As
políticas que por consenso democrático usufruíram de continuidade,
e foram efetivamente prosseguidas, guindaram-nos aos melhores lugares
na comparação internacional. É
o caso dos cuidados materno-infantis, é o caso da investigação
científica e das infraestruturas de comunicação viária e digital.
Políticas concretizadas por vários governos e por diferentes
partidos são hoje políticas de sucesso. Porém, preocupa-nos
sobremaneira a consolidação do défice e da dívida, a
sustentabilidade económica, fiscal e financeira. Se o efeito da
conquista de mercados internacionais é uma contribuição decisiva
para o reequilíbrio de uma balança comercial deficitária e de uma
balança de pagamentos com défices crónicos, é também necessário
elaborar para o mercado interno um caminho sólido e estruturado.
Importantes decisões estruturais encontram-se perante o nosso futuro
colectivo, decisões democráticas, decisões de sustentabilidade,
decisões de cooperação. Decisões democráticas: de estratégia e
de coesão social. Decisões de sustentabilidade económica e de
maior autonomia alimentar. Decisões de cooperação, social e
política. É necessário, pois, elaborar soluções: Soluções
sociais, soluções económicas e soluções democráticas. Soluções
sociais, com uma educação que corresponda a projetos de vida,
ligada ao vivido e às instituições de Cultura, com práticas de
cidadania e de solidariedade. Soluções para a saúde, pela
prevenção e pela investigação, constituindo-se o SNS como um
serviço de excelência e vanguarda. Soluções para a corrupção,
com códigos de conduta que responsabilizam.
É
necessário elaborar soluções económicas, pois o tecido produtivo
não está a ser capaz de incluir as pessoas que se encontram na
situação de desemprego e na pobreza. Não pode haver fome nem teto,
educação e saúde a todos os portugueses. É necessário abrir
oportunidades de realização económica pelas indústrias.
Oportunidades de investimento e de emprego, com transversalidade,
abrangendo todos os níveis de qualificação: Por uma economia do
mar, que tem vetores de modernidade e de compensação; por uma
economia das cidades, que se constituam em polos únicos de produção
e atração; por uma agricultura sustentável ecologicamente e pela
defesa de nosso património genético na agricultura; pela afirmação
do empreendedorismo feminino e jovem; pelo intensificar da produção
de pensamento estratégico.
Contudo,
uma transformação económica exige uma transformação cultural e
política. Sem uma mudança pujante na nossa política, na nossa
democracia, nada mais poderemos alcançar. É necessário elaborar
uma solução democrática, com pessoas vocacionadas para a defesa do
interesse público, com uma Assembleia da democracia representativa
forte, capaz de soluções positivas, e, a meu ver, não menos
importante, ampliando a representação do todo nacional, por uma
unidade sem divisões, completamente apartidária, que evidencie
valores comuns, que evidencie a lógica da participação sobre a
lógica do confronto - uma instância de unidade, de equilíbrio, de
estabilidade, voz da sequência estratégica e da continuidade
política. Temos de realizar referências estáveis à democracia. A
política decorre na livre contenda de interesses e opiniões. Os
conflitos expressam-se na discussão democrática. O nosso modo de
viver é plural. Contudo, temos de identificar, coletivamente, formas
políticas comprovadas que permitam uma vida democrática mais
completa. Cada época procura encontrar formas adequadas para
expressar os eternos valores humanos que pretende viver. Defendo,
pois, um regime democrático com uma instância apartidária, que
represente as referências nacionais, voz do consenso democrático,
voz da necessária continuidade estratégica. Defendo uma
transformação positiva que não cinda a nossa história, que
realize equilíbrio de poderes, que contenha órgãos de controvérsia
e órgãos de acordo, que ajude a permitir, equilibradamente, tanto
as alternativas como os consensos, o direitos e os deveres cívicos.
O
nosso modo de viver já foi sulcado por mudanças profundas. Sabemos,
portanto, que por nossas mãos a situação pode transformar-se. O
nosso percurso, social e económico, foi constituído por alguns
poucos anos de entusiasmo e por muitos de preocupação. Recuso,
porém, atribuir atrasos e percalços a defeitos nacionais, mas à
falta de continuidade estratégica, à insuficiente modernização, à
preferência pelas redes clientelares em vez da preferência pela
competitividade. Todavia, é injusta a visão de bloqueio, de astenia
e de cinzentismo. A ideia presente para o País é de dificuldade, de
muita dificuldade, mas é também de construção, de criatividade e
de expansão.
Monarquia
e democracia é comprovadamente uma conjugação política de
sucesso, de sucesso social, de sucesso democrático, de sucesso
económico. Monarquia e Assembleia Democrática é um regime
reconhecido, é o equilíbrio na livre contenda e é perspetiva na
voragem do tempo.
Sou
monárquico pela certeza que a Restauração traz a Portugal. Associo
a monarquia à defesa dos valores mais altos, à defesa da liberdade
sobre as opressões, à defesa da soberania, à defesa da pessoa
sobre interesses sem rosto.
A
pertença a uma comunidade com um representante histórico é
determinante para a evolução do País. Posto
o que temos vivido e aprendido, tenho confiança na nossa história.
O futuro tem um passado, um passado que nos acrescenta e consolida, e
tem uma democracia que nos atualiza.
Há
alguns anos atrás lutámos pela democracia, lutemos agora por uma
democracia melhor. Só por uma democracia renovada pela monarquia
constitucional poderemos alcançar unidade na livre diversidade, voz
da continuidade estratégica, equilíbrio de poderes, promoção
apartidária das referências nacionais.
Requer-se,
a meu ver, cada
vez
com mais premência, um regime que, além
do semicírculo do confronto e das alternativas políticas tenhamos
uma mesa para os consensos democráticos e sua monitorização, com
todas as lideranças políticas além e ou com o Conselho de Estado.
Com a monarquia constitucional e com a expressão da soberania
popular, a democracia, a Instituição Real é aquela instituição
que sem peias eleitorais (como a Justiça, ou as forças de
segurança, por exemplo), sem obediências partidárias e
ideológicas, que permite representar o Estado em plena liberdade
soberana. Os
desígnios
estratégicos,
que tanto aprofundará o nosso vetor de modernidade como de
compensação, fica para mim claro que requer mais do que um
voluntarismo um regime consoante com estratégias profundas,
geracionais. Não podemos ter confiança no eleitoralismo e no
populismo.