A democracia requer restruturação

Vivemos em sociedades abertas e complexas. Se esta variada confluência cultural contribui para diminuir a pertença comunitária nos moldes tradicionais e nos contextos próximos de socialização, e se, paulatinamente, as estruturas tradicionais perdem representatividade, a democracia requer uma restruturação necessária para adequar-se e sobrelevar esta nova situação. Se a participação e a interação das pessoas com os vários grupos sociais já não é mediada pela tradição familiar, mas pela necessidade de realização pessoal, de objetivação social, e, se as instituições legitimadoras cada vez mais conflituam, apresenta-se-nos um vazio político para onde tem convergido o descontentamento. Contudo, tem sido este descontentamento incapaz de se formular em movimento político coerente e profundo temporalmente. Assim, a forma democrática requer uma alteração de modo a que a representatividade nacional, e especialmente a do todo nacional, se revejam numa cultura de fundo e numa instituição suficientemente abrangente que concite os objetivos comuns à democracia. Continuam a haver atributos definidores da cultura nacional: uma culinária que conjuga o ocidente com o oriente, uma língua com um grande leque fonético e semântico, uma história de quase 900 anos em liberdade política (o Reino de Portugal nunca foi assimilado ao Reino de Espanha), fronteiras geográficas bem definidas (à exceção de Olivença), uma literatura com fortes referências a esse campo ímpar de aprendizagem humana que é a história nacional, e enfim, capacidade de iniciativa pela emigração, pela nossa conjugação na CPLP e na UE, ou por, desde sempre e em todos os âmbitos havermos produzido novos conhecimentos relevantes ao mundo. Porém, não havendo lugar nesta complexa sociedade contemporânea para uma hegemonia de um grupo social, seja ele de carácter religioso ou de carácter político, a Instituição Real é, para a maior multiplicidade, a melhor coesão. A doença política e democrática a que temos assistido no seu larvar mostra-se sobretudo pelo alheamento cívico e pelo descontentamento assim expresso, pela perceção de perda de autogoverno e de força alternativa democrática (devido ao nosso exíguo leque de realismo político no parlamento nacional e devido à falta de realismo social de algumas medidas europeias). É decisiva pois a seguinte questão: “(...) que sentido tem a democracia portuguesa se os eleitores portugueses vão deixar de poder escolher quase tudo que é decisivo para o seu país e para as suas vidas?” JPP. Não acredito que os processos revolucionários tenham maior virtude que outros, por serem eivados de uma mística e carismas que a dura normalidade não os possua. Entendo, pois, que as grandes transformações são aquelas que se fazem por incorporação e não por exclusão.

António Quadros – Grupo da Filosofia Portuguesa – Memórias Vivas

A tertúlia começava ao jantar, na Mimosa do Chiado, às quintas-feiras. Chegávamos, íamo-nos acercando das mesas já dispostas para nós, e de cumprimentos calorosos eram recebidos os que iam surgindo, mas pouco esperávamos. Quem não pudera vir previamente fazia saber de sua ausência. As novidades editoriais, especialmente as que diziam respeito à cultura portuguesa e à lusofonia, eram geralmente a peça de abertura. A leitura de quem já se havia aproximado de sua análise era logo partilhada. Outras novidades, futuros eventos ou participações dos membros do grupo, notícias do foro político relativas à cultura, também eram de permanente interesse, assunto este em que António Quadros mostrava particular interesse. E conversava-se variamente, evocando memórias de que a geração mais nova, da década de 60, absorvia e indagava. Por vezes liam-se ou davam-se a ler poemas inéditos, ou alguns rememorados, que haviam resultado especialmente interessantes para a vida circunstancial de alguém entre os participantes. O Elísio e o João liam singularmente bem, mas também me deliciei com Barrilaro Ruas, apesar dele muito dar a ler. Depois, inevitavelmente, vinham as experiências de vida partilhadas com esses e outros autores, que haviam sido do conhecimento ou da amizade dos convivas mais idosos. Era um privilégio ouvir essas experiências de vida não registadas por escrito. Quanta riqueza de vida foi deste modo partilhada além de uma geração e aquém das obras escritas!

Foi através de um colega estudante de Filosofia na UCP, o Elísio Gala, que encontrei esta tertúlia, que nascera no Porto, com Leonardo Coimbra, em 1926. Assim, convivi com um grupo muito diversificado de pessoas com interesse filosófico. Encontrei aí um passado, uma história, referências, pessoas com obra que desde o início do século XX realizaram contribuições culturais relevantes, na sua obra teórica, ensaística e política, mas também na didática, na poética e no romance. Todavia, deste plural conjunto de pessoas emergia constantemente a memória da Pátria, nos filósofos, cientistas, historiadores, artistas, literatos, vozes teóricas que amassavam passado, presente e futuro; vozes que proporcionavam uma perspetiva histórica alargada, os princípios e as lutas em seus cenários epocais, as constantes humanas e as singularidades pessoais, dispondo-se em obras para nossa reinterpretação.

Se é sempre função das gerações mais adiantadas um nexo de unidade, a equação do passado ao presente para o futuro, ao modo como era praticada, era por si mesma constituída de valor, na funda experiência de pessoa a pessoa, na sensibilidade ao outro, na inteligência com profundidades e abordagens diferenciadas, na sua dedicação objetivada em obra. Estas competências, que se estimulam e são próprias numa Academia, formavam uma Escola no seu sentido mais amplo, espaço para a dedicação reflexiva e interativa, mais do que esteio ou projeção para alguma específica e pessoal ambição, política ou de cariz filosófico, em parte devido à variedade de personagens, percursos e incidências que a compunham, em parte devido a serem estas reuniões um estímulo para a obra a desenvolver, pessoal e literária, e não um fim. A diversidade pessoal era coisa sagrada, mas também o era a partilha e a exigência de fundamentação, perante uma pluralidade de ideias e abordagens, na polidez do tratamento, na elevação das nossas responsabilidades como agentes culturais e, também, no amor a Portugal.

O gosto e filosofia desse Grupo incidia especialmente na cultura portuguesa, do passado e do presente, no sentido de ela ser, mais do que um importante recurso para a erudição, elemento imprescindível ao autoconhecimento e motivo de reinterpretação da realidade social, económica e política; pois não há outro portal para aceder ao presente, pela sua diferença ou semelhança, senão a memória, nos arquivos, nos livros, na experiência de vida das gerações passadas.

Contudo, não ficávamos pela tertúlia. Depois de jantar passávamos ao IADE para o colóquio aprazado. António Quadros, também presente na tertúlia do Grupo da Filosofia Portuguesa, acolhia-nos numa sala ampla. Um convidado, ou um dos que estivera na tertúlia, iria desenvolver uma interpretação filosófica. Por vezes, além de um público frequente e quase permanente, chegavam a estes colóquios várias pessoas, também eles dedicados à cultura portuguesa e à filosofia que se haviam deslocado, por exemplo, de Estremoz e do Porto

O orador ia para o estrado, sem mesa, e de pé dissertava, ou melhor, como nessa tradição se manteve, orava. Mas quando começava o diálogo logo a sala se ia tornando elítica, ativada a conversação entre uns e outros e com o orador. Não eram esses colóquios fáceis, com um público meramente expectante, mas sempre se constituía em estímulo, para que o intérprete e orador fizesse o seu caminho, tendo por início e não como ponto de chegada a sua mesma exposição, pois a relação com a atividade interrogativa, reflexiva e crítica dos participantes era intensa, viva e muito participada, vigorosa a questionação, mas não necessariamente severa.

Era este espaço de acolhimento, também um espaço de construção e de afirmação num pensamento exigente, na questionação à terminologia aplicada, quanto ao limite de sentido proposto na interpretação de um autor ou de uma obra em análise, quanto à pertinência das referências aduzidas em justaposição ou contiguidade com outros autores e quanto ao esclarecimento de pressupostos teóricos.

A sociedade portuguesa vivenciava uma intensa mudança cultural nessa época, com as diligências políticas de conformação normativa com a então CEE. Uma mudança que pode também representar-se pela construção de um discurso económico renovado, pela independência dos meios de comunicação social, que se tornaram mais apelativos, pela crescente oferta e participação do público em eventos culturais. A oportunidade de intervir politicamente, do ponto de vista de um jovem nos anos oitenta, estava na adesão a um partido político, na participação em associações de carácter solidário ou na participação em várias instituições culturais, onde inseri algumas contribuições, nas associações académicas, numa revista elaborada com o Elísio Gala, os “Cadernos de Filosofia”, para difusão na Universidade, e na participação ativa em colóquios e conferências públicas.

Numa dessas conferências, algures na baixa de Lisboa, o tema era a política cultural portuguesa. Um dos palestrantes fora Secretário de Estado para a Cultura, de quem positivamente não me recordo o nome, e António Quadros. O primeiro advogava como meio de apoio às atividades culturais criar-se uma expetativa melhorada às receitas do Orçamento de Estado, por sua vez, mais incisivo no assunto e menos otimista perante aquela tese, António Quadros dissertou acerca da quase ausência dos autores portugueses nos compêndios escolares, fossem eles de História ou de Ciências, um problema político e de interdisciplinaridade. Importa salientar que esta sua intenção viria a objetivar-se, se bem que ainda ficasse muito longe do que poderia ser. Intervim após as conferências, durante o debate, na perspetiva de António Quadros, especificando no que dizia respeito à disciplina de Filosofia.

Salientando o facto de que os manuais escolares de filosofia eram escassos ou omissos em relação aos autores portugueses, quer anteriormente à Europa humanista, na Europa humanista e daí em diante. Entendia como ainda entendo, expondo agora com maior clareza, que com cientistas, literatos e artistas dar-se-ia a pensar filosofia em melhor modo do que ao género a que nos temos habituado, malogradamente. Pois em toda a nossa literatura portuguesa e lusófona se encontram peças de extraordinário interesse filosófico, do passado e do presente, como estímulo à reflexão e à ação cívica, para uma reflexão situada e universalizante, para o pensamento aplicado na questionação ética, estética, social, económica e política. Não se tratava apenas de substituir a aridez dos esquemas cronológicos, das doutrinas e textos apenas para iniciados, que usualmente expunham os manuais, mas de amplificar as virtudes pedagógicas do registo literário das fontes, científicas, políticas, jurídicas, poéticas. Estou lembrado de um manual de filosofia que, logo na sua primeira frase, longa e recurva, continha termos rigorosamente inultrapassáveis para o aluno, supostamente o seu mais direto leitor. Quanto não ganharia a cultura lusófona se, com os seus autores, os aplicássemos à iniciação de pensamento filosófico. Assim iniciaríamos os jovens ao discurso filosófico reconhecendo-o na elaboração vívida da língua, e não com textos quase herméticos ao estudante, obras sumariadas e doutrinas esquematizadas. Não querendo com isto dizer que nos desviemos completamente do paradigma entretanto praticado, isto é, da pedagógica predominância da escrita sobre a oralidade para efeitos de avaliação, da cronologia e da historiografia, do questionamento das temáticas antropológicas e epistemológico-hermenêuticas. Mas incluindo sobretudo os métodos colaborativos de aprendizagem, integrando com intensidade a produção cultural em língua portuguesa, e com ecletismo, na iniciação à filosofia e às ciências. Quem leu as palavras claríssimas de um Delfim Santos acerca da filosofia prefere-a naturalmente a outras versões, igualmente interessantes, mas, em traduções. A introdução ao estudo da história, e ao facto científico, proporcionada na introdução de Fernão Lopes na Crónica de D.João I, é ímpar. A poesia, como cenário de um contexto histórico e expressão acerca da condição humana, pode ser pedagogicamente mais estimulante e grave do que algumas dissertações que mais parecem saídas de uma máquina de propaganda ocidental do que de um laboratório pedagógico, interdisciplinar e eclético.

Ao terminar esse debate, à saída, tenho o gratíssimo prazer de António Quadros se me dirigir, com total surpresa minha, e convidar-me para os colóquios no IADE. É verdade que já para eles havia entrado na semana anterior pela mão do Elísio Gala, mas foi esse um episódio que nunca esquecerei, pois por ele dou a conhecer alguém que do púlpito dos conferencistas vem convidar uma pessoa que participara, para lhe proporcionar o estímulo, a continuidade e o aprofundamento dessa participação. Porém, estou reconhecido a António Quadros por outros e vários motivos, não apenas pelo seu acolhimento, mas também pela sua promoção da cultura portuguesa e lusófona, pelo seu trato e pela sua presença.

Os problemas vêm sempre a par

            

A contribuição fundamental da nossa geração será a da consolidação de uma estrutura política adequada aos processos de alternativa e de continuidade estratégica no sentido dos objetivos comuns à democracia (IDH).

Os problemas de fundo, que subjazem à cultura política, e aos processos de coesão e de desenvolvimento socioeconómico, são dois. O primeiro, não haver instâncias próprias que suportem perspetivas alongadas de desenvolvimento, o segundo, não se considerar que tais perspetivas, em democracia, só podem ser veiculadas por uma instância apartidária.

Tal configuração política estrutural, mas dinâmica, é sempre atualizada pela democracia, interessa tanto à credibilidade e eficácia do próprio Estado e às suas instituições, como ao desenvolvimento social, à sustentabilidade económica, fiscal e ambiental.

Manifestação

As políticas que por consenso democrático usufruíram de continuidade e foram efetivamente prosseguidas, guindaram-nos aos melhores lugares na comparação internacional. É o caso dos cuidados materno-infantis, é o caso da investigação científica e das infraestruturas de comunicação viária e digital.

Políticas concretizadas por vários governos e por diferentes partidos são hoje políticas de sucesso. Mas, presentemente, preocupa-nos sobremaneira a consolidação do défice e da dívida, a sustentabilidade financeira, económica e fiscal.

Todavia, se o efeito de expansão para mercados internacionais é uma contribuição decisiva para o reequilíbrio de uma balança comercial é também necessário elaborar para o mercado interno um caminho sólido e estruturado.

Importantes decisões estruturais encontram-se perante o nosso futuro coletivo, decisões democráticas, decisões de sustentabilidade, decisões de cooperação. Decisões democráticas, de estratégia e de unidade. Decisões de sustentabilidade, financeira, fiscal, económica e ambiental. Decisões de cooperação, social e política.

É também necessário elaborar soluções, soluções sociais, soluções económicas e soluções democráticas. 

Soluções sociais, com uma educação que corresponda a projetos de vida, ligada ao vivido e às instituições, com práticas de cidadania e de solidariedade.

Soluções para a saúde, pela prevenção e pela investigação.

Soluções para a corrupção, com códigos de conduta que responsabilizam.

É necessário elaborar soluções económicas, pois o tecido produtivo não está a ser capaz de incluir as pessoas que se encontram na situação de desemprego ena pobreza.

É necessário abrir oportunidades de realização económica pelas indústrias. Proporcionado oportunidades de investimento e de emprego com transversalidade, abrangendo todos os níveis de qualificação, por uma economia do mar, por uma economia das cidades, por uma agricultura sustentável, pela afirmação do empreendedorismo feminino e jovem, pelo intensificar da produção de pensamento estratégico.

Contudo, uma transformação económica exige uma transformação cultural e política. Sem uma mudança pujante na nossa política, na nossa democracia, nada mais poderemos alcançar.

É necessário elaborar uma solução democrática, com pessoas vocacionadas para a defesa do interesse público, com uma assembleia forte, capaz de soluções positivas, ampliando a representação do todo nacional por uma unidade sem divisões, completamente apartidária, que evidencie valores comuns, que evidencie a lógica da participação sobre a lógica do confronto, uma instância de unidade, de equilíbrio e de estabilidade.

Temos de realizar referências estáveis à democracia. A política decorre na livre contenda de interesses e opiniões. Os conflitos expressam-se na discussão democrática. O nosso modo de viver é plural. Mas temos de identificar coletivamente formas políticas comprovadas que permitam uma vida democrática mais completa.

Cada época procura encontrar formas adequadas para expressar os valores que pretende viver. Defendo um regime democrático, com uma instância apartidária, que represente as referências nacionais, mesa e voz do consenso democrático, mesa e voz da necessária continuidade estratégica.

Defendo uma transformação positiva, que não cinda a nossa história, que realize equilíbrio de poderes, que contenha órgãos de controvérsia e órgãos de acordo, que elabore alternativas e consensos.

O nosso modo de viver já foi sulcado por mudanças profundas. Sabemos, portanto, que por nossas mãos a situação pode transformar-se. O nosso percurso, social e económico, foi constituído por alguns poucos anos de entusiasmo e por muitos de preocupação. Recuso, porém, atribuir atrasos e percalços a defeitos nacionais, mas à falta de continuidade estratégica, à insuficiente modernização, à preferência pelas redes clientelares em vez da preferência pela competitividade.  O cenário presente do País é de dificuldade, mas é de construção, de criatividade e de expansão.

Monarquia e democracia é uma conjugação política de sucesso, de sucesso social, de sucesso democrático, de sucesso económico.

Monarquia e assembleia democrática é um regime confirmado, é equilíbrio na livre contenda é perspetiva na voragem do tempo.

Sou monárquico pela certeza que a restauração traz a Portugal. Associo a monarquia à defesa dos valores mais altos, à defesa da liberdade sobre as opressões, à defesa da soberania sobre as ingerências, à defesa da pessoa sobre interesses sem rosto.

A pertença a uma comunidade com um representante histórico é determinante para a evolução do País. O futuro tem um passado, um passado que nos acrescenta e consolida, e tem uma democracia que nos atualiza. Posto o que temos vivido e aprendido, tenho confiança na nossa história.

Há alguns anos atrás lutámos pela democracia, lutemos agora por uma democracia melhor. Só por uma democracia renovada pela monarquia constitucional e parlamentar poderemos alcançar unidade na livre diversidade, voz da continuidade estratégica, equilíbrio de poderes, promoção apartidária das referências nacionais.

Havendo a Instituição Real há Portugal!
Viva Portugal! Viva S.A.R. o Senhor Dom Duarte! 

Paralelos

 

Nenhum pacto social pode ser fundado senão na liberdade natural do homem e em sua igualdade legal: nenhum código político pode ser bem formado se não garantir o exercício daquela e a conservação desta.

«Que Instituições Convenham a Portugal para lhe Garantir a Liberdade» in Almeida Garrett, Portugal na Balança da Europa, Secção Sexta, VI, c.1827.

Le bonheur des sociétès et la sécurité des individus reposent sur certains principes positifs et immuables. Ces principes sont vrais dans tout les climats, sous toutes les latitudes. Ils ne peuvent jamais varier, quelle que soit l'étendue du pays, ses moeurs, sa croyance, ses usages. Il est incontestable dans un hameau de cent vingt cabanes, comme dans une nation de trente millions d'hommes, que nul ne doit être arrêté arbitrairement, puni sans avoir été jugé, jugé qu'en vertu de lois antérieurs et suivant des formes prescrites, empêché enfin d'exercer ses facultés physiques, morales, intellectuelles et industrielles, d'une manière inocent et plaisible. Ces droits fundamentaux des individus ne doivent pas pouvoir être violés par tous les autorités réunis: mais la réunion de ces autorités doit même être competénce pour prononcer sur tout ce qui n'est pas contraire à ces droits inviolables et imprescriptibles.

«Principes de Politique (1815) in Benjamin Constant, Oeuvres, Bibliothèque de la Pléiade, 1957.

Há mais vida além do orçamento

Interpreto a mudança, reconhecendo que em cada período, social, económico e político, assume-se uma herança do passado e estabelecem-se decisões científicas e políticas. Interpreto a mudança para Portugal no intensificar da produção de pensamento estratégico, e é também essencial para o País um reposicionamento institucional, de modo a acolher consistência política e estratégica, de longo prazo, em conformidade com o sistema de valores veiculado pelas instituições basilares do Estado.

Os nossos problemas estruturais têm raízes em várias dimensões da realidade e, o que poderá obliterar as condições em que esses problemas se declaram é a operacionalização ponderada de objetivos, que só terão efeito se prolongadamente e por diversas vias houver concerto de ações: educação, desporto e cultura - recursos, ciência e indústria - mobilização da participação cívica, voluntariado e juventude - prevenção, rastreios e práticas saudáveis... Importa desenvolver uma visão geral de convergência estratégica para os nossos objetivos, sem a qual soçobram os conceitos, as medidas e o esforço. 

As sociedades que demonstram melhores experiências de adaptação (e organização) são as que apresentam melhor capacidade de desenvolvimento, e os portugueses têm revelado uma adaptação excepcional aos desafios históricos, à democracia, às novas tecnologias. A organização, o humano concerto, é a melhor e mais poderosa tecnologia de que dispomos.

A chave do desenvolvimento social, torna-se cada vez mais evidente, reside nas instituições

«Em a Riqueza e a Pobreza das Nações, David Landes advoga a explicação cultural, argumentando que a Europa Ocidental liderou o mundo ao desenvolver a busca intelectual autónoma, o método de verificação científico e a racionalização da investigação e da sua difusão. No entanto, Landes também considera que foi necessário algo mais para que esse modo de operação pudesse florescer: intermediários financeiros e bom governo. A chave, torna-se cada vez mais evidente, reside nas instituições.»

Niall Ferguson, Civilização. O Ocidente e os Outros, 2012

Pensamentos (com saudades de Henrique Barrilaro Ruas)

«Durante a I República, os monárquicos queriam restaurar a Monarquia contra o Governo. Na II República, a maioria pretendia a Monarquia através do Governo. Nesta III República, a posição dos monárquicos, pelo menos a dos mais significativos, que são os que aparecem agrupados em instituições, em forças políticas, é completamente diferente: defendemos que a Monarquia deve ser restaurada, ou instaurada, quando e da forma que o Povo Português quiser. (...) Depois do 25 de Abril voltou-se em grande parte à I República, à balbúrdia, não tão sanguinolenta, mas sem deixar de ter aspectos de violência (...). [A] República está a afundar-se. É um espectáculo deprimente, degradante. É preciso encontrar uma forma de equilíbrio que só pode estar para além do próprio jogo dos interesses em presença (...).»

in Revista Portugueses

Desenvolvimento Humano

 

  A modernização não tem por que comportar a ideia radical da contenda com o passado. Aliás, a maior parte das nossas instituições, de assistência social, democráticas, de ensino e ciência, de saúde, de cultura, ou foram fundadas durante a monarquia ou assentam naquelas fundações. Assim a Constituição, o Parlamento, a Democracia, as Escolas públicas, básicas, secundárias ou superiores, os Tribunais, as Misericórdias, os Hospitais, os Teatros, mas também o ensino obrigatório, as estradas, o telégrafo, os comboios, a luz elétrica, a livre expressão e a circulação de ideias, são promoções de uma monarquia atuante no sentido do desenvolvimento social, em consonância com as inquietações de época e com as dinâmicas europeias. A alteração relativa a estilos de vida com melhor saúde, higiene e projetos de vida em aberto, o aumento da literacia, são produtos da ação humana em aberto, não são uma inevitabilidade, mas emergiram por meio de instituições que se vieram implantando durante os últimos séculos. A organização e criação de fontes de financiamento para a beneficência conduziram a uma maior eficácia e extensão dessas atividades, a instrução foi proporcionada por todo o País, das bibliotecas e Academias de D.João V às escolas técnicas com D.Maria I, D.Maria II e monarcas seguintes. Retomada sucessivamente segundo as necessidades de cada época, realizou-se uma constante e abrangente institucionalização do ensino, para que não falecessem as práticas com os mestres de ofícios, mas antes se pudessem reproduzir e avantajar. Ao tempo de D.José cerca de 720 escolas públicas foram instituídas, serviam a instrução das primeiras letras e conhecimentos gerais, e com D.Maria I atingirão mais de 900. Obviamente, nenhuma destas obras de alcance global na sociedade portuguesa foram edificadas em alguns poucos dias e para nenhuma delas se obteve pleno acordo, porém, sempre foi benéfica a continuidade, a consistência, o aperfeiçoamento das políticas, ano após ano, década após década, numa paulatina modernização.

Texto integral do discurso de S.A.R., Senhor D. Duarte, Duque de Bragança, 5 de Outubro de 2012

Portugueses,

Nesta hora difícil que Portugal atravessa, talvez uma das mais difíceis da nossa já longa história, afectando a vida das famílias portuguesas e dos mais desfavorecidos de entre nós, Eu, enquanto descendente e representante dos Reis de Portugal, sinto ser meu dever moral e obrigação política dirigir-vos uma mensagem profunda e sentida, como se a todos conseguisse falar pessoalmente.

Estamos a viver uma terrível crise económica, o nosso país vê-se esmagado pelo endividamento externo, pelo défice das contas públicas e pela decorrente e necessária austeridade.

O actual regime vigora há pouco mais de 100 anos, e muitos dos seus governantes, por acção ou omissão, não quiseram ou não foram capazes de evitar o estado de deterioração a que chegaram as finanças públicas. Tais governantes, é preciso dizê-lo de forma clara, foram responsáveis directos pela perda da soberania portuguesa e pelo descrédito internacional em que caiu Portugal, uma das mais antigas e prestigiadas nações da Europa. Sem uma estratégia de longo ou sequer de médio prazo, sem sentirem a necessidade de obedecerem a um plano estratégico nacional, não conseguiram construir as bases necessárias para um modelo de desenvolvimento politicamente são e economicamente sustentável, optando, antes, pelo facilitismo e pelo encosto ao Estado.

Infelizmente, o Estado, vítima também ele da visão curta com que tem sido administrado, tem permitido que se agravem as assimetrias regionais, que se assista à desertificação humana do nosso território e que fique cada vez mais fundo o fosso que separa os mais ricos dos mais pobres.

Infelizmente, Portugal continua a ser dos países europeus com índices de desigualdade mais altos. Todos têm o direito de ver bem remunerado o esforço do seu trabalho, da sua criatividade, da sua ousadia e do seu risco, mas a ninguém pode ser cortada a igualdade de oportunidades.

Agora, neste momento de particular gravidade, em que nos é pedido um esforço ainda maior, recordo que o Estado é sobretudo suportado pelo fruto do esforço, do trabalho dos portugueses e de muitas das empresas a quem os portugueses dão o melhor das suas capacidades. Todos eles são merecedores do respeito por parte de quem gere os nossos impostos, e é esse respeito, esse exemplo que se exige ao Estado. Não posso deixar de aplaudir a dedicação, a entrega e sobretudo a enorme boa vontade com que inúmeros funcionários públicos se dedicam a servir com dignidade o nosso país.

Mas este diagnóstico e estas constatações valem pouco, valem muito pouco, quando confrontados com as dificuldades com que muitos portugueses hoje se debatem. Um facto é incontornável: a crise está aí e toca-nos a todos, e com ela se vão destruindo postos de trabalho, se vai degradando o nível de vida das nossas famílias e se vão desprotegendo os mais frágeis. Não tenhamos ilusões: muitos são os que hoje só sobrevivem graças à imensa solidariedade de que o nosso povo ainda é capaz. Porque somos um povo generoso, gente de bem, somos um povo capaz de tudo quando nos unimos em torno de um objectivo comum.

Torna-se importante, por isso, lembrar que neste dia, há quase 9 séculos, contra todas as adversidades, nascia Portugal, uma nação livre e independente, fruto da vontade e sacrifício dum povo unido à volta do seu Rei.

Então, como agora, foi fundamental a existência de um projecto nacional, uma causa comum e desejada que a todos envolveu: grandes e pequenos, governantes e governados, homens e mulheres. Um projecto que tinha, acima de tudo, o Rei e os portugueses, unidos por um vínculo indestrutível, constantemente renovado e vencedor, um vínculo de compromisso que nos ajudou a ultrapassar crises avassaladoras no passado, e que se prolongou pelos séculos seguintes, sendo interrompida apenas em 1910.

Foi essa mesma comunhão, uma comunhão de homens livres, que permitiu a reconquista e o povoamento do território, bem como, mais tarde, a epopeia dos descobrimentos e a expansão de Portugal pelo mundo. Foi todo um Povo, o nosso Povo, que enfrentou, com coragem e determinação os mares desconhecidos, "dando, assim, novos mundos ao mundo". Foi a gesta de todo um Povo que permitiu criar este grande espaço de língua e afectos da Lusofonia, vivido em pleno pelas nações nossas irmãs, hoje integradas na CPLP. E foi a renovação desse projecto que permitiu a restauração da nossa independência em 1640, neste local, naquela que foi uma verdadeira refundação nacional, só conseguida pelo esforço e sacrifício dos Portugueses de então.

É pois este o desafio que temos hoje pela frente: refundar um projecto nacional capaz de unir todos os Portugueses de boa vontade, com o objectivo de reerguer Portugal, devolvendo a esperança e o orgulho a cada português. Esse projecto mobilizador é imprescindível para que cada um de nós possa ambicionar ter uma vida normal, socialmente útil, para que possa ser promovido pelo mérito e pelo esforço do seu trabalho, criar uma família e contribuir, cada um na sua medida, para o engrandecimento de Portugal.

Para que este projecto nacional seja possível, teremos de repensar o actual sistema político e as nossas instituições, procurando alcançar uma efectiva justiça social e a coesão económica e territorial, aproximando os eleitos dos eleitores.

Devemos também considerar as vantagens da Instituição Real, renovando a chefia do Estado para restaurar o vínculo milenar que sempre uniu os portugueses ao seu Rei.

O Rei interpreta o sentir da Nação, e age apenas pelo superior interesse do país, e nenhum outro interesse deve também mover os actores políticos. Portugal precisa de autoridade moral, de união em torno de um ideal, Portugal precisa de um projecto que seja o cimento em torno da Nação – a política e, acima dela, a Coroa, deve procurar sempre servir esse ideal, e nunca servir-se dele em benefício próprio.

É num sistema político, moderno, democrático, que a Chefia de Estado, isenta como tem de estar de lutas políticas e imbuída de uma autoridade moral que lhe advém do vínculo indestrutível e milenar com os portugueses, pode e deve zelar pelo bom funcionamento das instituições políticas, assegurando aos portugueses a sua eficácia e transparência. É a mesma Chefia de Estado que pode e deve apoiar a acção diplomática do Governo com o elo natural que a liga aos países lusófonos e a muitos dos nossos congéneres europeus. Acredito que só é possível debater a integração europeia, na sua forma e conteúdo, em torno de um elemento agregador: a agenda própria de um país multisecular na Europa, mas também com continuidade linguística, histórica, social, patrimonial e empresarial em geografias distantes. É o Rei que, personificando a riqueza da nossa história e cultura, é o último garante da nossa independência e individualidade enquanto Nação.

Portugal, nação antiga, com um povo generoso e capaz de grandes sacrifícios, sê-lo-á ainda mais se encontrar no Estado e nos seus representantes o exemplo de cumprimento do dever, de assunção dos sacrifícios e de sobriedade que os tempos de hoje e de sempre exigem.
Unidos e solidários num renovado projecto nacional que devolva a esperança aos Portugueses, reencontrados com uma instituição fundacional – a Instituição Real – sempre isenta e centrada no bem comum, então todos nós Portugueses – em Portugal ou espalhados pelo mundo através das vivíssimas comunidades emigrantes – com a grandeza de alma de que sempre fomos capazes nas horas difíceis, estaremos dispostos aos necessários e equitativos sacrifícios que a presente hora impõe. Em nome do futuro de todos os que nos são queridos, filhos e netos. Numa palavra: em nome de Portugal.

Não duvido que, aconteça o que acontecer, os Portugueses, com calma, ponderação e perseverança, saberão lutar para continuar a merecer o seu lugar na história e no concerto das nações. Eu e a minha Família – assim os Portugueses o queiram – saberemos estar à altura do momento e prontos para cumprir, como sempre, o nosso dever, que é só um: servir Portugal.

Existe uma alternativa muito clara à actual situação a que chegou a este regime, alternativa que passa por devolver a Portugal a sua Instituição Real e que, se não resolve por si só todos os nossos problemas actuais, será certamente – como o provam os vários países europeus que a souberam preservar – um grande factor de união popular, de estabilidade política e de esperança coletiva. Numa palavra, de progresso.

Portugal triunfará! assim saibamos unir esforços, assim saiba cada um de nós, de forma solidária, dar o melhor de si mesmo, não esquecendo nunca os que mais sofrem e os que mais precisam. Que ninguém duvide: somos uma nação extraordinária, e o valor e a coragem do nosso povo serão a chave do nosso sucesso

Viva Portugal!

ExCertos

Tivemos muitas crises graves na nossa História. Mas sempre a Instituição Real foi decisiva para as ultrapassar com determinação. O que aqui temos de afirmar é que, para responder à crise atual, precisamos de voltar a aclamar a Instituição Real.

No séc. XXI, Portugal tem condições para criar essa Chefia de Estado, independente dos poderes, livre de pressões, respeitadora das instituições, alheia a querelas partidárias.

Professor Doutor Mendo Castro Henriques

Corrigir a inclinação do sistema a repetir problemas

Os problemas não podem resolver-se dentro do sistema que os criou e os perpetua. Penso que a simples continuidade do presente sistema político não é capaz de suportar nem as demandas sociais, nem a operacionalidade afirmativa do desenvolvimento ou as dificuldades que diferentes aspectos problemáticos antepõem à sociedade portuguesa. Os problemas não podem resolver-se dentro do sistema que os criou e os perpetua, e persistem pois as dificuldades, que recentemente ainda mais patentes as conhecemos, desemprego, baixa produtividade, escassa profissionalização. Mas podemos corrigir a inclinação do sistema a repetir problemas.

            A aprendizagem que elaborámos com os problemas do individualismo na primeira democracia em Monarquia constitucional, com os problemas do tumulto e radicalismo na democracia mais estreita aquando da I República, e com os problemas de autoritarismo na ditadura no Estado Novo e com os sucessos e insucessos da presente democracia, permite-nos considerar um regime com uma visão alargada no tempo, contendo uma democracia plural, diversidade cultural, eficácia política e coesão social. Pois é pelo passado que procuramos estruturar o futuro.

            A meu ver, a tolerância política e a convivência democrática é a aprendizagem mais bela e frutífera que nos ficou das experiências anteriores. Todavia, há muito se tornou manifesto que o sistema carece de uma organização institucional mais conveniente à sua eficácia, aos seus objectivos, à expectativa social.



Cida Garcia

    Perante os nossos problemas estruturais, a simples continuidade do presente sistema político não é capaz de suportar nem as demandas sociais, nem a operacionalidade afirmativa do desenvolvimento ou as dificuldades que diferentes aspectos problemáticos antepõem à sociedade portuguesa, como a harmonização política europeia, a globalização económica, a educação adequada para aumentar as necessárias competências sociais e profissionais. Os problemas já não podem resolver-se dentro do sistema que os criou e os perpetua. Sob vários pontos de vista, as persistentes dificuldades, que presentemente bem patentes as conhecemos, devem-se à incapacidade de realizar continuidade nas políticas, à insuficiente modernização, à falta de incentivos e de espaço à cooperação.

            Entende-se, pois, porque solicitámos recentemente a reelaboração das contas públicas com intervenção extraordinária de várias instituições internacionais. Já em 1995 se havia considerado conveniente operar com maior suavidade e prolongadamente, que os ajustamentos necessários poderiam ter sido realizados de forma mais gradual desde o início da década, e que envolveriam, então, menores sacrifícios. Mas a tentativa de reformar ao longo dos diferentes ciclos eleitorais foi muitas vezes extenuada por diálogos adiados, por negociações várias vezes impossíveis devido à conjuntura eleitoral ou inclusivamente rompidas impulsivamente, por aplicação de medidas frequentemente cambiantes e até mesmo contraditórias.

            Os objectivos de desenvolvimento social e cultural, de desenvolvimento institucional e de desenvolvimento económico, interesses políticos principais, efectivamente não podem realizar-se apenas no período de uma legislatura. Mas a deslocação e a dilação de problemas tem uma causa essencial, o espaço institucional de acolhimento e harmonização estratégica é inexistente. Assim, os anúncios de intenções reformistas que não coincidem com o objectivado e os ajustamentos estruturais sem concretização suficiente, têm resultado em irrecuperável perda de confiança e em enfraquecimento sucessivo da capacidade de reintroduzir mudanças profundas. Tal situação produz que, apenas sob extrema necessidade, como aconteceu com as três intervenções do FMI, uma por década, sejam possíveis medidas correctoras de prejudiciais desvios, mas com consequências não pouco penosas de ultrapassar. Retirando-se potencialidade, ritmo e racionalidade ao desenvolvimento cada vez que se pospõem os problemas, a descontinuidade aumenta, os obstáculos agigantam-se, menos esforço resta para prosseguir. Contudo, podemos corrigir a inclinação do sistema a repetir problemas.

            Se outrora a persistente hegemonia de uma linha ideológica demonstrou-se prejudicial ao País, altamente prejudicial, não é o actual pluralismo político e cultural do País que por si só é capaz de espontaneamente fabricar a eficácia política, que universalmente reconhecemos tanto carecer.

            Importa, pois, que consideremos uma instituição política que concite a afirmação estratégica, a necessária continuidade de políticas fundamentais, que afirme os objectivos comuns à democracia, que seja a voz do consenso democrático, que evidencie a lógica da participação em vez da lógica do conflito. A Instituição Real é essa instância que a democracia portuguesa carece para amadurecer positivamente.

Pedro Furtado Correia

Nem tudo passa nem tudo muda

            A representação do todo nacional, do Estado e das grandes opções democráticas não deverá entrar no campo da luta de facções ou ser meta para alguma ambição pessoal. A resposta, atestada por muitos séculos, comprovadas as pessoas, homens ou mulheres, foi encontrada pela via histórica, pela via da legitimidade hereditária e pelo serviço livremente aceite.

            Monarquia e democracia é uma forma política comprovada, uma forma de sucesso democrático, de sucesso social e de sucesso económico. Monarquia e assembleia democrática é um regime confirmado e aceite universalmente, é um regime de estabilidade nas políticas democráticas, é perspectiva na voragem do tempo.

            Entendo que é necessário mais do que a alternativa democrática. A monarquia propicia espaço para o consenso, e só por isto seria já determinante para a evolução do País.

            Há alguns anos atrás lutámos pela democracia e teremos de lutar agora por uma democracia melhor. Só por uma democracia renovada pela monarquia poderemos alcançar unidade na livre diversidade, a voz da continuidade estratégica, a promoção apartidária das referências nacionais.

            O futuro tem um passado, um passado que nos consolida e acrescenta. Temos uma democracia que nos actualiza e se corrige. Tenho, pois, esperança na nossa história.

Mas cabe às gerações presentes efectivar este nexo, uma equação clara do presente para o futuro, isto é, reconstruir o nosso viver político, conferindo uma forma mais completa à democracia, sustentar credíveis expectativas pela estabilidade das grandes opções políticas.

            A actual mudança de paradigma económico apenas poderá realizar-se paralelamente com o desenvolvimento social e institucional. A meu ver, os principais desafios que se põem perante o cenário presente são de concertação, de cooperação e de sustentabilidade, quer para o Estado, quer para as empresas ou outras instituições. No entanto, tal requer oportunidade estratégica, e, para isso, é indispensável uma instituição propícia à reunião consensual além dos palcos de conflito. Sem esta perspectiva a construção quotidiana não se revela tão eficaz ou esclarecedora. Sem ela, a nossa cooperação, o incremento do nosso potencial interpretativo, a formação profissional, a abertura de oportunidades de realização socioeconómica, não ganham o impacte que mereceriam.

            O ciclo eleitoral é de quatro anos, o ciclo político geralmente passa numa década, sucedem-se as personagens e as políticas, mas o tempo do Rei permanece como o do Povo. Carecemos desta estabilidade e responsabilidade política. A vivência humana é transgeracional, solicitado sentido à sua existência, coerência, medida, e solidariedade. A Instituição Real é quem melhor representa e traduz estas dimensões, pois é coesa ao tempo, modo e ao substantivo da vida humana, é representação do Estado e nasce da história nacional. Nem tudo passa nem tudo muda.

            A legitimidade da representação do todo nacional deve situar-se idealmente num plano mais profundo do que a facção e a ambição. A resposta a esta procura, atestada por muitos séculos, comprovadas as pessoas, homens ou mulheres, é a hereditariedade. A representação do todo nacional e do Estado não é tarefa para o desejo, não é uma questão de opinião, porque não deverá entrar no campo da luta de facções ou ser meta para alguma ambição pessoal. Estas condições são próprias da instituição monárquica, enquanto representa a História, o Estado e a Comunidade nacional, pois é serviço livremente aceite e não meta a ambicionar.

            Além deste aspecto, que reputo fundamental, qualidade intrínseca ao regime monárquico, também a preparação do monarca para o desempenho das suas funções permite que se dedique às grandes opções políticas, às actividades de representação nacional, mas fora das questões partidárias, dos poderes desencontrados, das vitórias de facção. Nem se apresenta como chefe de partido num combate político, nem como representante de alternativas, mas como é nossa tradição, é aclamado pela soberania popular em Cortes ou Parlamento.

06/07/2012

Pedro Furtado Correia

Causa Monárquica

Objectivos políticos comuns à democracia

Assegurar a eficácia a objectivos políticos centrais e comuns à democracia requer uma discussão que considero inadiável. Usufruindo de liberdade e democracia, falta-nos ainda o ajuste institucional, o concerto devido à experiência política das últimas décadas e perante o futuro. Se têm sido continuamente solicitadas à sociedade mudanças de comportamento, a sociedade também reclama a necessidade de uma renovação do próprio sistema político. A situação portuguesa tem sido convergentemente caracterizada como requerendo reorganizações profundas, mas indeterminações de vária ordem, pesadas inércias, a estrutura institucional e as conjunturas pouco propícias, têm adiado aquela recomposição que assegura mais eficácia à democracia.

            As políticas que por consenso democrático usufruíram de continuidade, e foram efectivamente prosseguidas, guindaram-nos aos melhores lugares na comparação internacional. É o caso dos cuidados materno-infantis, é o caso das infra-estruturas de comunicação viária e digital, é o caso da investigação científica, é a pujança do futebol português, aquém e além fronteiras, que em duas dezenas de anos e sucessivamente, subimos os degraus da formação, da organização e da projecção internacional, para jogadores, treinadores e árbitros. Políticas que usufruíram de continuidade, concretizadas por vários governos, por diferentes partidos, são hoje políticas de sucesso.

            Porém, não tem sido assegurada eficácia a objectivos políticos comuns à democracia e tal requer uma discussão que considero inadiável. Usufruindo de liberdade e democracia, falta-nos ainda o ajuste institucional, o concerto devido à experiência política das últimas décadas e perante o futuro. Porque não é somente por dispositivos técnicos, económicos ou financeiros, mas também pela diferença política, cultural e institucional, que nos dinamizaremos positivamente.

       Presentemente preocupa-nos sobremaneira o desemprego, a consolidação do défice e da dívida. É necessário, pois, elaborar um caminho sólido e estruturado. Importantes decisões estruturais encontram-se perante o nosso futuro colectivo, decisões democráticas, decisões de sustentabilidade, decisões de cooperação. Decisões democráticas de estratégia consensualizada, decisões de sustentabilidade financeira, económica, fiscal e ambiental, decisões de cooperação social e política, de partilha cultural.

            É necessário elaborar soluções sociais, soluções económicas e soluções democráticas. Soluções sociais, para a juventude, com uma educação inclusiva que corresponda a projectos de vida, ligada ao vivido e às instituições, com práticas de cidadania e de solidariedade. Soluções pedagógicas com a cultura. Soluções para a saúde, pela prevenção, visando o aumento da qualidade de vida por práticas de saúde incluídas explicitamente na prescrição clínica, e saúde pelo ensino e pela investigação. Soluções para a corrupção, com códigos de conduta que responsabilizam.

            É necessário elaborar soluções económicas, pois o tecido produtivo não está a ser capaz de incluir as pessoas que se encontram na situação de desemprego e na pobreza. É necessário abrir oportunidades de realização económica, de investimento e de emprego, por uma economia do mar, por uma economia das cidades, por uma agricultura sustentável, pela afirmação do empreendedorismo feminino e jovem, pelo intensificar da produção de pensamento estratégico.

            Contudo, uma transformação económica exige uma transformação cultural e política. Se têm sido continuamente solicitadas à sociedade mudanças de comportamento, a sociedade também reclama a necessidade de uma renovação do próprio sistema político. A situação portuguesa, desde há alguns anos, tem sido convergentemente caracterizada como requerendo reorganizações profundas, mas indeterminações de vária ordem, pesadas inércias, a estrutura institucional e as conjunturas pouco propícias, têm adiado aquelas recomposições que asseguram mais eficácia à democracia.

É necessário elaborar uma solução democrática, interessada numa administração mais ponderada do interesse público, com uma assembleia forte, capaz de soluções positivas, e, ampliando a representação do todo nacional por uma unidade sem divisões, apartidária, universalmente aceite, que evidencia valores comuns, que evidencia a lógica da participação sobre a lógica do confronto, uma instância de unidade, de estabilidade, acolhimento e voz do consenso nacional.

            Entendo ser necessário afirmar uma estrutura política que permita uma vida democrática mais completa, onde o semicírculo parlamentar conflitual se perfaça com uma mesa estável para o acordo, proporcionando a qualidade, a continuidade e sequência estratégica a objectivos comuns à democracia.

            Defendo um regime democrático com uma instância apartidária, que represente as referências nacionais, voz do consenso democrático, voz da necessária continuidade estratégica. Defendo uma transformação positiva, mas que não cinda a nossa história, uma democracia que contenha órgãos de controvérsia e órgãos de acordo, que elabore alternativas e consensos. Defendo a monarquia em pluralidade democrática, onde as maiorias não esmaguem as minorias, mas com um parlamento forte e com uma Constituição de direitos, liberdades e garantias.

04/07/2012

Pedro Furtado Correia