Sem demagogia ou irritantes otimismos

  

Estamos profundamente inseridos numa crise da sociedade em que vivemos e da política que praticamos. Ainda há pouco, passámos apenas de um tipo de austeridade para outro. O futuro não é, nunca é, para ser encarado com otimismos esfuziantes. E os portugueses tampouco merecem governações sem que se saiba que apoio podem esperar no parlamento. A recente coligação, pelas palavras de um dos nossos mais interessantes analistas, formou-se pronta a suportar um governo «(...) num acordo que ninguém viu, nem Presidente nem deputados. Nem o PS! Muito menos o povo.» Esta falta de clareza eleitoral não deveria ter lugar no futuro, não oferece credibilidade nem à política nem, muito pior, à democracia.

A falta de oportunidades para os jovens, que é aliada à falta de investimento sustentável, a escassa mobilidade social– em que os filhos, mais instruídos, estão a viver pior que os pais –, o declínio demográfico – previsto há décadas – , e uma classe média pouco empreendedora, são alguns dos nossos tremendos, nossas preocupações fundamentais. Importa explicitar com clareza, sem demagogia ou irritantes otimismos, perante as gerações presentes, que nos encontramos perante opções políticas decisivas. Todos convergimos que o problema fundamental, que nos tem preocupado a todos, é político.

Defendo uma transformação de fundo, que aposte fortemente no pensamento estratégico, que não cinda a nossa história, que realize equilíbrio de poderes, que contenha órgãos de controvérsia e órgãos de acordo, ou seja, que esteja preparada institucionalmente para elaborar tanto alternativas como consensos. Defendo, portanto, a monarquia em pluralidade democrática, onde as maiorias não esmaguem as minorias, um parlamento forte e uma Constituição que além de proteger os direitos, liberdades e garantias, também se abra à mudança de regime, pois este regime republicano radical, que se fechou à alternativa, afinal, quase tão só tem vivido implantado nas instituições que a monarquia criou e dinamizou.

Frases

«When a culture stops looking to the future, it loses a vital force. (...) Thomas Mann once accused his peers of cultivating a "sympathy for the abiss". Cultural pessimism is rarely a helpful state of mind. Where one stands inherently subjective.» E.Luce (2017:203)

Pelo ajuste institucional, pelo concerto devido à experiência política das últimas décadas e perante o futuro

Assegurar a eficácia a objectivos políticos comuns à democracia requer uma discussão que considero inadiável. Usufruindo de liberdade e democracia, falta-nos ainda o ajuste institucional, o concerto devido à experiência política das últimas décadas e perante o futuro. Pois não é somente por dispositivos técnicos, económicos ou financeiros, mas também pela diferença política, cultural e institucional, que nos dinamizaremos positivamente. As políticas que por consenso democrático usufruíram de continuidade, e foram efectivamente prosseguidas, guindaram-nos aos melhores lugares na comparação internacional. Contudo, uma profunda transformação económica exige uma transformação cultural e política. Se têm sido continuamente solicitadas à sociedade mudanças de comportamento, penso haver ficado já clara a necessidade de construir uma renovação dentro do próprio sistema político. É necessário elaborar uma solução democrática, com pessoas vocacionadas para a administração do interesse público, com uma assembleia forte, capaz de soluções positivas e ampliando a representação do todo nacional pela monarquia, unidade sem divisões, completamente apartidária, universalmente aceite, que evidencia valores comuns, que evidencia a lógica da participação sobre a lógica do confronto, uma instância de unidade, de equilíbrio, de estabilidade, acolhimento e voz de sequência estratégica. Entendo ser necessário afirmar uma estrutura política que permita uma vida democrática mais completa, onde o semicírculo parlamentar se complete com uma mesa estável para os acordos estratégicos fundamentais, e geracionais, permitindo a continuidade daquelas políticas que sejam considerados objectivos comuns à democracia.

Vanguardas portuguesas

Decretum (produzido entre 1251 e 1325))

O alargamento da participação política começa muito cedo  em Portugal, com D.Afonso III (1254), quando os procuradores dos concelhos iniciam a sua presença nas reuniões das Cortes. Depois, com D.Afonso IV (1331-1340) os homens-bons dos concelhos, os seus representantes, tomam parte na discussão e na tomada de decisões e, logo depois, com D.Fernando (1372), dessa participação na reflexão e na decisão segue-se a capacidade de iniciativa política dos representantes concelhios nas Cortes gerais do Reino.