Objectivos políticos comuns à democracia
Assegurar a eficácia a objectivos políticos centrais e comuns à democracia requer uma discussão que considero inadiável. Usufruindo de liberdade e democracia, falta-nos ainda o ajuste institucional, o concerto devido à experiência política das últimas décadas e perante o futuro. Se têm sido continuamente solicitadas à sociedade mudanças de comportamento, a sociedade também reclama a necessidade de uma renovação do próprio sistema político. A situação portuguesa tem sido convergentemente caracterizada como requerendo reorganizações profundas, mas indeterminações de vária ordem, pesadas inércias, a estrutura institucional e as conjunturas pouco propícias, têm adiado aquela recomposição que assegura mais eficácia à democracia.
As políticas que por consenso democrático usufruíram de continuidade, e foram efectivamente prosseguidas, guindaram-nos aos melhores lugares na comparação internacional. É o caso dos cuidados materno-infantis, é o caso das infra-estruturas de comunicação viária e digital, é o caso da investigação científica, é a pujança do futebol português, aquém e além fronteiras, que em duas dezenas de anos e sucessivamente, subimos os degraus da formação, da organização e da projecção internacional, para jogadores, treinadores e árbitros. Políticas que usufruíram de continuidade, concretizadas por vários governos, por diferentes partidos, são hoje políticas de sucesso.
Porém, não tem sido assegurada eficácia a objectivos políticos comuns à democracia e tal requer uma discussão que considero inadiável. Usufruindo de liberdade e democracia, falta-nos ainda o ajuste institucional, o concerto devido à experiência política das últimas décadas e perante o futuro. Porque não é somente por dispositivos técnicos, económicos ou financeiros, mas também pela diferença política, cultural e institucional, que nos dinamizaremos positivamente.
Presentemente preocupa-nos sobremaneira o desemprego, a consolidação do défice e da dívida. É necessário, pois, elaborar um caminho sólido e estruturado. Importantes decisões estruturais encontram-se perante o nosso futuro colectivo, decisões democráticas, decisões de sustentabilidade, decisões de cooperação. Decisões democráticas de estratégia consensualizada, decisões de sustentabilidade financeira, económica, fiscal e ambiental, decisões de cooperação social e política, de partilha cultural.
É necessário elaborar soluções sociais, soluções económicas e soluções democráticas. Soluções sociais, para a juventude, com uma educação inclusiva que corresponda a projectos de vida, ligada ao vivido e às instituições, com práticas de cidadania e de solidariedade. Soluções pedagógicas com a cultura. Soluções para a saúde, pela prevenção, visando o aumento da qualidade de vida por práticas de saúde incluídas explicitamente na prescrição clínica, e saúde pelo ensino e pela investigação. Soluções para a corrupção, com códigos de conduta que responsabilizam.
É necessário elaborar soluções económicas, pois o tecido produtivo não está a ser capaz de incluir as pessoas que se encontram na situação de desemprego e na pobreza. É necessário abrir oportunidades de realização económica, de investimento e de emprego, por uma economia do mar, por uma economia das cidades, por uma agricultura sustentável, pela afirmação do empreendedorismo feminino e jovem, pelo intensificar da produção de pensamento estratégico.
Contudo, uma transformação económica exige uma transformação cultural e política. Se têm sido continuamente solicitadas à sociedade mudanças de comportamento, a sociedade também reclama a necessidade de uma renovação do próprio sistema político. A situação portuguesa, desde há alguns anos, tem sido convergentemente caracterizada como requerendo reorganizações profundas, mas indeterminações de vária ordem, pesadas inércias, a estrutura institucional e as conjunturas pouco propícias, têm adiado aquelas recomposições que asseguram mais eficácia à democracia.
É necessário elaborar uma solução democrática, interessada numa administração mais ponderada do interesse público, com uma assembleia forte, capaz de soluções positivas, e, ampliando a representação do todo nacional por uma unidade sem divisões, apartidária, universalmente aceite, que evidencia valores comuns, que evidencia a lógica da participação sobre a lógica do confronto, uma instância de unidade, de estabilidade, acolhimento e voz do consenso nacional.
Entendo ser necessário afirmar uma estrutura política que permita uma vida democrática mais completa, onde o semicírculo parlamentar conflitual se perfaça com uma mesa estável para o acordo, proporcionando a qualidade, a continuidade e sequência estratégica a objectivos comuns à democracia.
Defendo um regime democrático com uma instância apartidária, que represente as referências nacionais, voz do consenso democrático, voz da necessária continuidade estratégica. Defendo uma transformação positiva, mas que não cinda a nossa história, uma democracia que contenha órgãos de controvérsia e órgãos de acordo, que elabore alternativas e consensos. Defendo a monarquia em pluralidade democrática, onde as maiorias não esmaguem as minorias, mas com um parlamento forte e com uma Constituição de direitos, liberdades e garantias.
04/07/2012
Pedro Furtado Correia
