Congratula-se o IDP pelo facto de o Governo ter regulamentado a atribuição da nacionalidade portuguesa aos descendentes de judeus sefarditas portugueses, através do Decreto-Lei n.º 30-A/2015 de 27 de fevereiro:
https://dre.pt/application/conteudo/66619927
Estabelece o referido decreto no seu Artigo 2.º Aditamento ao Regulamento da Nacionalidade Portuguesa
1 — O Governo pode conceder a nacionalidade portuguesa, por naturalização, aos descendentes de judeus sefarditas, quando satisfaçam os seguintes requisitos: a) Sejam maiores ou emancipados à face da lei portuguesa; b) Não tenham sido condenados, com trânsito em julgado da sentença, pela prática de crime punível com pena de prisão de máximo igual ou superior a três anos, segundo a lei portuguesa
A Assembleia da República aprovara por unanimidade a Lei n° 43/2013, para a aquisição da nacionalidade, publicada a 3 de julho em Diário da República.
Desde 2012 que o IDP mormente através de um seu diretor, dr. Francisco da Cunha Rego, diligentemente auxiliado pelo Dr. Bruno Cabecinha, estabeleceu um protocolo com uma comissão de judeus sefarditas para diligenciar uma iniciativa legislativa que atribuísse a nacionalidade portuguesa aos atuais judeus sefarditas de origem portuguesa.
Essa Comissão foi composta por Luciano Lopes, rabino e empresário; Rosangela de Paiva Lopes, empresária e educadora infantil; Carlos Zarur, antropólogo; Ariel Shemtob, médico; Luciano Oliveira, médico; David Neria Ramirez, administrador de empresas; Sérgio Mota, jornalista e genealogista; Simon Albuquerque Senior, genealogista; Renato Leão, empresário e Artur de Oliveira, freelancer
O IDP acompanhou esta diligência, como noticiado em 10 ABRIL, 2013– “Uma Reparação Histórica” http://idportuguesa.pt/?p=6238 e em 18 JUNHO, 2014 http://idportuguesa.pt/?p=7831 “Falta regulamentar a Lei da Nacionalidade dos Judeus Sefarditas”
Com a regulamentação da Lei por este Decreto-Lei n.º 30-A/2015 de 27 de fevereiro, Portugal realizou uma reparação histórica, ao reconhecer o regresso destes seus filhos, após mais de 5 séculos de exílio, ao seio da sua nação portuguesa.
Nos últimos vinte anos, foram várias as personalidades nacionais que exprimiram o desejo de que fosse levada a cabo uma reparação histórica da expulsão dos judeus, em 1496.
A Assembleia da República, na “Sessão Evocativa dos 500 anos do Decreto de Expulsão dos Judeus de Portugal”, em Dezembro de 1996, patrocinada pelo Presidente da República, Dr. Jorge Sampaio, votou, por unanimidade a revogação simbólica do decreto de expulsão.
Em Outubro de 2001, na Sinagoga Shearith Israel de Nova York, D. Duarte de Bragança apresentou um pedido de desculpas, em nome dos reis de Portugal, aos descendentes dos judeus perseguidos pela Inquisição
O rabino Luciano Mordekhai Lopes, associado do IDP, vê agora coroar de êxito os esforços que tem desenvolvido desde há 15 anos, para ter condições de regresso a Portugal. Ninguém sabe ao certo quantos sefarditas optaram por partir, nem quantos conseguirão agora, 500 anos depois, provar a ascendência portuguesa para obterem a nacionalidade. “Só na Turquia existem alguns milhares de interessados”, segundo Francisco Cunha Rego, do IDP – Instituto da Democracia Portuguesa. “Para a comunidade judaica sefardita, como para qualquer ser humano cujos antepassados tenham sofrido o mesmo, acredito que é importante o reconhecimento oficial do crime cometido e o início de uma reparação legal pelo nosso país”, refere Francisco Cunha Rego.
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