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| Decretum (produzido entre 1251 e 1325)) |
O alargamento da participação política começa muito cedo em Portugal, com D.Afonso III
(1254), quando os procuradores dos concelhos iniciam a sua presença
nas reuniões das Cortes. Depois, com D.Afonso IV (1331-1340) os
homens-bons dos concelhos, os seus representantes, tomam parte na
discussão e na tomada de decisões e, logo depois, com D.Fernando (1372),
dessa participação na reflexão e na decisão segue-se a
capacidade de iniciativa política dos representantes concelhios nas Cortes gerais do Reino.
