O Desafio da
Exploração Económica
Este desafio (...) em
último caso se reduz à capacidade de investimento disponível
especificamente para o efeito quer no sector público quer no sector
privado. De acordo com os cálculos efectuados até ao momento tidos
como credíveis, o mar pesa aproximadamente 3% na economia nacional,
o que parece manifestamente desproporcionado relativamente à sua
dimensão. A Estratégia Nacional para o Mar aprovada em 2013, entre
os seus objectivos, visa aumentar esse peso para a ordem dos 4,5% até
2020. Este é pois um desafio concreto cuja resposta poderá ser
medida a médio prazo. Atente-se porém no facto de que o maior
número dos meios financeiros disponíveis se encontram no quadro da
União Europeia, não traduzindo portanto na verdade uma expressão
real de um empenhamento financeiro maioritariamente nacional. Tem
sido todavia anunciada uma linha de crédito ao financiamento privado
na ordem dos 1.5 mil 308 milhões de euros, mas sem detalhe
informativo e até com alguma hesitação, o que poderá levar a
supor, até melhor esclarecimento, que se está perante uma solução
de parcerias público-privadas, eventualmente para a área mineral.
Para todos os efeitos, importa ter presente a realidade de que a
economia do mar não se encontra desligada da “economia da terra”,
no sentido em que, por exemplo se considerarmos o território
nacional, a actividade económica desenvolvida nos portos se encontra
em grande medida condicionada por um conceito de “hinterland” que
do ponto geopolítico se define como o raio de alcance da entrada e
saída de mercadorias segundo critérios de proximidade, velocidade
(acesso e operacionalidade) e custo. A necessidade de um sistema de
informações marítimas, já identificada pela Comissão Estratégica
dos Oceanos e acima referido, é pois premente. Detalhando essa
necessidade, podemos antever um sistema que visa – num horizonte
económico múltiplo, a curto, médio e longo prazo, articulando os
sectores público e privado - a aquisição contínua de conhecimento
por parte das empresas e demais organizações privadas e
instituições públicas, directa ou indirectamente relacionadas com
a economia do mar, com vista à obtenção de capacidade prospectiva
e vantagem competitiva na defesa e projecção dos correspondentes
interesses, e também da salvaguarda destes interesses e conhecimento
perante o exterior, no processo de globalização em curso.
Porventura dinamizadas pelas associações empresariais, são pois
necessárias plataformas de potenciação da actividade empresarial
através de um processo de “enriquecimento” de dados, notícias e
informação avulsa de várias fontes, nomeadamente dos vários
níveis da administração nacional e europeia, com metodologia
adequada, que potencie a capacidade de planeamento e previsão dos
decisores. Mas não menos importante, a exploração económica do
mar português carece também urgentemente de uma efectiva
desburocratização do licenciamento excessivo e institucionalmente
sobreposto das actividades marítimas, passando por soluções já
propostas por especialistas como a de um “guichet único” para o
efeito. Numa visão pessimista, indesejável, induzida pelo ambiente
de crise recorrente que envolve Portugal, os sucessivos governos,
independentemente da sua conexão partidária, não serão capazes de
responder a este desafio; não serão capazes de desenvolver
políticas económicas que gerem suficiente investimento para o
efeito. A submersão da economia marítima portuguesa relativamente
ao investimento estrangeiro é o grande risco.
Pedro Borges Graça, «A Extensão da Plataforma Continental Portuguesa: ImplicaçõesEstratégicas para a Tomada de Decisão» in Pedro Borges Graça e
Tiago Martins (coord.), O Mar no Futuro de Portugal – Ciência e
Visão Estratégica, Centro de Estudos Estratégicos do Atlântico,
2014, págs 301-310.
