuficiente modernização, à preferência pelas redes clientelares em vez da preferência pela competitividade. Todavia, é injusta a visão de bloqueio, de astenia e de cinzentismo. A ideia presente para o País é de dificuldade, de muita dificuldade, mas é também de construção, de criatividade e de expansão. 

  Monarquia e democracia é comprovadamente uma conjugação política de sucesso, de sucesso social, de sucesso democrático, de sucesso económico. Monarquia e Assembleia Democrática é um regime reconhecido, é o equilíbrio na livre contenda e é perspetiva na voragem do tempo.

    Sou monárquico pela certeza que a Restauração traz a Portugal. Associo a monarquia à defesa dos valores mais altos, à defesa da liberdade sobre as opressões, à defesa da soberania, à defesa da pessoa sobre interesses sem rosto. 

    A pertença a uma comunidade com um representante histórico é determinante para a evolução do País.   Posto o que temos vivido e aprendido, tenho confiança na nossa história. O futuro tem um passado, um passado que nos acrescenta e consolida, e tem uma democracia que nos atualiza.

    Há alguns anos atrás lutámos pela democracia, lutemos agora por uma democracia melhor. Só por uma democracia renovada pela monarquia constitucional poderemos alcançar unidade na livre diversidade, voz da continuidade estratégica, equilíbrio de poderes, promoção apartidária das referências nacionais. 

   Requer-se, a meu ver, cada vez com mais premência, um regime que, além do semicírculo do confronto e das alternativas políticas tenhamos uma mesa para os consensos democráticos e sua monitorização, com todas as lideranças políticas além e ou com o Conselho de Estado. Com a monarquia constitucional e com a expressão da soberania popular, a democracia, a Instituição Real é aquela instituição que sem peias eleitorais (como a Justiça, ou as forças de segurança, por exemplo), sem obediências partidárias e ideológicas, que permite representar o Estado em plena liberdade soberana. Os desígnios estratégicos, que tanto aprofundará o nosso vetor de modernidade como de compensação, fica para mim claro que requer mais do que um voluntarismo um regime consoante com estratégias profundas, geracionais. Não podemos ter confiança no eleitoralismo e no populismo.

Pelo Serviço ao Bem Comum

Vivemos em sociedades com muita diferenciação cultural no seu interior. Entenda-se como se quiser o termo cultura. Se representa estilo de vida, padrões e valores, níveis de instrução ou polidez, tanto faz. A sociedade é complexa mas agrega todas estas diferenças se vivemos «civilizadamente».

Esta variada confluência cultural não contribuirá para diminuir a pertença comunitária, mas se houver contextos comuns de socialização. A democracia por si só não resolve este problema, considerando, pelo menos, a abstenção e a guetização. Requeremos pois, uma restruturação necessária para adequar e sobrelevar esta e as novas situações de complexidade cultural.

Se a participação e a interação das pessoas com os vários grupos sociais já não tem suficiente contato, apresentam-se-nos vaus sem ponte entre grupos sociais e culturais, mais um vazio político para onde também tem convergido o descontentamento por esta Europa fora. 
Além disto, falha também a coesão na desconfiança e desesperação com a representatividade política e a esta diversidade cultural tampouco tem sido capaz de se formular em movimento político coerente e profundo temporalmente. Assim, para que o todo nacional se reveja numa cultura de fundo terá de ser objetivado em instituições suficientemente abrangentes que concite os objetivos comuns de convivência, de socialização, de democracia. 
Continuam os atributos definidores da nossa cultura nacional: uma culinária que conjuga o ocidente com o oriente, uma língua com um grande leque fonético e semântico (1), uma história de quase 900 anos, fronteiras geográficas bem definidas desde D.Dinis (à exceção de Olivença), uma literatura com fortes referências ao campo ímpar de aprendizagem humana que é a história nacional, e enfim, capacidade de integração quer pela nossa conjugação na CPLP e na UE, ou por, desde sempre, e em todos os âmbitos, havermos produzido novos conhecimentos, e hoje também, relevantes para a humanidade.
Porém, não há acesso a uma ação conjunta que contribua para fundamentar toda a nova geração muito diversa culturalmente em coesão. O sistema de educação está longe de poder ser a resposta adequada como gostaríamos. E, como não acredito em processos revolucionários, pois conhecendo História, por serem aqueles processos eivados de uma mística e carisma que a dura normalidade não possui nem requer, temos de apelar a outras instituições para a coesão. E, não havendo lugar nesta complexa sociedade contemporânea para uma hegemonia de um grupo social, seja ele de carácter religioso ou ideológico, a formação de todos na instituição das Forças Armadas é, para a maior multiplicidade, a melhor coesão. Entendo, pois, que as grandes transformações são aquelas que se fazem por incorporação e não por exclusões. 

Sou, pois, pelo serviço militar obrigatório, salvo exceções muito, mas muito ponderosas. Pois não é numa universalização abstrata que se realiza o processo da humana aprendizagem, mas sim num mundo de referências humanas que se propõe a identificação pessoal, pela participação numa comunidade e numa continuidade histórica, permitindo visão e vivência mais largas do que o horizonte primeiro e local. Somente após este desenvolvimento de participação na instância nacional torna-se possível então o universalismo e o cosmopolitismo. Claro que esta perspectiva afasta-se da perspetiva ideológica de Victor Hugo, que apenas admite voluntários nas Forças Armadas, ver Écrits Politiques, pensamento ainda hoje dominante. Mas hoje também já estão bastante claras as dificuldades que tal medida criou à civilidade, ao prumo, à coesão e até à própria à democracia.

Perceções

Parte das nossas percepções sobre o funcionamento do Estado decorre também do que é difundido pelos meios de comunicação social e nas redes sociais. Se alguma coisa correr muito mal, isso é mais facilmente motivo de notícia ou de conversa do que tudo o que corre bem no dia-a-dia. Por cada pessoa que morre num hospital por negligência, há centenas de milhares de pacientes que receberam o tratamento adequado e milhares de vidas que foram salvas - mas só a primeira será notícia. (...) [T]odos os anos o Fórum Económico Mundial publica um relatório sobre várias dimensões relevantes para a competitividade dos países. O relatório cruza informação de várias fontes, tentando reduzir a subjectividade resultante de impressões casuísticas. Há vários anos que esta publicação diz o mesmo sobre Portugal: o nosso país tem um desempenho sistematicamente superior a todos os outros países comparáveis no que respeita ao funcionamento das instituições públicas.

Comparado com os restantes países do sul da UE (Espanha, Itália, Grécia) ou dos países da Europa de Leste, o retrato que emerge de Portugal é muito mais benigno em indicadores relacionados com ética, corrupção, subornos e desvio de fundos, confiança nos políticos, independência do sistema de justiça, favorecimento de interesses particulares pelos decisores políticos, eficiência da despesa pública, entre outros. Nestes indicadores o desempenho português está mais próximo de França, Alemanha ou EUA - nações com economias muito mais avançadas - do que de países com níveis de desenvolvimento comparáveis ao nosso. (...) [O]s apoios às empresas financiados pelos fundos europeus em Portugal têm cumprido todos os principais objectivos a que se propõem - aumentar o investimento, a competitividade, a inovação, a internacionalização e a qualificação dos trabalhadores. Estas conclusões, apesar de robustas, contrastam com a percepção generalizada sobre a má utilização dos fundos europeus em Portugal.

@ DN e Miguel Carvalho https://fadopositivo.blogs.sapo.pt/e-se-o-estado-portugues-for-melhor-do-124980

Leituras

Viriato Soromenho-Marques

«Na Europa só os mais otimistas e menos lúcidos parecem acreditar que os mecanismos de proteção irão funcionar perante uma nova crise global do sistema financeiro. E sobre esta, a única dúvida que permanece é acerca da data em que ela eclodirá.»

@ Depois da Queda, Círculo de Leitores, Col. Temas e Debates, 2019, 77.

Sinopse pelo autor:

«Em Portugal na Queda da Europa, publicado em 2014, defendi que a Europa estava em queda, mas ainda não se tinha despedaçado. Volto ao tema neste breve livro, com uma urgência redobrada, para afirmar que a Europa em 2019 - entendida como o projeto de integração europeia de que resultou a atual União Europeia - já se encontra tombada sobre terra, impossibilitada de se reerguer se as políticas e as instituições que a conduziram até ao chão se mantiverem sem mudanças profundas. Insisto, a União Europeia jaz à beira de um declive para onde resvalará se o presente rumo não for alterado, daí resultando uma fragmentação de consequências negativas imprevisíveis, mas com toda a certeza de enorme impacto, não só para o Velho Continente, mas para a ordem global.»

Instituições

Sem uma perspetiva institucional de longo prazo o custo das mudanças são maximizadas e, assim, muitas vezes, a eficácia da democracia é intermitente. Enquanto os recursos e as circunstâncias oscilam os objetivos são dispersados.

É necessário adicionar na sociedade portuguesa uma instituição, a Instituição Real, propiciadora de permanente conversação democrática, visando o consenso estratégico, sem o qual, todos os esforços se esvaem.

Sem demagogia ou irritantes otimismos

  

Estamos profundamente inseridos numa crise da sociedade em que vivemos e da política que praticamos. Ainda há pouco, passámos apenas de um tipo de austeridade para outro. O futuro não é, nunca é, para ser encarado com otimismos esfuziantes. E os portugueses tampouco merecem governações sem que se saiba que apoio podem esperar no parlamento. A recente coligação, pelas palavras de um dos nossos mais interessantes analistas, formou-se pronta a suportar um governo «(...) num acordo que ninguém viu, nem Presidente nem deputados. Nem o PS! Muito menos o povo.» Esta falta de clareza eleitoral não deveria ter lugar no futuro, não oferece credibilidade nem à política nem, muito pior, à democracia.

A falta de oportunidades para os jovens, que é aliada à falta de investimento sustentável, a escassa mobilidade social– em que os filhos, mais instruídos, estão a viver pior que os pais –, o declínio demográfico – previsto há décadas – , e uma classe média pouco empreendedora, são alguns dos nossos tremendos, nossas preocupações fundamentais. Importa explicitar com clareza, sem demagogia ou irritantes otimismos, perante as gerações presentes, que nos encontramos perante opções políticas decisivas. Todos convergimos que o problema fundamental, que nos tem preocupado a todos, é político.

Defendo uma transformação de fundo, que aposte fortemente no pensamento estratégico, que não cinda a nossa história, que realize equilíbrio de poderes, que contenha órgãos de controvérsia e órgãos de acordo, ou seja, que esteja preparada institucionalmente para elaborar tanto alternativas como consensos. Defendo, portanto, a monarquia em pluralidade democrática, onde as maiorias não esmaguem as minorias, um parlamento forte e uma Constituição que além de proteger os direitos, liberdades e garantias, também se abra à mudança de regime, pois este regime republicano radical, que se fechou à alternativa, afinal, quase tão só tem vivido implantado nas instituições que a monarquia criou e dinamizou.

Rascunhos

Para a situação de incerteza presente confluíram fatores claramente identificáveis: 1) a globalização comercial e a entrada num novo milénio com uma rutura tecnológica profunda (a rede digital), 2) o discurso de ódio ampliado à escala global pelo terrorismo e com contaminação global inclusivamente em democracias, 3) a perceção enganadora da realidade transmitida pelos meios de comunicação com ou sem os veículos digitais incluídos (distanciando factos contra perceções)... Não é, pois, de admirar que as "reversões" estejam na moda, aqui e em todas as partes.  

4) Contudo, a fonte de incerteza também está na comunicação-espetáculo, na comunicação social que veicula insultos no espaço político, com pouca voz do interesse público consensual, com pouca vocação para expressar o bem-comum. Aí reside uma das nossas menos interessantes capacidades de transformação positiva, naquilo, repito, que é consensualmente pertencente ao ideário democrático. 

5) Mas também o problema está nas lideranças políticas com alternativas pouco profundas, pouco interessantes, por vezes medíocres, e de curto prazo ou sem visão ou sem explicitação de seus objetivos a longo prazo.

6) Está a causa dos nossos problemas também na evasão fiscal e na corrupção que tem vivido confortavelmente para nosso escândalo e para descrédito do setor político e do setor económico-financeiro. 

7) Está também a causa dos problemas presentes tanto na incapacidade de alavancar capital como na falta de orientações credíveis de negócio. 

8) Estão os nossos problemas ancorados a) na falta de investimento em pensamento estratégico e b) na falta de centralidades potenciadoras e agregadoras, de identidade cultural e inovação económica (pelas  criação de centralidades nas cidades, nas freguesias, nas aldeias, nas instituições da sociedade civil), de modo a que a desigualdade não perdure e se não instale.

9) Está também como causa das incertezas que vivemos a dificuldade de ver o que fazer, o que  empreender. Mas esta é basicamente um problema que nos advém da pedagogia em curso que, não atentando nos objetivos pedagógicos, vive mais para a matéria, assentando o processo de ensino-aprendizagem no método expositivo em vez do muito mais eficaz método colaborativo, quando centrado no pertencer, no problematizar e no fazer.

O Apelo do 9 de Maio - [Um] Roteiro para um novo Renascimento da Europa

Seja qual for o resultado do referendo britânico, a Europa precisa de mudança agora. A questão que se coloca é decisiva: para estar em condições de enfrentar os grandes desafios que se apresentam, e de se reconectar com os cidadãos europeus, desiludidos com o projecto europeu, é preciso “refazer” a Europa. É preciso torná-la numa fonte inspiradora para combater a marginalização económica e política, mas também moral e cultural. A escolha é muito simples, ou conseguimos  tornar a Europa num projecto de futuro e de esperança para todos... ou estamos perante o início do fim da União!

Sem uma nova dinâmica política, virada para o cidadão e com o envolvimento de todos, há um risco real  de a Europa reviver demónios populistas antigos e, mesmo que a história não se repita da mesma forma, o que daí advir será igualmente desastroso.

A condição para o sucesso desta nova etapa é a consciencialização e valorização do que é a União Europeia: a entidade política, económica e social mais solidária, menos injusta, mais democrática, mais pacífica e, simultaneamente, a mais diversificada que a humanidade alguma vez conheceu. “Uma das maiores realizações políticas e económicas do nosso tempo”, como descreveu recentemente o Presidente Obama. No entanto, para manter os valores fundadores da Europa e fazer com que ela reconquiste o seu papel no mundo, é necessário uma estratégia ambiciosa, realista e holística.

Precisamos de um roteiro preciso. No curto prazo, seria importante que as instituições europeias e os Estados Membros – ou pelo menos um grupo relevante deles contando com a França e e Alemanha – tragam para a mesa um roteiro para lidar com as várias crises simultâneas. Para restaurar a confiança mútua e relançar a confiança na Europa, preconizamos seis iniciativas estratégicas:

1. A primeira iniciativa deve focar-se no fortalecimento da cidadania europeia. Como é possível para alguém sentir-se europeu sem uma cultura cívica comum, sem se ser capaz de realmente escolher os seus líderes e o seu programa de trabalho? A este respeito, os Estados devem comprometer-se a implementar uma estratégia comum de educação para a cidadania europeia. É igualmente necessário obter um compromisso de que o futuro presidente da Comissão Europeia vai realmente ser escolhido em função do resultado nas urnas. Também é preciso clarificar as regras no que toca à realização de referendos para decidir sobre a permanência dos Estados na União e evitar renegociações. Uma Europa “a la carte” não é opção.

2. Uma estratégia de segurança e defesa é necessária para defender os cidadãos da União Europeia. Em matéria de segurança interna, os Estados devem cumprir os seus compromissos em termos de partilha de informação e de cooperação em matéria policial (Europol) e judicial (Eurojust). Externamente, precisamos de um verdadeiro sistema de fronteiras europeu baseado num corpo europeu de guarda de fronteiras e infraestruturas modernas de controlo e acolhimento em linha com os nossos valores. Em paralelo, a UE deve adoptar uma nova política de vizinhança, com os recursos humanos e financeiros necessários, focada na estabilização das regiões vizinhas, no plano económico, cultural, diplomático e militar.

3. A terceira iniciativa diz respeito aos refugiados. O acordo com a Turquia não é a solução a longo prazo. Este país está a transbordar e os traficantes transbordam noutras rotas. Deve envolver uma solução a longo prazo para a crise de refugiados A Europa tem que escolher uma outra via: os europeus devem desenvolver uma estratégia para acolher, integrar e preparar as condições para um regresso dos refugiados aos países de origem. Não se trata de acolher todos os refugiados, mas aqueles que estão dispostos a aceitar os nossos valores e tem vontade de se integrar no nosso modo de vida. Tal política só poderá ser aceite se a UE contribuir para a melhoria de vida de todos os cidadãos europeus.

4. Esse é o desafio da quarta iniciativa estratégica, que deve incidir sobre o crescimento e o investimento, através da implementação de uma segunda fase do plano Juncker. É fundamental investir nas indústrias de futuro, que criem empregos de proximidade, permitindo a modernização sustentável da economia e a criação de novas vantagens competitivas. Esta iniciativa deve fazer parte de uma política industrial comum ofensiva, que permita construir margens de autonomia. A título de exemplo, um plano de desenvolvimento e reabilitação do habitat, com base em novos materiais e tecnologias digitais, transformará a vida dos nossos concidadãos dar-nos-á uma liderança mundial neste sector. Preconizamos também outros planos semelhantes focados nas redes de transportes, energias renováveis, competências digitais, saúde, indústrias culturais e criativas.

5. Quanto à zona euro, é importante reforçar o seu potencial de crescimento e a sua capacidade de lidar com choques assimétricos, mas também para promover a convergência económica e social. Estes deveriam ser os novos desígnios do Mecanismo Europeu de Estabilidade deve procurar dar resposta a estes objectivos. Devemos dotar a zona euro de uma capacidade orçamental própria e finalmente concluir a união bancária, corrigindo também os seus defeitos.  

6. A sexta iniciativa deve ser inspirada no programa Erasmus, mas para todos e a começar no ensino secundário. A questão é simples, expandir os horizontes culturais, profissionais, geográficos e linguísticos de todos os jovens cidadãos europeus para promover a igualdade de oportunidades e transmitir um sentimento de pertença comum.

Estas iniciativas contribuem para colocar o cidadão no centro do projecto europeu e reforçarem o crescimento, o emprego e a inovação.  Estas propostas podem ser facilmente implementadas no prazo máximo de dois anos e meio, tudo depende da vontade política. Roosevelt fez algo semelhante em 1932 com o New Deal. As nossas economias são suficientemente avançadas para corresponder à magnitude destas aspirações. Os fundos podem ser mobilizados através das margens não utilizadas do próprio orçamento da UE e através de novos recursos. A utilização de recursos próprios e a mobilização de empréstimos através  do BEI são soluções a considerar.

A médio prazo, é essencial mobilizar os cidadãos europeus para uma reflexão colectiva. Esta dinâmica de mudança deve criar as condições para uma nova conferência intergovernamental ou para uma nova convenção europeia para tornar a Europa uma grande potência democrática, cultural e económica, garantindo no seu seio a solidariedade e os direitos fundamentais hoje ameaçados, uma potência que se atribui os seus meios de soberania. O novo Tratado que resultará daqui poderia aplicar-se apenas aos Estados que desejem uma integração mais profunda, convencidos de que o interesse geral Europeu não se limita à soma dos interesses nacionais. 

Mas tudo isto só será possível se as dezenas de milhões de europeus que ainda acreditam no projecto europeu, e que acreditam que é possível mudar o presente para um futuro melhor, se mobilizem em defesa deste projecto colectivo. (...)

AQUI e AQUI

Prémio que valoriza a promoção da cultura lusófona atribuído a Dom Duarte

A IMPORTÂNCIA DA LÍNGUA PORTUGUESA NO MUNDO

Começo por agradecer a tão honrosa atribuição da medalha Jorge Amado, um gesto que muito me comoveu. A responsabilidade de vir falar na União Brasileira de Escritores deixou-me bastante preocupado, porque eu gostaria de vos dizer alguma coisa de original e que justifique a vinda aqui de tão ilustre audiência.

Há muitos anos que me preocupo com a preservação da Língua Portuguesa. As independências das Nações que há mais de 500 anos se encontravam associadas a Portugal, acontecidas frequentemente de modo dramático, (fruto da guerra-fria existente na época entre a União Soviética e muitas democracias ocidentais), criaram situações de ruptura.

Felizmente, poucos anos passados notou-se que os laços afectivos existentes entre as várias comunidades que partilhavam uma nacionalidade comum com os Portugueses, conseguiram ultrapassar as divergências políticas e os ressentimentos inevitavelmente provocados pelas guerras da independência.

O Brasil não sofreu esse problema, graças à inteligência política dos próprios líderes independentistas brasileiros e dos meus Avós, D. João VI e Imperador D. Pedro I. É também de tomar em conta que o movimento independentista foi, obviamente, conduzido pelos descendentes dos Portugueses que colonizaram o Brasil. Tal não aconteceu em África. Mas todos os movimentos independentistas nas Províncias Ultramarinas Portuguesas em África sempre se esforçaram por cultivar a Língua Portuguesa como elemento indispensável da unidade nacional, em territórios habitados por populações que falam “muitas e desvairadas línguas”, como se dizia antigamente.

A actual multiplicidade de países que assumem o Português como Língua oficial torna a nossa Língua

comum politicamente muito mais relevante, sendo a quinta língua mais falada do mundo. Este facto tem, para além do seu interesse cultural, uma grande importância económica e política.

Quando examinamos o espólio riquíssimo de aquisições feitas pela Língua Portuguesa dos sucessivos sedimentos, que no espaço ibérico começa cerca de 5.000 anos A.C., (e de que é testemunha a profusão de “antas” ou “dólmens “ por todo o território), encontramos legados que incorporámos dos numerosos povos que habitaram o território: Iberos, Celtas, Lusitanos, Germânicos, Fenícios, Gregos, Cartagineses, Romanos, Arabo-berberes e Africanos.

2

Curiosamente as palavras portuguesas mais antigas derivam do sânscrito. Essas palavras encontram-se nos nomes de rios e montanhas que são os que geralmente sobrevivem às diferentes invasões de novas populações. É o caso dos nomes que incluem a sílaba –ar: Arouca, Arunca, Arade, etc. Essa riqueza deu ao idioma português uma densidade e, em simultâneo, uma plasticidade particular. A plasticidade vai reflectir-se, sobretudo, na “exportação” do nosso léxico pelas terras longínquas onde estivemos e onde, maleáveis por natureza e maleáveis por necessidade, vamos procurar apreender conceitos. Assim o Português não funciona apenas por dinamismo relacionado com a Expansão, mas também por porosidade recolectora. Enriquece-se com esplendor, aditando a si mesmo esse fenómeno impressionante que é o das “crioulidades”, funcionando por denominador comum. Por exemplo, o crioulo de Cabo Verde entende-se com o de Macau, sem lógica de comunicação geográfica. Em minha opinião, tudo indica que linguistas de famílias de Judeus Sefarditas Portugueses terão criado uma gramática mais simples e que seria a famosa “língua franca” que serviu de meio de comunicação em todo o Oriente, África e Antilhas. Os Holandeses, Ingleses e outros povos europeus tiveram que aprender essa linguagem quando começaram as suas próprias viagens comerciais. Só nos territórios sob administração portuguesa é que a língua oficial portuguesa se estabeleceu. As próprias palavras papiar e papiamento nunca fizeram parte da Língua Portuguesa oficial, mas significam bater um papo. Actualmente a Língua Portuguesa encontra-se em risco de perder importância em vários países e territórios.

Em Macau é pouco praticada e só é ensinada em algumas escolas. Em Goa, desde que foi conquistada pela União Indiana em 1961, o Português deixou de ser usado no ensino oficial e há muito pouco material de leitura. Na Guiné-Bissau, apesar de ser a Língua oficial, menos de metade da população costuma utilizá-la. Um dos motivos é a falta de material de leitura, inclusive nas próprias escolas. Torna-se mais fácil comprar livros em francês nos países vizinhos. Em Moçambique o problema é semelhante, mas desta vez devido à forte influência do Inglês, falado em todos os países vizinhos. Neste País, pelo menos, os programas de televisão são em Português. Em Cabo Verde a Língua Portuguesa é usada obrigatoriamente em todos os programas escolares e há edição de livros, mas há intelectuais que pretendem que o Crioulo deveria ser a Língua oficial. Timor-Leste foi ocupado pela Indonésia em 1975, e só recuperou a sua liberdade no ano 2000. Durante a ocupação era proibido o ensino da Língua Portuguesa que continuou, no entanto, a ser praticado nos Seminários católicos. A nossa Língua foi sempre a língua oficial da resistência. O primeiro Governo de Timor independente declarou que o Português seria a Língua oficial junto com o Tétum, que é uma língua formada pela mistura de Português com algumas das antigas Línguas timorenses.

3

As Nações Unidas, que administraram Timor durante uns anos após a partida dos Indonésios, faziam pressão para que a segunda língua fosse o Inglês. Actualmente falam Português os que frequentaram pelo menos a escola primária antes de 1975 e as crianças que a frequentaram depois de 2000. A pobreza da maioria da população, e as dificuldades do próprio Governo, levam a que haja uma grande falta de livros e publicações em Português. Como Presidente da Fundação D. Manuel II, estou a concluir em São Paulo um acordo de cooperação com a Fundação Padre Anchieta para poderem ser fornecidos à televisão de Timor os excelente os filmes aqui produzidos. Espero que este acordo de cooperação possa também ser utilizado nos outros Países Africanos onde a nossa Língua possa estar em risco de se tornar irrelevante. Não seria caso inédito se soubermos que a Língua oficial da Irlanda é o Gaélico, mas que menos de 20% da população o consegue utilizar. A Fundação D. Manuel II, registada também em Timor, vai editar a primeira revista timorense em Língua Portuguesa. Chama-se Surik, que significa espada em Tétum. Terá algumas páginas com histórias em quadrinhos, para interessar as crianças. Abordará temas de interesse geral para a população. Seria muito interessante se houvesse instituições brasileiras que pudessem dar algum apoio a esta iniciativa, desde comprar publicidade na revista, até à sua divulgação ou participação com artigos. Creio que seria do interesse estratégico e económico do Brasil de manter a nossa Língua comum no único País da região Ásia-Pacífico em que é língua oficial. A médio prazo as capacidades económicas de Timor serão francamente melhores que as actuais, devido às grandes reservas naturais de petróleo e gás, e devido também ao investimento humano na educação e no desenvolvimento que Portugal tem feito. O Brasil tem dado também um generoso apoio a algumas iniciativas a este nosso País irmão. Logo após o fim da ocupação indonésia de Timor, perante as várias necessidades sentidas pela sua população, a Fundação D. Manuel II considerou que era preciso agir no campo da cultura. Para esse fim oferecemos, com o apoio do movimento monárquico Português e dos militares portugueses que para lá foram destacados, um equipamento gráfico de excelente qualidade. Este é gerido pela Gráfica Diocesana de Baucau, com o apoio de voluntários Portugueses. Lá produzem-se os documentos oficiais timorenses e bastantes livros encomendados pelas Nações Unidas, União Europeia, etc.

4

Infelizmente, as encomendas feitas por estas duas instituições têm sido em Tétum…Têm também recebido encomendas para a Austrália. A nova revista será impressa lá e espero que tenha alguma difusão no estrangeiro. O endereço de correio electrónico desta Gráfica é: costamario71@gmail.com. A correspondência deverá ser enviada ao cuidado do Senhor Padre Mário da Costa Cabral. A Directora é a Senhora Dra. Gabriela Carrascalão: gabrielacarrascalao@gmail.com. Esta Senhora, de uma ilustre Família timorense, é jornalista profissional. O Conselho da Redacção é presidido pelo ex-Presidente da República e Prémio Nobel da Paz, Dr. José Ramos Horta. A preservação e o desenvolvimento do uso da nossa Língua tem obviamente um grande interesse económico. Nesse campo a influência do Brasil é absolutamente primordial para ter sucesso numa época em que o Inglês já assumiu uma posição dominante no mundo como língua franca. O Espanhol, ou Castelhano, está também a tornar-se muito influente no continente Americano, incluindo nos Estados Unidos. Espanha tem uma estratégia de substituir o Português sempre que possível. Os falantes de Castelhano têm uma óbvia dificuldade em aprender outras línguas, por terem menos sons na sua própria, e por isso preferem que os outros aprendam a sua. Os nossos aliados são os Galegos e os Catalães que não estão de acordo com esta política… É muito feliz a política brasileira de reciprocidade em relação aos vizinhos, que se comprometem a ensinar o Português quando no Brasil se ensina o Castelhano. A constituição da CPLP é um fenómeno muito interessante porque é um grupo de países que se une primeiramente por motivos culturais e afectivos, antes dos interesses económicos ou de defesa mútua. O outro exemplo poderá ser a Commonwealth britânica, mas nessa os interesses económicos e de segurança são predominantes. No entanto, é importante reforçarmos os interesses económicos e de segurança, pois estes garantem, a longo prazo, o interesse mais imediato por parte dos políticos e das empresas. Facilitar a livre circulação entre os nacionais dos Países da CPLP seria um passo muito positivo. Na Europa existe o programa Erasmus em que estudantes podem fazer um semestre ou um ano da sua licenciatura num outro dos vários países da União Europeia. Eu tenho proposto a criação de um programa semelhante para a CPLP, que poderia chamar-se Programa Padre António Vieira.

5

Obviamente que isso não deveria ser confundido com uma liberdade de imigração, porque esta iria provocar graves problemas para todos. Temos que lembrar que a fuga de pessoas qualificadas de países menos desenvolvidos tem um impacto mais grave do que a imigração idêntica em países desenvolvidos. Dentro da própria Europa há grandes comunidades portuguesas e brasileiras estabelecidas, principalmente em França, Holanda, (onde também há uma grande comunidade Cabo-verdiana), na Alemanha, no Luxemburgo (onde chaga s ser ¼ da população activa), na Suíça e no Reino Unido. Frequentemente os filhos dessas famílias vão perdendo as suas raízes culturais lusófonas, por não terem acesso ao ensino da Língua Portuguesa na escola. Há algumas excepções, conquistadas com grande esforço, em que as escolas aceitaram incluir no seu programa o ensino do Português. O mesmo problema existe nos Estados Unidos e no Canadá, onde há grandes comunidades brasileiras e portuguesas e onde a situação é semelhante. Há também uma imigração portuguesa mais pontual um pouco por todo o mundo, incluindo para a Ásia e Médio Oriente, África e Timor. São ainda de referir as comunidades lusófonas existentes na Namíbia, África do Sul, Paraguai e Uruguai. Actualmente alguns programas de voluntariado têm levado a uma presença portuguesa expressiva em vários lugares de África e do mundo com grandes carências.

Devido a acidentes da História, Portugal separou-se da Galiza no começo da sua nacionalidade mas, até hoje, ambos os povos sentem essa ruptura. Nas palavras da Poetiza Galega Rosália de Castro: Vendo-os assim tão pertinho, / a Galiza mail’ o Minho, / são como dois namorados / que o rio traz separados / quasi desde o nascimento. Deixal-os, pois, namorar / já que os paes para casar / lhes não dão consentimento. Actualmente o pai, Portugal, já veria com bons olhos o casamento, mas tem vergonha de o assumir. A mãe continua totalmente contra, mas os filhos cada vez ligam menos… Hoje em dia costuma-se dizer que na Galiza falam o Português da Galiza. Os Galegos pretendem aderir à CPLP como região autónoma, que já são, e mudaram a ortografia oficial de muitas localidades. Essa região tem hoje uma economia próspera e uma vida cultura interessantíssima. A televisão galega, os grupos de música popular, livros, etc., têm contribuído muito para este enriquecimento cultural. No entanto, nota-se que muita gente fala o Galego com pronúncia castelhana porque só aprenderam a falá-lo na escola. Mas nas famílias rurais a pronúncia é igual à minhota.

6

Curiosamente os emigrantes do Norte de Portugal iam junto com os Galegos para o Brasil e por isso aí ficaram frequentemente conhecidos pela alcunha de Galegos.Cada língua é uma pátria, cada pátria é uma mátria, uma comunidade de afectos. A nossa Língua tem o embalo da Poesia e o regaço da Mãe do Céu. Tem o coração heróico de quem tem fé, e a humildade discreta e firme de quem ama.

A nossa Língua é um porto de chegada, de abrigo e de sustento, e de partida para o Mundo. Poder vir, ficar, partir e voltar. São as lágrimas salgadas do mar de Portugal, e o “amar, amar perdidamente” da sua gente.

As vastidões de Portugal marcaram os corações. A solidão do isolamento fez alegres os encontros. Trás-os-Montes, Beiras, Alentejo; os montes, a serra, a planície… O Minho e o Ribatejo verdejam e afadigam-se no corre-corre da labuta; dançam contentes e adornados nas suas feiras.

E toda a costa se encosta ao mar, se debruça à sua vista, adormece à sua beira. Deste “cantinho à beira-mar plantado” vê-se o mar, e vê-se o mundo. De perto ou de longe, vê-se com o coração.

Por onde passou deixou o fascínio do outro, e a saudade de casa. Tornou-se da casa e casa de todos na sua Língua. Virou “Saudades do Brasil em Portugal”, “África minha”, epopeia asiática, este “imenso Portugal” da Lusofonia.

Agora, neste tempo informado há pressas pagas pelo sofrimento de muitos e há silêncios de horror.

Que esta nossa Língua possa ser Casa de todos os filhos, semente de um mundo de encontros, de respeito, de alegria e gratidão.

SAR D.Duarte, São Paulo, 16MAR2016

MAR – Implicações Estratégicas

O Desafio da Exploração Económica

Este desafio (...) em último caso se reduz à capacidade de investimento disponível especificamente para o efeito quer no sector público quer no sector privado. De acordo com os cálculos efectuados até ao momento tidos como credíveis, o mar pesa aproximadamente 3% na economia nacional, o que parece manifestamente desproporcionado relativamente à sua dimensão. A Estratégia Nacional para o Mar aprovada em 2013, entre os seus objectivos, visa aumentar esse peso para a ordem dos 4,5% até 2020. Este é pois um desafio concreto cuja resposta poderá ser medida a médio prazo. Atente-se porém no facto de que o maior número dos meios financeiros disponíveis se encontram no quadro da União Europeia, não traduzindo portanto na verdade uma expressão real de um empenhamento financeiro maioritariamente nacional. Tem sido todavia anunciada uma linha de crédito ao financiamento privado na ordem dos 1.5 mil 308 milhões de euros, mas sem detalhe informativo e até com alguma hesitação, o que poderá levar a supor, até melhor esclarecimento, que se está perante uma solução de parcerias público-privadas, eventualmente para a área mineral. Para todos os efeitos, importa ter presente a realidade de que a economia do mar não se encontra desligada da “economia da terra”, no sentido em que, por exemplo se considerarmos o território nacional, a actividade económica desenvolvida nos portos se encontra em grande medida condicionada por um conceito de “hinterland” que do ponto geopolítico se define como o raio de alcance da entrada e saída de mercadorias segundo critérios de proximidade, velocidade (acesso e operacionalidade) e custo. A necessidade de um sistema de informações marítimas, já identificada pela Comissão Estratégica dos Oceanos e acima referido, é pois premente. Detalhando essa necessidade, podemos antever um sistema que visa – num horizonte económico múltiplo, a curto, médio e longo prazo, articulando os sectores público e privado - a aquisição contínua de conhecimento por parte das empresas e demais organizações privadas e instituições públicas, directa ou indirectamente relacionadas com a economia do mar, com vista à obtenção de capacidade prospectiva e vantagem competitiva na defesa e projecção dos correspondentes interesses, e também da salvaguarda destes interesses e conhecimento perante o exterior, no processo de globalização em curso. Porventura dinamizadas pelas associações empresariais, são pois necessárias plataformas de potenciação da actividade empresarial através de um processo de “enriquecimento” de dados, notícias e informação avulsa de várias fontes, nomeadamente dos vários níveis da administração nacional e europeia, com metodologia adequada, que potencie a capacidade de planeamento e previsão dos decisores. Mas não menos importante, a exploração económica do mar português carece também urgentemente de uma efectiva desburocratização do licenciamento excessivo e institucionalmente sobreposto das actividades marítimas, passando por soluções já propostas por especialistas como a de um “guichet único” para o efeito. Numa visão pessimista, indesejável, induzida pelo ambiente de crise recorrente que envolve Portugal, os sucessivos governos, independentemente da sua conexão partidária, não serão capazes de responder a este desafio; não serão capazes de desenvolver políticas económicas que gerem suficiente investimento para o efeito. A submersão da economia marítima portuguesa relativamente ao investimento estrangeiro é o grande risco.

Pedro Borges Graça, «A Extensão da Plataforma Continental Portuguesa: ImplicaçõesEstratégicas para a Tomada de Decisão» in Pedro Borges Graça e Tiago Martins (coord.), O Mar no Futuro de Portugal – Ciência e Visão Estratégica, Centro de Estudos Estratégicos do Atlântico, 2014, págs 301-310.

Imagens de Portugal e de SAR D.Duarte

Aline Gallasch Hall de Beuvink

Aline Gallasch Hall de Beuvink apresenta os valores da Monarquia encarnada por S.A.R., o Senhor Dom Duarte de Bragança. O Duque de Bragança é um excelente modelo dos valores monárquicos. Tem sido um grande representante de Portugal no exterior, mesmo a nível político, comenta para MUNDIARIO.

- Em relação ao movimento monárquico português, como caracteriza a relação dos portugueses em geral com os monárquicos portugueses?

- Os portugueses em geral têm uma educação de 100 anos de propaganda republicana e anti-monárquica. Ainda hoje os manuais escolares distorcem alguns factos. Quando foram as comemorações dos 100 anos da República (2010), muito se publicou e disse que denegrisse a Monarquia e que “branqueasse” alguns dos vis actos cometidos pela República. Por isso, os portugueses não-monárquicos, na maioria das vezes, têm preconceitos e imagens manipuladas da Monarquia, com falta de verdade histórica, o que lhes impede de ter um distanciamento e ver a História com realismo. Só para ter uma ideia, pensam muitas vezes que, se a Monarquia voltasse, viveríamos no Antigo Regime, olvidando por completo o que foram as conquistas liberais e democráticas do século XIX! Julgam que a Monarquia é sinónimo de Absolutismo, e que República é sinónimo de Democracia, como se as ditaduras não tivessem existido e não houvesse Monarquia Constitucional! Daí, muitas vezes, olharem para os monárquicos como se fossem “aves raras” que pararam no tempo. A comunicação social não ajuda: raramente publica o que os monárquicos fazem a nível político ou social, ou o seu contributo para o bem de Portugal, o que molda, obviamente, a opinião pública, fazendo-os esquecer, até, que estamos presentes e somos activos. Basta olharmos para os países mais desenvolvidos da Europa que são, na sua maioria, monarquias, para percebermos que a Monarquia é o Futuro, e não foi só o passado…

- Em que medida é paradigmática, ou exemplar, o caso da família monárquica portuguesa?

- A nossa família real é, de facto, exemplar. SS.AA.RR., os Duques de Bragança, têm passado os valores familiares, de tradição e da História Portuguesa aos príncipes, seus filhos. É uma nova geração que já consciencializou o seu papel na sociedade e como podem e devem, como herdeiros do trono português que são, contribuir para que o país progrida. As várias acções que os Senhores Duques de Bragança desenvolvem, tanto a nível social, de voluntariado, como cultural e até diplomático, são de excelência. Presidem a várias instituições, que destaco aqui apenas algumas: a Fundação D. Manuel II, o Prémio Infante D. Henrique, o Instituto de Democracia Portuguesa, nos Estados Unidos o Portuguese Heritage Foundation (não esquecendo os emigrantes portugueses, maioritariamente negligenciados pela República) ou o Banco do Bebé. O prestígio e a consideração que, no exterior, os Senhores Duques de Bragança detêm, só mostra bem o excelente papel que têm desempenhado na projecção positiva da imagem de Portugal e quão benéfico seria para o país se deixasse de ser uma República.

- Quais os valores da Monarquia encarnada por S.A.R., o Senhor Dom Duarte de Bragança?

- S.A.R., o Senhor D. Duarte, Duque de Bragança, é um excelente modelo dos valores monárquicos. Tem sido um grande representante de Portugal no exterior, mesmo a nível político. Veja-se o seu papel conciliador na independência de Timor-Leste ou no trabalho diplomático que tem desenvolvido com vários países africanos. Para além disso, o trabalho que tem feito a nível social, cultural e humanitário mostra bem o seu compromisso com esses valores. Não será demais referir o grande amor, respeito e empenho que tem por Portugal. As suas ideias sobre a agricultura, pescas, questões de economia e política demonstram uma estratégia pensada no futuro a longo prazo, e não no ganho imediato. Muitas das suas ideias, que tem vindo a defender já há 20 ou 30 anos, só agora estão a ser pensadas por alguns economistas e até políticos como alternativas para Portugal sair da crise. Como vê, pelo que disse anteriormente e pelo que digo agora, o Senhor Dom Duarte reúne, em si, as principais qualidades que se podem esperar de um bom, justo e consciente rei.

26 de Fevereiro 2016 in Mundiario

O futuro das sociedades e países europeus gira à volta de uma palavra - recomeçar

«A maior parte dos eleitorados europeus  e muitas das suas elites não têm a vontade necessária para desempenhar um papel estratégico verdadeiramente influentes no mundo. Estes eleitorados e elites até podem falar a linguagem de uma Europa intenacionalista mas não estão preparados para o que é preciso fazer. 

Se juntarmos a isto a falta de flexibilidade das sociedades, governos e instituições europeias perante a adversidade e a evolução da política internacional chegamos ao aniversário de hoje abraçados ao medo. Não é fácil, é verdade, mas podemos e devemos fazer bastante melhor. O futuro das sociedades e países europeus gira à volta de uma palavra - recomeçar.»

Miguel Monjardino, «Entre o Medo e o Futuro», Guerra e Paz in Expresso, 9 de Maio de 2009, Primeiro Caderno, pág 21

Mensagem 1º Dezembro 2015 de S.A.R. Dom Duarte, Duque de Bragança desde Díli

Vídeo AQUI

Portugueses,

Este 1 de Dezembro de 2015 é especialmente importante para Portugal. Abolido como feriado, ele renasceu com ainda maior força na consciência dos portugueses, faço votos para que em breve seja restabelecido como dia de festa, como nos foi prometido...
Os feriados nacionais são o pulmão das nações que respiram ao ritmo desses grandes eventos anuais que nos fazem pensar em tudo o que nós, Portugueses, construímos em comum.
Neste momento de crise europeia e mundial, neste momento de rasgar de novos rumos políticos no nosso país, venho apelar para afastarmos tudo o que nos separa e nos enfraquece.
Neste momento muito importante da nossa História, apelo a que evitemos as fracturas sociais que possam existir.
Estamos numa Europa que continua a sentir os efeitos da grande recessão económica e continua a braços com problemas sociais. Portugal enfrenta desafios que nos devem mobilizar a todos. O desafio da retoma económica, que permita combater o endividamento do Estado, das famílias e das empresas, bem como o desemprego e a pobreza, é um dos mais importantes.
É um tempo de união em que há que potenciar o que nos une e saber superar o que nos separa.
É um tempo em que todos os Portugueses têm de pôr acima das circunstâncias do presente os superiores interesses da Pátria.
Nesse sentido, faço votos de que o novo Governo desempenhe com sucesso a missão a que se propôs.
Disse recentemente que seria positivo para a Democracia Portuguesa que partidos que estiveram quase sempre na oposição se sintam responsabilizados a encarar os problemas políticos e sociais com realismo, mas sem utopias e sem renunciar aos seus ideais.
Num mundo global em que as comunicações não têm fronteiras, os valores da estabilidade e da competitividade assumem uma importância fundamental no reforço das condições para que Portugal se afirme como uma Nação aberta ao progresso e ao desenvolvimento. É também neste quadro que a Educação e a Cultura desempenham um papel agregador que nos deve envolver a todos. Fernando Pessoa imortalizou a frase “a língua portuguesa é a minha pátria” e Virgílio Ferreira disse um dia “da minha língua vê-se o mar”. A língua portuguesa deverá continuar a ser um factor de união dos Países Lusófonos. Por isso quero sugerir duas iniciativas que nos possam aproximar, fortalecendo essa relação de povos irmãos que querem enfrentar juntos os desafios do futuro.
Tendo em conta que as novas gerações lusófonas já não têm a ligação que existia no tempo dos seus pais e avós, promovidas por uma vivência comum sob a mesma administração e tendo presente que os jovens dos Países da CPLP anseiam e lutam para se prepararem para um futuro melhor, que nem sempre é claro e previsível, sugiro a criação de um programa semelhante ao "Erasmus” europeu. Estou certo que um programa António Vieira para aproximar os jovens oriundos dos Países da CPLP encontrará acolhimento junto das respectivas entidades responsáveis.
Em segundo lugar, tendo presente os Portugueses espalhados pelo Mundo, que cultivam um amor exemplar à Pátria, sugiro a introdução do voto electrónico e do voto electrónico presencial, nomeadamente para os eleitores recenseados no estrangeiro. Essa iniciativa promoveria a participação activa dos cidadãos na vida política e iria diminuir a alta percentagem de pessoas às quais não são proporcionadas condições de voto.
Encontro-me neste momento em Díli a convite do Estado timorense para participar nas comemorações dos 500 anos do começo da convivência entre timorenses e portugueses. Como representante dos Reis de Portugal, que mais tarde estabeleceram acordos de união política com os Reis timorenses, não poderia faltar a um acontecimento de tão grande significado. A minha ligação a Timor começou há muitos anos, mas após a honrosa decisão do Parlamento timorense, que decidiu por unanimidade conceder-me a sua nacionalidade, reforcei a obrigação de dar o meu apoio a esta Nação.
Nesta viagem ao Oriente, convivi também com os habitantes da aldeia portuguesa de Malaca e aos quais a Fundação Dom Manuel II ofereceu um belo sino. Eles mantêm viva a sua fé e cultura e espero que com a ajuda de Portugal consigam ultrapassar as ameaças de deslocalização...
Visitei ainda Pequim e Xangai a convite de instituições chinesas com o objectivo de estudar novas formas de cooperação entre ambas as nações, com pacíficas e proveitosas relações desde há 500 anos. É um caso único na história daquele país.
A Europa vive hoje graves problemas sociais, entre os quais o gravíssimo drama dos refugiados da guerra na Síria e Iraque e a vaga de milhões de pessoas, asiáticos e africanos, que acorrem à Europa para tentar escapar à insegurança e à pobreza, frequentemente correndo graves riscos.
Apelo à União Europeia, às Nações Unidas e às Igrejas que não se poupem a esforços no aprofundamento de soluções para a crise dos refugiados. Mas apelo também a que ajudem as pessoas e comunidades que ficaram a defender as terras onde vivem.
Países de acolhimento como o Líbano, Turquia e Jordânia receberam mais de quatro milhões de sírios com admirável generosidade. O Ocidente tem aqui uma ajuda a prestar, apoiando a criação de actividades produtivas que possam sustentar os refugiados.
Nestes momentos difíceis, Portugal e os portugueses têm dado magníficos exemplos de responsabilidade e de solidariedade social. Voluntários, pessoas anónimas, famílias, instituições, organizações e empresas, têm sido de exemplar generosidade e dedicação aos mais pobres e àqueles que enfrentam o drama do desemprego. São os verdadeiros heróis dos nossos tempos que merecem todo nosso apoio e carinho.
A um ano e meio do centenário das aparições de Santa Maria, Rainha de Portugal, quero lembrar que Fátima representa também os valores da solidariedade que nos devem unir a todos nesta nossa Nação que é também Dela.
Num momento de fortes mudanças e incertezas, sigo convicto que a Instituição Real será o melhor baluarte de defesa da unidade do povo português. Minha mulher Isabel e eu estamos certos de que os nossos filhos Afonso, Francisca e Dinis saberão estar sempre prontos para servir a nossa Pátria, seja quais forem os cargos que venham a desempenhar. Assim Deus os ajude!
    

Díli, 1 de Dezembro de 2015

Via Mendo Castro Henriques em Monárquicos Portugueses Unidos

O Futuro tem um longo Passado

 Ainda somos herdeiros das grandes polémicas de modernização ao longo do século XVIII e das alternativas dramáticas que então se puseram no século XIX, somos herdeiros do triunfo do positivismo na sua expressão política e, tal como no século XIX, ainda coexiste uma ideia mítica de Europa, a Europa de Prometeu, a Europa Cristã, a Europa centro do mundo. Necessário, pois, se torna remontar a alguns dos preconceitos políticos mais vulgares e atuais, que têm impedido até a própria discussão relativamente à representação política, que mingua sem remédio.

O primeiro preconceito é determinista e historicista. Entendem algumas ideologias que a história tem um motor independente da ação humana pessoal, e com o autoritarismo e a violência operaram rupturas visando impor uma ordem pela força e pela demagogia, apresentando-se como síntese de um processo histórico, cuja consciência a si mesma se refere como última eminência de expressão social.

O golpe Republicano de 5 de Outubro de 1910 em Potugal é disto exemplo, pois havia mais liberdade de expressão e uma democracia mais ampla em comparação com o novo regime republicano. O segundo preconceito está na relação que se estabelece entre a noção de progresso e modernização com uma ideologia ou com uma forma política. No contexto nacional se promoveu constantemente o desenvolvimento social e humano pelas monarquias, sem exceção, independentemente das inclinações ideológicas de seu contexto, humanista e empiricista, absolutista ou liberal. A finalidade política que é o desenvolvimento humano (educação, saúde, empregabilidade) não se pode confundir com uma forma de regime, mas com a participação social que o regime permite.

Os positivistas, os republicanos e todos os progressitas do século XIX pensavam que Misericórdias, os Hospitais, os Teatros, mas também o ensino obrigatório, as estradas, o telégrafo, os comboios, a luz eléctrica, a livre expressão e a circulação de ideias, são acolhimentos e promoções de uma monarquia atuante e acolhedora do sentido do desenvolvimento social, traço que sempre pode confirmar-se pelas instituições criadas no antigo como no novo regime, antes e a partir de 1822, em consonância com as inquietações de época e com as dinâmicas europeias.

Mais humanistas, as monarquias sempre perseguiram esta finalidade última política, o desenvolvimento humano. Foram desde então elaboradas a introdução de novas técnicas, produções, saberes, a alteração relativa a estilos de vida com melhor saúde, higiene e projectos de vida em aberto, mobilidade social, aumento da literacia, que são produtos da ação humana a partir das instituições políticas, estas profundas alterações não são uma inevitabilidade.

Direitos, liberdades e garantias estavam acauteladas nas várias constituições monárquicas do século XIX (de 1822, 1826 e de 1838), sobretudo na Constituição que estava em vigor no dia 5 de Outubro de 1910, como por exemplo, o princípio da igualdade perante a lei (art. 10º CMP de 1838, § 12º do art. 145º CC de 1826 e art. 9º CMP de 1822), da separação de poderes (art. 35º CMP de 1838, art. 10º CC de 1826 e art. 30º CMP de 1822), a liberdade de opinião e de imprensa, “sem dependência de censura” (art. 13º CMP de 1838, § 3º do art. 145º CC de 1826 e arts. 7º e 8º CMP de 1822), a possibilidade de eleições de 3 em 3 anos ou de 4 em 4 anos ou ainda de 2 em 2 anos, para a Câmara dos Deputados (art. 53º CMP de 1838, arts. 17º e 34º CC de 1826 e art. 41º CMP de 1822), o direito de resistência “a qualquer ordem que, manifestamente, violar as garantias individuais” (art. 25º CMP de 1838), a liberdade de associação política e de reunião (art. 14º CMP de 1838), pois existiam partidos políticos, entre os quais o próprio partido republicano, funcionando completamente as instituições democráticas. De igual modo as Constituições Monárquicas consagravam que a soberania reside na Nação, “da qual emanam todos os poderes políticos” (art. 33º CMP de 1838 e art. 26º CMP) e que “a instrução primária é gratuita” (art. 28º nº 1 CMP de 1838 e § 30 do art. 145º CC de 1826), e “o ensino público é livre a todos os cidadãos” (art. 29º CMP de 1838, art. 237º CMP de 1822).¹

 As ideologias que cindiram o passado do futuro serviram de suporte a uma abordagem revolucionária ao poder. A tentação de reduzir a complexidade da nossa vivência social a uma equação simples sempre produziu mais males que benefícios. E as presentes dificuldades de representação política resultam sobretudo de um discurso que não tem conseguido ser suportado pela realidade. É verdade que tem havido nos últimos anos, desde 2008, durante a última crise financeira internacional, um ajuste entre discurso e realidades económicas, mas ainda se fica longe do ajuste necessário para com as realidades sociais. As circunstâncias presentes apelam ao retorno do político para o primeiro plano discursivo onde sempre podemos encontrar motivação, maior claridade acerca dos objetivos das várias instituições do Estado, e introduzir uma instância que por sua própria natureza representativa, e independente, melhor concita, acolhe e evidencia os consensos democráticos. Se têm sido continuamente solicitadas à sociedade mudanças de comportamento, penso também haver ficado clara a necessidade de construir uma renovação dentro do próprio sistema político. Se a iniciativa política solicita mudanças de comportamento à sociedade, a sociedade também clama por um profundo câmbio político.

                                                                                             PFC

Nota 1 -  Vide Risco Contínuo, José Aníbal Marinho Gomes, 05.10.2015