A democracia requer restruturação

Vivemos em sociedades abertas e complexas. Se esta variada confluência cultural contribui para diminuir a pertença comunitária nos moldes tradicionais e nos contextos próximos de socialização, e se, paulatinamente, as estruturas tradicionais perdem representatividade, a democracia requer uma restruturação necessária para adequar-se e sobrelevar esta nova situação. Se a participação e a interação das pessoas com os vários grupos sociais já não é mediada pela tradição familiar, mas pela necessidade de realização pessoal, de objetivação social, e, se as instituições legitimadoras cada vez mais conflituam, apresenta-se-nos um vazio político para onde tem convergido o descontentamento. Contudo, tem sido este descontentamento incapaz de se formular em movimento político coerente e profundo temporalmente. Assim, a forma democrática requer uma alteração de modo a que a representatividade nacional, e especialmente a do todo nacional, se revejam numa cultura de fundo e numa instituição suficientemente abrangente que concite os objetivos comuns à democracia. Continuam a haver atributos definidores da cultura nacional: uma culinária que conjuga o ocidente com o oriente, uma língua com um grande leque fonético e semântico, uma história de quase 900 anos em liberdade política (o Reino de Portugal nunca foi assimilado ao Reino de Espanha), fronteiras geográficas bem definidas (à exceção de Olivença), uma literatura com fortes referências a esse campo ímpar de aprendizagem humana que é a história nacional, e enfim, capacidade de iniciativa pela emigração, pela nossa conjugação na CPLP e na UE, ou por, desde sempre e em todos os âmbitos havermos produzido novos conhecimentos relevantes ao mundo. Porém, não havendo lugar nesta complexa sociedade contemporânea para uma hegemonia de um grupo social, seja ele de carácter religioso ou de carácter político, a Instituição Real é, para a maior multiplicidade, a melhor coesão. A doença política e democrática a que temos assistido no seu larvar mostra-se sobretudo pelo alheamento cívico e pelo descontentamento assim expresso, pela perceção de perda de autogoverno e de força alternativa democrática (devido ao nosso exíguo leque de realismo político no parlamento nacional e devido à falta de realismo social de algumas medidas europeias). É decisiva pois a seguinte questão: “(...) que sentido tem a democracia portuguesa se os eleitores portugueses vão deixar de poder escolher quase tudo que é decisivo para o seu país e para as suas vidas?” JPP. Não acredito que os processos revolucionários tenham maior virtude que outros, por serem eivados de uma mística e carismas que a dura normalidade não os possua. Entendo, pois, que as grandes transformações são aquelas que se fazem por incorporação e não por exclusão.

Texto integral do discurso de S.A.R., Senhor D. Duarte, Duque de Bragança, 5 de Outubro de 2012

Portugueses,

Nesta hora difícil que Portugal atravessa, talvez uma das mais difíceis da nossa já longa história, afectando a vida das famílias portuguesas e dos mais desfavorecidos de entre nós, Eu, enquanto descendente e representante dos Reis de Portugal, sinto ser meu dever moral e obrigação política dirigir-vos uma mensagem profunda e sentida, como se a todos conseguisse falar pessoalmente.

Estamos a viver uma terrível crise económica, o nosso país vê-se esmagado pelo endividamento externo, pelo défice das contas públicas e pela decorrente e necessária austeridade.

O actual regime vigora há pouco mais de 100 anos, e muitos dos seus governantes, por acção ou omissão, não quiseram ou não foram capazes de evitar o estado de deterioração a que chegaram as finanças públicas. Tais governantes, é preciso dizê-lo de forma clara, foram responsáveis directos pela perda da soberania portuguesa e pelo descrédito internacional em que caiu Portugal, uma das mais antigas e prestigiadas nações da Europa. Sem uma estratégia de longo ou sequer de médio prazo, sem sentirem a necessidade de obedecerem a um plano estratégico nacional, não conseguiram construir as bases necessárias para um modelo de desenvolvimento politicamente são e economicamente sustentável, optando, antes, pelo facilitismo e pelo encosto ao Estado.

Infelizmente, o Estado, vítima também ele da visão curta com que tem sido administrado, tem permitido que se agravem as assimetrias regionais, que se assista à desertificação humana do nosso território e que fique cada vez mais fundo o fosso que separa os mais ricos dos mais pobres.

Infelizmente, Portugal continua a ser dos países europeus com índices de desigualdade mais altos. Todos têm o direito de ver bem remunerado o esforço do seu trabalho, da sua criatividade, da sua ousadia e do seu risco, mas a ninguém pode ser cortada a igualdade de oportunidades.

Agora, neste momento de particular gravidade, em que nos é pedido um esforço ainda maior, recordo que o Estado é sobretudo suportado pelo fruto do esforço, do trabalho dos portugueses e de muitas das empresas a quem os portugueses dão o melhor das suas capacidades. Todos eles são merecedores do respeito por parte de quem gere os nossos impostos, e é esse respeito, esse exemplo que se exige ao Estado. Não posso deixar de aplaudir a dedicação, a entrega e sobretudo a enorme boa vontade com que inúmeros funcionários públicos se dedicam a servir com dignidade o nosso país.

Mas este diagnóstico e estas constatações valem pouco, valem muito pouco, quando confrontados com as dificuldades com que muitos portugueses hoje se debatem. Um facto é incontornável: a crise está aí e toca-nos a todos, e com ela se vão destruindo postos de trabalho, se vai degradando o nível de vida das nossas famílias e se vão desprotegendo os mais frágeis. Não tenhamos ilusões: muitos são os que hoje só sobrevivem graças à imensa solidariedade de que o nosso povo ainda é capaz. Porque somos um povo generoso, gente de bem, somos um povo capaz de tudo quando nos unimos em torno de um objectivo comum.

Torna-se importante, por isso, lembrar que neste dia, há quase 9 séculos, contra todas as adversidades, nascia Portugal, uma nação livre e independente, fruto da vontade e sacrifício dum povo unido à volta do seu Rei.

Então, como agora, foi fundamental a existência de um projecto nacional, uma causa comum e desejada que a todos envolveu: grandes e pequenos, governantes e governados, homens e mulheres. Um projecto que tinha, acima de tudo, o Rei e os portugueses, unidos por um vínculo indestrutível, constantemente renovado e vencedor, um vínculo de compromisso que nos ajudou a ultrapassar crises avassaladoras no passado, e que se prolongou pelos séculos seguintes, sendo interrompida apenas em 1910.

Foi essa mesma comunhão, uma comunhão de homens livres, que permitiu a reconquista e o povoamento do território, bem como, mais tarde, a epopeia dos descobrimentos e a expansão de Portugal pelo mundo. Foi todo um Povo, o nosso Povo, que enfrentou, com coragem e determinação os mares desconhecidos, "dando, assim, novos mundos ao mundo". Foi a gesta de todo um Povo que permitiu criar este grande espaço de língua e afectos da Lusofonia, vivido em pleno pelas nações nossas irmãs, hoje integradas na CPLP. E foi a renovação desse projecto que permitiu a restauração da nossa independência em 1640, neste local, naquela que foi uma verdadeira refundação nacional, só conseguida pelo esforço e sacrifício dos Portugueses de então.

É pois este o desafio que temos hoje pela frente: refundar um projecto nacional capaz de unir todos os Portugueses de boa vontade, com o objectivo de reerguer Portugal, devolvendo a esperança e o orgulho a cada português. Esse projecto mobilizador é imprescindível para que cada um de nós possa ambicionar ter uma vida normal, socialmente útil, para que possa ser promovido pelo mérito e pelo esforço do seu trabalho, criar uma família e contribuir, cada um na sua medida, para o engrandecimento de Portugal.

Para que este projecto nacional seja possível, teremos de repensar o actual sistema político e as nossas instituições, procurando alcançar uma efectiva justiça social e a coesão económica e territorial, aproximando os eleitos dos eleitores.

Devemos também considerar as vantagens da Instituição Real, renovando a chefia do Estado para restaurar o vínculo milenar que sempre uniu os portugueses ao seu Rei.

O Rei interpreta o sentir da Nação, e age apenas pelo superior interesse do país, e nenhum outro interesse deve também mover os actores políticos. Portugal precisa de autoridade moral, de união em torno de um ideal, Portugal precisa de um projecto que seja o cimento em torno da Nação – a política e, acima dela, a Coroa, deve procurar sempre servir esse ideal, e nunca servir-se dele em benefício próprio.

É num sistema político, moderno, democrático, que a Chefia de Estado, isenta como tem de estar de lutas políticas e imbuída de uma autoridade moral que lhe advém do vínculo indestrutível e milenar com os portugueses, pode e deve zelar pelo bom funcionamento das instituições políticas, assegurando aos portugueses a sua eficácia e transparência. É a mesma Chefia de Estado que pode e deve apoiar a acção diplomática do Governo com o elo natural que a liga aos países lusófonos e a muitos dos nossos congéneres europeus. Acredito que só é possível debater a integração europeia, na sua forma e conteúdo, em torno de um elemento agregador: a agenda própria de um país multisecular na Europa, mas também com continuidade linguística, histórica, social, patrimonial e empresarial em geografias distantes. É o Rei que, personificando a riqueza da nossa história e cultura, é o último garante da nossa independência e individualidade enquanto Nação.

Portugal, nação antiga, com um povo generoso e capaz de grandes sacrifícios, sê-lo-á ainda mais se encontrar no Estado e nos seus representantes o exemplo de cumprimento do dever, de assunção dos sacrifícios e de sobriedade que os tempos de hoje e de sempre exigem.
Unidos e solidários num renovado projecto nacional que devolva a esperança aos Portugueses, reencontrados com uma instituição fundacional – a Instituição Real – sempre isenta e centrada no bem comum, então todos nós Portugueses – em Portugal ou espalhados pelo mundo através das vivíssimas comunidades emigrantes – com a grandeza de alma de que sempre fomos capazes nas horas difíceis, estaremos dispostos aos necessários e equitativos sacrifícios que a presente hora impõe. Em nome do futuro de todos os que nos são queridos, filhos e netos. Numa palavra: em nome de Portugal.

Não duvido que, aconteça o que acontecer, os Portugueses, com calma, ponderação e perseverança, saberão lutar para continuar a merecer o seu lugar na história e no concerto das nações. Eu e a minha Família – assim os Portugueses o queiram – saberemos estar à altura do momento e prontos para cumprir, como sempre, o nosso dever, que é só um: servir Portugal.

Existe uma alternativa muito clara à actual situação a que chegou a este regime, alternativa que passa por devolver a Portugal a sua Instituição Real e que, se não resolve por si só todos os nossos problemas actuais, será certamente – como o provam os vários países europeus que a souberam preservar – um grande factor de união popular, de estabilidade política e de esperança coletiva. Numa palavra, de progresso.

Portugal triunfará! assim saibamos unir esforços, assim saiba cada um de nós, de forma solidária, dar o melhor de si mesmo, não esquecendo nunca os que mais sofrem e os que mais precisam. Que ninguém duvide: somos uma nação extraordinária, e o valor e a coragem do nosso povo serão a chave do nosso sucesso

Viva Portugal!

Causa Monárquica

Objectivos políticos comuns à democracia

Assegurar a eficácia a objectivos políticos centrais e comuns à democracia requer uma discussão que considero inadiável. Usufruindo de liberdade e democracia, falta-nos ainda o ajuste institucional, o concerto devido à experiência política das últimas décadas e perante o futuro. Se têm sido continuamente solicitadas à sociedade mudanças de comportamento, a sociedade também reclama a necessidade de uma renovação do próprio sistema político. A situação portuguesa tem sido convergentemente caracterizada como requerendo reorganizações profundas, mas indeterminações de vária ordem, pesadas inércias, a estrutura institucional e as conjunturas pouco propícias, têm adiado aquela recomposição que assegura mais eficácia à democracia.

            As políticas que por consenso democrático usufruíram de continuidade, e foram efectivamente prosseguidas, guindaram-nos aos melhores lugares na comparação internacional. É o caso dos cuidados materno-infantis, é o caso das infra-estruturas de comunicação viária e digital, é o caso da investigação científica, é a pujança do futebol português, aquém e além fronteiras, que em duas dezenas de anos e sucessivamente, subimos os degraus da formação, da organização e da projecção internacional, para jogadores, treinadores e árbitros. Políticas que usufruíram de continuidade, concretizadas por vários governos, por diferentes partidos, são hoje políticas de sucesso.

            Porém, não tem sido assegurada eficácia a objectivos políticos comuns à democracia e tal requer uma discussão que considero inadiável. Usufruindo de liberdade e democracia, falta-nos ainda o ajuste institucional, o concerto devido à experiência política das últimas décadas e perante o futuro. Porque não é somente por dispositivos técnicos, económicos ou financeiros, mas também pela diferença política, cultural e institucional, que nos dinamizaremos positivamente.

       Presentemente preocupa-nos sobremaneira o desemprego, a consolidação do défice e da dívida. É necessário, pois, elaborar um caminho sólido e estruturado. Importantes decisões estruturais encontram-se perante o nosso futuro colectivo, decisões democráticas, decisões de sustentabilidade, decisões de cooperação. Decisões democráticas de estratégia consensualizada, decisões de sustentabilidade financeira, económica, fiscal e ambiental, decisões de cooperação social e política, de partilha cultural.

            É necessário elaborar soluções sociais, soluções económicas e soluções democráticas. Soluções sociais, para a juventude, com uma educação inclusiva que corresponda a projectos de vida, ligada ao vivido e às instituições, com práticas de cidadania e de solidariedade. Soluções pedagógicas com a cultura. Soluções para a saúde, pela prevenção, visando o aumento da qualidade de vida por práticas de saúde incluídas explicitamente na prescrição clínica, e saúde pelo ensino e pela investigação. Soluções para a corrupção, com códigos de conduta que responsabilizam.

            É necessário elaborar soluções económicas, pois o tecido produtivo não está a ser capaz de incluir as pessoas que se encontram na situação de desemprego e na pobreza. É necessário abrir oportunidades de realização económica, de investimento e de emprego, por uma economia do mar, por uma economia das cidades, por uma agricultura sustentável, pela afirmação do empreendedorismo feminino e jovem, pelo intensificar da produção de pensamento estratégico.

            Contudo, uma transformação económica exige uma transformação cultural e política. Se têm sido continuamente solicitadas à sociedade mudanças de comportamento, a sociedade também reclama a necessidade de uma renovação do próprio sistema político. A situação portuguesa, desde há alguns anos, tem sido convergentemente caracterizada como requerendo reorganizações profundas, mas indeterminações de vária ordem, pesadas inércias, a estrutura institucional e as conjunturas pouco propícias, têm adiado aquelas recomposições que asseguram mais eficácia à democracia.

É necessário elaborar uma solução democrática, interessada numa administração mais ponderada do interesse público, com uma assembleia forte, capaz de soluções positivas, e, ampliando a representação do todo nacional por uma unidade sem divisões, apartidária, universalmente aceite, que evidencia valores comuns, que evidencia a lógica da participação sobre a lógica do confronto, uma instância de unidade, de estabilidade, acolhimento e voz do consenso nacional.

            Entendo ser necessário afirmar uma estrutura política que permita uma vida democrática mais completa, onde o semicírculo parlamentar conflitual se perfaça com uma mesa estável para o acordo, proporcionando a qualidade, a continuidade e sequência estratégica a objectivos comuns à democracia.

            Defendo um regime democrático com uma instância apartidária, que represente as referências nacionais, voz do consenso democrático, voz da necessária continuidade estratégica. Defendo uma transformação positiva, mas que não cinda a nossa história, uma democracia que contenha órgãos de controvérsia e órgãos de acordo, que elabore alternativas e consensos. Defendo a monarquia em pluralidade democrática, onde as maiorias não esmaguem as minorias, mas com um parlamento forte e com uma Constituição de direitos, liberdades e garantias.

04/07/2012

Pedro Furtado Correia

Imagens de Portugal e de SAR D.Duarte

Aline Gallasch Hall de Beuvink

Aline Gallasch Hall de Beuvink apresenta os valores da Monarquia encarnada por S.A.R., o Senhor Dom Duarte de Bragança. O Duque de Bragança é um excelente modelo dos valores monárquicos. Tem sido um grande representante de Portugal no exterior, mesmo a nível político, comenta para MUNDIARIO.

- Em relação ao movimento monárquico português, como caracteriza a relação dos portugueses em geral com os monárquicos portugueses?

- Os portugueses em geral têm uma educação de 100 anos de propaganda republicana e anti-monárquica. Ainda hoje os manuais escolares distorcem alguns factos. Quando foram as comemorações dos 100 anos da República (2010), muito se publicou e disse que denegrisse a Monarquia e que “branqueasse” alguns dos vis actos cometidos pela República. Por isso, os portugueses não-monárquicos, na maioria das vezes, têm preconceitos e imagens manipuladas da Monarquia, com falta de verdade histórica, o que lhes impede de ter um distanciamento e ver a História com realismo. Só para ter uma ideia, pensam muitas vezes que, se a Monarquia voltasse, viveríamos no Antigo Regime, olvidando por completo o que foram as conquistas liberais e democráticas do século XIX! Julgam que a Monarquia é sinónimo de Absolutismo, e que República é sinónimo de Democracia, como se as ditaduras não tivessem existido e não houvesse Monarquia Constitucional! Daí, muitas vezes, olharem para os monárquicos como se fossem “aves raras” que pararam no tempo. A comunicação social não ajuda: raramente publica o que os monárquicos fazem a nível político ou social, ou o seu contributo para o bem de Portugal, o que molda, obviamente, a opinião pública, fazendo-os esquecer, até, que estamos presentes e somos activos. Basta olharmos para os países mais desenvolvidos da Europa que são, na sua maioria, monarquias, para percebermos que a Monarquia é o Futuro, e não foi só o passado…

- Em que medida é paradigmática, ou exemplar, o caso da família monárquica portuguesa?

- A nossa família real é, de facto, exemplar. SS.AA.RR., os Duques de Bragança, têm passado os valores familiares, de tradição e da História Portuguesa aos príncipes, seus filhos. É uma nova geração que já consciencializou o seu papel na sociedade e como podem e devem, como herdeiros do trono português que são, contribuir para que o país progrida. As várias acções que os Senhores Duques de Bragança desenvolvem, tanto a nível social, de voluntariado, como cultural e até diplomático, são de excelência. Presidem a várias instituições, que destaco aqui apenas algumas: a Fundação D. Manuel II, o Prémio Infante D. Henrique, o Instituto de Democracia Portuguesa, nos Estados Unidos o Portuguese Heritage Foundation (não esquecendo os emigrantes portugueses, maioritariamente negligenciados pela República) ou o Banco do Bebé. O prestígio e a consideração que, no exterior, os Senhores Duques de Bragança detêm, só mostra bem o excelente papel que têm desempenhado na projecção positiva da imagem de Portugal e quão benéfico seria para o país se deixasse de ser uma República.

- Quais os valores da Monarquia encarnada por S.A.R., o Senhor Dom Duarte de Bragança?

- S.A.R., o Senhor D. Duarte, Duque de Bragança, é um excelente modelo dos valores monárquicos. Tem sido um grande representante de Portugal no exterior, mesmo a nível político. Veja-se o seu papel conciliador na independência de Timor-Leste ou no trabalho diplomático que tem desenvolvido com vários países africanos. Para além disso, o trabalho que tem feito a nível social, cultural e humanitário mostra bem o seu compromisso com esses valores. Não será demais referir o grande amor, respeito e empenho que tem por Portugal. As suas ideias sobre a agricultura, pescas, questões de economia e política demonstram uma estratégia pensada no futuro a longo prazo, e não no ganho imediato. Muitas das suas ideias, que tem vindo a defender já há 20 ou 30 anos, só agora estão a ser pensadas por alguns economistas e até políticos como alternativas para Portugal sair da crise. Como vê, pelo que disse anteriormente e pelo que digo agora, o Senhor Dom Duarte reúne, em si, as principais qualidades que se podem esperar de um bom, justo e consciente rei.

26 de Fevereiro 2016 in Mundiario

O futuro das sociedades e países europeus gira à volta de uma palavra - recomeçar

«A maior parte dos eleitorados europeus  e muitas das suas elites não têm a vontade necessária para desempenhar um papel estratégico verdadeiramente influentes no mundo. Estes eleitorados e elites até podem falar a linguagem de uma Europa intenacionalista mas não estão preparados para o que é preciso fazer. 

Se juntarmos a isto a falta de flexibilidade das sociedades, governos e instituições europeias perante a adversidade e a evolução da política internacional chegamos ao aniversário de hoje abraçados ao medo. Não é fácil, é verdade, mas podemos e devemos fazer bastante melhor. O futuro das sociedades e países europeus gira à volta de uma palavra - recomeçar.»

Miguel Monjardino, «Entre o Medo e o Futuro», Guerra e Paz in Expresso, 9 de Maio de 2009, Primeiro Caderno, pág 21

Paralelos

 

Nenhum pacto social pode ser fundado senão na liberdade natural do homem e em sua igualdade legal: nenhum código político pode ser bem formado se não garantir o exercício daquela e a conservação desta.

«Que Instituições Convenham a Portugal para lhe Garantir a Liberdade» in Almeida Garrett, Portugal na Balança da Europa, Secção Sexta, VI, c.1827.

Le bonheur des sociétès et la sécurité des individus reposent sur certains principes positifs et immuables. Ces principes sont vrais dans tout les climats, sous toutes les latitudes. Ils ne peuvent jamais varier, quelle que soit l'étendue du pays, ses moeurs, sa croyance, ses usages. Il est incontestable dans un hameau de cent vingt cabanes, comme dans une nation de trente millions d'hommes, que nul ne doit être arrêté arbitrairement, puni sans avoir été jugé, jugé qu'en vertu de lois antérieurs et suivant des formes prescrites, empêché enfin d'exercer ses facultés physiques, morales, intellectuelles et industrielles, d'une manière inocent et plaisible. Ces droits fundamentaux des individus ne doivent pas pouvoir être violés par tous les autorités réunis: mais la réunion de ces autorités doit même être competénce pour prononcer sur tout ce qui n'est pas contraire à ces droits inviolables et imprescriptibles.

«Principes de Politique (1815) in Benjamin Constant, Oeuvres, Bibliothèque de la Pléiade, 1957.

Perdura a capacidade portuguesa para a mudança

No curso da nossa democracia contemporânea (desde 1974) as dificuldades por que passámos 

foram inúmeras, todavia penso que perdura a capacidade portuguesa para a mudança, 

hoje necessária para ultrapassar o atual estado de uma democracia: tortuosa, sem colaboração 

entre instituições e desacreditada.

Prémio que valoriza a promoção da cultura lusófona atribuído a Dom Duarte

A IMPORTÂNCIA DA LÍNGUA PORTUGUESA NO MUNDO

Começo por agradecer a tão honrosa atribuição da medalha Jorge Amado, um gesto que muito me comoveu. A responsabilidade de vir falar na União Brasileira de Escritores deixou-me bastante preocupado, porque eu gostaria de vos dizer alguma coisa de original e que justifique a vinda aqui de tão ilustre audiência.

Há muitos anos que me preocupo com a preservação da Língua Portuguesa. As independências das Nações que há mais de 500 anos se encontravam associadas a Portugal, acontecidas frequentemente de modo dramático, (fruto da guerra-fria existente na época entre a União Soviética e muitas democracias ocidentais), criaram situações de ruptura.

Felizmente, poucos anos passados notou-se que os laços afectivos existentes entre as várias comunidades que partilhavam uma nacionalidade comum com os Portugueses, conseguiram ultrapassar as divergências políticas e os ressentimentos inevitavelmente provocados pelas guerras da independência.

O Brasil não sofreu esse problema, graças à inteligência política dos próprios líderes independentistas brasileiros e dos meus Avós, D. João VI e Imperador D. Pedro I. É também de tomar em conta que o movimento independentista foi, obviamente, conduzido pelos descendentes dos Portugueses que colonizaram o Brasil. Tal não aconteceu em África. Mas todos os movimentos independentistas nas Províncias Ultramarinas Portuguesas em África sempre se esforçaram por cultivar a Língua Portuguesa como elemento indispensável da unidade nacional, em territórios habitados por populações que falam “muitas e desvairadas línguas”, como se dizia antigamente.

A actual multiplicidade de países que assumem o Português como Língua oficial torna a nossa Língua

comum politicamente muito mais relevante, sendo a quinta língua mais falada do mundo. Este facto tem, para além do seu interesse cultural, uma grande importância económica e política.

Quando examinamos o espólio riquíssimo de aquisições feitas pela Língua Portuguesa dos sucessivos sedimentos, que no espaço ibérico começa cerca de 5.000 anos A.C., (e de que é testemunha a profusão de “antas” ou “dólmens “ por todo o território), encontramos legados que incorporámos dos numerosos povos que habitaram o território: Iberos, Celtas, Lusitanos, Germânicos, Fenícios, Gregos, Cartagineses, Romanos, Arabo-berberes e Africanos.

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Curiosamente as palavras portuguesas mais antigas derivam do sânscrito. Essas palavras encontram-se nos nomes de rios e montanhas que são os que geralmente sobrevivem às diferentes invasões de novas populações. É o caso dos nomes que incluem a sílaba –ar: Arouca, Arunca, Arade, etc. Essa riqueza deu ao idioma português uma densidade e, em simultâneo, uma plasticidade particular. A plasticidade vai reflectir-se, sobretudo, na “exportação” do nosso léxico pelas terras longínquas onde estivemos e onde, maleáveis por natureza e maleáveis por necessidade, vamos procurar apreender conceitos. Assim o Português não funciona apenas por dinamismo relacionado com a Expansão, mas também por porosidade recolectora. Enriquece-se com esplendor, aditando a si mesmo esse fenómeno impressionante que é o das “crioulidades”, funcionando por denominador comum. Por exemplo, o crioulo de Cabo Verde entende-se com o de Macau, sem lógica de comunicação geográfica. Em minha opinião, tudo indica que linguistas de famílias de Judeus Sefarditas Portugueses terão criado uma gramática mais simples e que seria a famosa “língua franca” que serviu de meio de comunicação em todo o Oriente, África e Antilhas. Os Holandeses, Ingleses e outros povos europeus tiveram que aprender essa linguagem quando começaram as suas próprias viagens comerciais. Só nos territórios sob administração portuguesa é que a língua oficial portuguesa se estabeleceu. As próprias palavras papiar e papiamento nunca fizeram parte da Língua Portuguesa oficial, mas significam bater um papo. Actualmente a Língua Portuguesa encontra-se em risco de perder importância em vários países e territórios.

Em Macau é pouco praticada e só é ensinada em algumas escolas. Em Goa, desde que foi conquistada pela União Indiana em 1961, o Português deixou de ser usado no ensino oficial e há muito pouco material de leitura. Na Guiné-Bissau, apesar de ser a Língua oficial, menos de metade da população costuma utilizá-la. Um dos motivos é a falta de material de leitura, inclusive nas próprias escolas. Torna-se mais fácil comprar livros em francês nos países vizinhos. Em Moçambique o problema é semelhante, mas desta vez devido à forte influência do Inglês, falado em todos os países vizinhos. Neste País, pelo menos, os programas de televisão são em Português. Em Cabo Verde a Língua Portuguesa é usada obrigatoriamente em todos os programas escolares e há edição de livros, mas há intelectuais que pretendem que o Crioulo deveria ser a Língua oficial. Timor-Leste foi ocupado pela Indonésia em 1975, e só recuperou a sua liberdade no ano 2000. Durante a ocupação era proibido o ensino da Língua Portuguesa que continuou, no entanto, a ser praticado nos Seminários católicos. A nossa Língua foi sempre a língua oficial da resistência. O primeiro Governo de Timor independente declarou que o Português seria a Língua oficial junto com o Tétum, que é uma língua formada pela mistura de Português com algumas das antigas Línguas timorenses.

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As Nações Unidas, que administraram Timor durante uns anos após a partida dos Indonésios, faziam pressão para que a segunda língua fosse o Inglês. Actualmente falam Português os que frequentaram pelo menos a escola primária antes de 1975 e as crianças que a frequentaram depois de 2000. A pobreza da maioria da população, e as dificuldades do próprio Governo, levam a que haja uma grande falta de livros e publicações em Português. Como Presidente da Fundação D. Manuel II, estou a concluir em São Paulo um acordo de cooperação com a Fundação Padre Anchieta para poderem ser fornecidos à televisão de Timor os excelente os filmes aqui produzidos. Espero que este acordo de cooperação possa também ser utilizado nos outros Países Africanos onde a nossa Língua possa estar em risco de se tornar irrelevante. Não seria caso inédito se soubermos que a Língua oficial da Irlanda é o Gaélico, mas que menos de 20% da população o consegue utilizar. A Fundação D. Manuel II, registada também em Timor, vai editar a primeira revista timorense em Língua Portuguesa. Chama-se Surik, que significa espada em Tétum. Terá algumas páginas com histórias em quadrinhos, para interessar as crianças. Abordará temas de interesse geral para a população. Seria muito interessante se houvesse instituições brasileiras que pudessem dar algum apoio a esta iniciativa, desde comprar publicidade na revista, até à sua divulgação ou participação com artigos. Creio que seria do interesse estratégico e económico do Brasil de manter a nossa Língua comum no único País da região Ásia-Pacífico em que é língua oficial. A médio prazo as capacidades económicas de Timor serão francamente melhores que as actuais, devido às grandes reservas naturais de petróleo e gás, e devido também ao investimento humano na educação e no desenvolvimento que Portugal tem feito. O Brasil tem dado também um generoso apoio a algumas iniciativas a este nosso País irmão. Logo após o fim da ocupação indonésia de Timor, perante as várias necessidades sentidas pela sua população, a Fundação D. Manuel II considerou que era preciso agir no campo da cultura. Para esse fim oferecemos, com o apoio do movimento monárquico Português e dos militares portugueses que para lá foram destacados, um equipamento gráfico de excelente qualidade. Este é gerido pela Gráfica Diocesana de Baucau, com o apoio de voluntários Portugueses. Lá produzem-se os documentos oficiais timorenses e bastantes livros encomendados pelas Nações Unidas, União Europeia, etc.

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Infelizmente, as encomendas feitas por estas duas instituições têm sido em Tétum…Têm também recebido encomendas para a Austrália. A nova revista será impressa lá e espero que tenha alguma difusão no estrangeiro. O endereço de correio electrónico desta Gráfica é: costamario71@gmail.com. A correspondência deverá ser enviada ao cuidado do Senhor Padre Mário da Costa Cabral. A Directora é a Senhora Dra. Gabriela Carrascalão: gabrielacarrascalao@gmail.com. Esta Senhora, de uma ilustre Família timorense, é jornalista profissional. O Conselho da Redacção é presidido pelo ex-Presidente da República e Prémio Nobel da Paz, Dr. José Ramos Horta. A preservação e o desenvolvimento do uso da nossa Língua tem obviamente um grande interesse económico. Nesse campo a influência do Brasil é absolutamente primordial para ter sucesso numa época em que o Inglês já assumiu uma posição dominante no mundo como língua franca. O Espanhol, ou Castelhano, está também a tornar-se muito influente no continente Americano, incluindo nos Estados Unidos. Espanha tem uma estratégia de substituir o Português sempre que possível. Os falantes de Castelhano têm uma óbvia dificuldade em aprender outras línguas, por terem menos sons na sua própria, e por isso preferem que os outros aprendam a sua. Os nossos aliados são os Galegos e os Catalães que não estão de acordo com esta política… É muito feliz a política brasileira de reciprocidade em relação aos vizinhos, que se comprometem a ensinar o Português quando no Brasil se ensina o Castelhano. A constituição da CPLP é um fenómeno muito interessante porque é um grupo de países que se une primeiramente por motivos culturais e afectivos, antes dos interesses económicos ou de defesa mútua. O outro exemplo poderá ser a Commonwealth britânica, mas nessa os interesses económicos e de segurança são predominantes. No entanto, é importante reforçarmos os interesses económicos e de segurança, pois estes garantem, a longo prazo, o interesse mais imediato por parte dos políticos e das empresas. Facilitar a livre circulação entre os nacionais dos Países da CPLP seria um passo muito positivo. Na Europa existe o programa Erasmus em que estudantes podem fazer um semestre ou um ano da sua licenciatura num outro dos vários países da União Europeia. Eu tenho proposto a criação de um programa semelhante para a CPLP, que poderia chamar-se Programa Padre António Vieira.

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Obviamente que isso não deveria ser confundido com uma liberdade de imigração, porque esta iria provocar graves problemas para todos. Temos que lembrar que a fuga de pessoas qualificadas de países menos desenvolvidos tem um impacto mais grave do que a imigração idêntica em países desenvolvidos. Dentro da própria Europa há grandes comunidades portuguesas e brasileiras estabelecidas, principalmente em França, Holanda, (onde também há uma grande comunidade Cabo-verdiana), na Alemanha, no Luxemburgo (onde chaga s ser ¼ da população activa), na Suíça e no Reino Unido. Frequentemente os filhos dessas famílias vão perdendo as suas raízes culturais lusófonas, por não terem acesso ao ensino da Língua Portuguesa na escola. Há algumas excepções, conquistadas com grande esforço, em que as escolas aceitaram incluir no seu programa o ensino do Português. O mesmo problema existe nos Estados Unidos e no Canadá, onde há grandes comunidades brasileiras e portuguesas e onde a situação é semelhante. Há também uma imigração portuguesa mais pontual um pouco por todo o mundo, incluindo para a Ásia e Médio Oriente, África e Timor. São ainda de referir as comunidades lusófonas existentes na Namíbia, África do Sul, Paraguai e Uruguai. Actualmente alguns programas de voluntariado têm levado a uma presença portuguesa expressiva em vários lugares de África e do mundo com grandes carências.

Devido a acidentes da História, Portugal separou-se da Galiza no começo da sua nacionalidade mas, até hoje, ambos os povos sentem essa ruptura. Nas palavras da Poetiza Galega Rosália de Castro: Vendo-os assim tão pertinho, / a Galiza mail’ o Minho, / são como dois namorados / que o rio traz separados / quasi desde o nascimento. Deixal-os, pois, namorar / já que os paes para casar / lhes não dão consentimento. Actualmente o pai, Portugal, já veria com bons olhos o casamento, mas tem vergonha de o assumir. A mãe continua totalmente contra, mas os filhos cada vez ligam menos… Hoje em dia costuma-se dizer que na Galiza falam o Português da Galiza. Os Galegos pretendem aderir à CPLP como região autónoma, que já são, e mudaram a ortografia oficial de muitas localidades. Essa região tem hoje uma economia próspera e uma vida cultura interessantíssima. A televisão galega, os grupos de música popular, livros, etc., têm contribuído muito para este enriquecimento cultural. No entanto, nota-se que muita gente fala o Galego com pronúncia castelhana porque só aprenderam a falá-lo na escola. Mas nas famílias rurais a pronúncia é igual à minhota.

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Curiosamente os emigrantes do Norte de Portugal iam junto com os Galegos para o Brasil e por isso aí ficaram frequentemente conhecidos pela alcunha de Galegos.Cada língua é uma pátria, cada pátria é uma mátria, uma comunidade de afectos. A nossa Língua tem o embalo da Poesia e o regaço da Mãe do Céu. Tem o coração heróico de quem tem fé, e a humildade discreta e firme de quem ama.

A nossa Língua é um porto de chegada, de abrigo e de sustento, e de partida para o Mundo. Poder vir, ficar, partir e voltar. São as lágrimas salgadas do mar de Portugal, e o “amar, amar perdidamente” da sua gente.

As vastidões de Portugal marcaram os corações. A solidão do isolamento fez alegres os encontros. Trás-os-Montes, Beiras, Alentejo; os montes, a serra, a planície… O Minho e o Ribatejo verdejam e afadigam-se no corre-corre da labuta; dançam contentes e adornados nas suas feiras.

E toda a costa se encosta ao mar, se debruça à sua vista, adormece à sua beira. Deste “cantinho à beira-mar plantado” vê-se o mar, e vê-se o mundo. De perto ou de longe, vê-se com o coração.

Por onde passou deixou o fascínio do outro, e a saudade de casa. Tornou-se da casa e casa de todos na sua Língua. Virou “Saudades do Brasil em Portugal”, “África minha”, epopeia asiática, este “imenso Portugal” da Lusofonia.

Agora, neste tempo informado há pressas pagas pelo sofrimento de muitos e há silêncios de horror.

Que esta nossa Língua possa ser Casa de todos os filhos, semente de um mundo de encontros, de respeito, de alegria e gratidão.

SAR D.Duarte, São Paulo, 16MAR2016

Manifestação

As políticas que por consenso democrático usufruíram de continuidade e foram efetivamente prosseguidas, guindaram-nos aos melhores lugares na comparação internacional. É o caso dos cuidados materno-infantis, é o caso da investigação científica e das infraestruturas de comunicação viária e digital.

Políticas concretizadas por vários governos e por diferentes partidos são hoje políticas de sucesso. Mas, presentemente, preocupa-nos sobremaneira a consolidação do défice e da dívida, a sustentabilidade financeira, económica e fiscal.

Todavia, se o efeito de expansão para mercados internacionais é uma contribuição decisiva para o reequilíbrio de uma balança comercial é também necessário elaborar para o mercado interno um caminho sólido e estruturado.

Importantes decisões estruturais encontram-se perante o nosso futuro coletivo, decisões democráticas, decisões de sustentabilidade, decisões de cooperação. Decisões democráticas, de estratégia e de unidade. Decisões de sustentabilidade, financeira, fiscal, económica e ambiental. Decisões de cooperação, social e política.

É também necessário elaborar soluções, soluções sociais, soluções económicas e soluções democráticas. 

Soluções sociais, com uma educação que corresponda a projetos de vida, ligada ao vivido e às instituições, com práticas de cidadania e de solidariedade.

Soluções para a saúde, pela prevenção e pela investigação.

Soluções para a corrupção, com códigos de conduta que responsabilizam.

É necessário elaborar soluções económicas, pois o tecido produtivo não está a ser capaz de incluir as pessoas que se encontram na situação de desemprego ena pobreza.

É necessário abrir oportunidades de realização económica pelas indústrias. Proporcionado oportunidades de investimento e de emprego com transversalidade, abrangendo todos os níveis de qualificação, por uma economia do mar, por uma economia das cidades, por uma agricultura sustentável, pela afirmação do empreendedorismo feminino e jovem, pelo intensificar da produção de pensamento estratégico.

Contudo, uma transformação económica exige uma transformação cultural e política. Sem uma mudança pujante na nossa política, na nossa democracia, nada mais poderemos alcançar.

É necessário elaborar uma solução democrática, com pessoas vocacionadas para a defesa do interesse público, com uma assembleia forte, capaz de soluções positivas, ampliando a representação do todo nacional por uma unidade sem divisões, completamente apartidária, que evidencie valores comuns, que evidencie a lógica da participação sobre a lógica do confronto, uma instância de unidade, de equilíbrio e de estabilidade.

Temos de realizar referências estáveis à democracia. A política decorre na livre contenda de interesses e opiniões. Os conflitos expressam-se na discussão democrática. O nosso modo de viver é plural. Mas temos de identificar coletivamente formas políticas comprovadas que permitam uma vida democrática mais completa.

Cada época procura encontrar formas adequadas para expressar os valores que pretende viver. Defendo um regime democrático, com uma instância apartidária, que represente as referências nacionais, mesa e voz do consenso democrático, mesa e voz da necessária continuidade estratégica.

Defendo uma transformação positiva, que não cinda a nossa história, que realize equilíbrio de poderes, que contenha órgãos de controvérsia e órgãos de acordo, que elabore alternativas e consensos.

O nosso modo de viver já foi sulcado por mudanças profundas. Sabemos, portanto, que por nossas mãos a situação pode transformar-se. O nosso percurso, social e económico, foi constituído por alguns poucos anos de entusiasmo e por muitos de preocupação. Recuso, porém, atribuir atrasos e percalços a defeitos nacionais, mas à falta de continuidade estratégica, à insuficiente modernização, à preferência pelas redes clientelares em vez da preferência pela competitividade.  O cenário presente do País é de dificuldade, mas é de construção, de criatividade e de expansão.

Monarquia e democracia é uma conjugação política de sucesso, de sucesso social, de sucesso democrático, de sucesso económico.

Monarquia e assembleia democrática é um regime confirmado, é equilíbrio na livre contenda é perspetiva na voragem do tempo.

Sou monárquico pela certeza que a restauração traz a Portugal. Associo a monarquia à defesa dos valores mais altos, à defesa da liberdade sobre as opressões, à defesa da soberania sobre as ingerências, à defesa da pessoa sobre interesses sem rosto.

A pertença a uma comunidade com um representante histórico é determinante para a evolução do País. O futuro tem um passado, um passado que nos acrescenta e consolida, e tem uma democracia que nos atualiza. Posto o que temos vivido e aprendido, tenho confiança na nossa história.

Há alguns anos atrás lutámos pela democracia, lutemos agora por uma democracia melhor. Só por uma democracia renovada pela monarquia constitucional e parlamentar poderemos alcançar unidade na livre diversidade, voz da continuidade estratégica, equilíbrio de poderes, promoção apartidária das referências nacionais.

Havendo a Instituição Real há Portugal!
Viva Portugal! Viva S.A.R. o Senhor Dom Duarte! 

O que não estava a ser operado

 

Do «Comunicado do Banco de Portugal sobre as

recomendações da Comissão de Avaliação às Decisões e à Atuação do Banco de Portugal na Supervisão do Banco Espírito Santo S.A.

 (...)

    As recomendações incidem sobre os seguintes temas:

1.Supervisão da vertente financeira de conglomerados mistos;

2.Exposição das instituições de crédito a acionistas e a empresas   participadas;

 3.Outros conflitos de interesse;

4.Exposições intragrupo financeiro;

5.Condições de emissão de papel comercial;

 6.Monitorização da venda de produtos financeiros pelos bancos;

 7.Modelo institucional de articulação entre supervisores financeiros;

   8.Auditores externos;

 9.Atitude da supervisão prudencial perante as entidades supervisionadas.»

4 de Jun 2015