Economia Social

«(...) porque dizemos nós apenas economia (expressão generalista e universal) quando nos reportamos à atividade lucrativa das empresas e dizemos economia social (expressão esprecífica e menos abrangente) quando nos queremos reportar à atividade económica das instituições que, justamente, têm em conta essa característica geral e basilar do ser humano [ser social]?!»

J.F. Gonçalves Silva in CRESCER & VIVER

MAR – Implicações Estratégicas

O Desafio da Exploração Económica

Este desafio (...) em último caso se reduz à capacidade de investimento disponível especificamente para o efeito quer no sector público quer no sector privado. De acordo com os cálculos efectuados até ao momento tidos como credíveis, o mar pesa aproximadamente 3% na economia nacional, o que parece manifestamente desproporcionado relativamente à sua dimensão. A Estratégia Nacional para o Mar aprovada em 2013, entre os seus objectivos, visa aumentar esse peso para a ordem dos 4,5% até 2020. Este é pois um desafio concreto cuja resposta poderá ser medida a médio prazo. Atente-se porém no facto de que o maior número dos meios financeiros disponíveis se encontram no quadro da União Europeia, não traduzindo portanto na verdade uma expressão real de um empenhamento financeiro maioritariamente nacional. Tem sido todavia anunciada uma linha de crédito ao financiamento privado na ordem dos 1.5 mil 308 milhões de euros, mas sem detalhe informativo e até com alguma hesitação, o que poderá levar a supor, até melhor esclarecimento, que se está perante uma solução de parcerias público-privadas, eventualmente para a área mineral. Para todos os efeitos, importa ter presente a realidade de que a economia do mar não se encontra desligada da “economia da terra”, no sentido em que, por exemplo se considerarmos o território nacional, a actividade económica desenvolvida nos portos se encontra em grande medida condicionada por um conceito de “hinterland” que do ponto geopolítico se define como o raio de alcance da entrada e saída de mercadorias segundo critérios de proximidade, velocidade (acesso e operacionalidade) e custo. A necessidade de um sistema de informações marítimas, já identificada pela Comissão Estratégica dos Oceanos e acima referido, é pois premente. Detalhando essa necessidade, podemos antever um sistema que visa – num horizonte económico múltiplo, a curto, médio e longo prazo, articulando os sectores público e privado - a aquisição contínua de conhecimento por parte das empresas e demais organizações privadas e instituições públicas, directa ou indirectamente relacionadas com a economia do mar, com vista à obtenção de capacidade prospectiva e vantagem competitiva na defesa e projecção dos correspondentes interesses, e também da salvaguarda destes interesses e conhecimento perante o exterior, no processo de globalização em curso. Porventura dinamizadas pelas associações empresariais, são pois necessárias plataformas de potenciação da actividade empresarial através de um processo de “enriquecimento” de dados, notícias e informação avulsa de várias fontes, nomeadamente dos vários níveis da administração nacional e europeia, com metodologia adequada, que potencie a capacidade de planeamento e previsão dos decisores. Mas não menos importante, a exploração económica do mar português carece também urgentemente de uma efectiva desburocratização do licenciamento excessivo e institucionalmente sobreposto das actividades marítimas, passando por soluções já propostas por especialistas como a de um “guichet único” para o efeito. Numa visão pessimista, indesejável, induzida pelo ambiente de crise recorrente que envolve Portugal, os sucessivos governos, independentemente da sua conexão partidária, não serão capazes de responder a este desafio; não serão capazes de desenvolver políticas económicas que gerem suficiente investimento para o efeito. A submersão da economia marítima portuguesa relativamente ao investimento estrangeiro é o grande risco.

Pedro Borges Graça, «A Extensão da Plataforma Continental Portuguesa: ImplicaçõesEstratégicas para a Tomada de Decisão» in Pedro Borges Graça e Tiago Martins (coord.), O Mar no Futuro de Portugal – Ciência e Visão Estratégica, Centro de Estudos Estratégicos do Atlântico, 2014, págs 301-310.

As grandes transformações

Vivemos em sociedades abertas e complexas. Se esta variada confluência cultural contribui para diminuir a pertença comunitária em moldes tradicionais e vai além dos contextos próximos de socialização, a família e a escola, então a democracia requer uma restruturação necessária para sobrelevar esta nova situação. Se a participação e a interação das pessoas com os vários grupos sociais já não é tão mediada pela tradição familiar, mas pela necessidade de realização pessoal, de objetivação social, e, se as instituições legitimadoras conflituam, apresenta-se-nos um vazio político onde o descontentamento felizmente ainda se não modelizou, pois não tem sido capaz de formular-se em movimento político coerente e profundo temporalmente. No entanto, existem iniciativas de cidadãos que congregam alguns grupos muito heterogéneos e com objetivos políticos limitados. Assim, a forma democrática requer uma alteração de modo a que a representatividade nacional, e especialmente a do todo nacional, se reconheça numa cultura de fundo e numa instituição suficientemente abrangente que concite a continuada conversação e participação democráticas, bem como seja voz, estandarte e guardiã dos objetivos democráticos, comuns à democracia.

Esta complexa sociedade contemporânea subtraiu-se à hegemonia de um grupo social, seja ele de carácter religioso ou político, de direita ou de esquerda. Assim, a Instituição Real é, para a pluralidade democrática e diversidade cultural, a coesão nacional e o símbolo do Estado. A doença política e democrática a que temos assistido no seu larvar europeu e nacional mostra-se sobretudo pelo massivo alheamento cívico, pela perceção de perda do autogoverno, local e nacional, e exaustão da alternativa democrática. 

Os processos revolucionários não tâm maior virtude que o paulatino reformismo. Entendo, pois, que as grandes transformações são aquelas que se fazem por incorporação e não por exclusão.De um povo, que se fez grande além de Macedónia e Roma segundo Camões, podemos justamente esperar uma ação decisiva. Facto é que os conceitos sociais e políticos e as fórmulas que evidenciam-se nas letras e nos laboratório, traduzem já esse paradigma de futuro: uma democracia balanceada tanto para a controvérsia e alternativa como para o consenso e a continuidade estratégica, uma sociedade culturalmente plural e uma política centrada no desenvolvimento humano, equilíbrio financeiro e fiscal, uma economia aberta ao mar, participação cívica generalizada e ativa, uma solidariedade condizente com uma mudança de vida, uma intensificação da produção de pensamento estratégico e sustentabilidade ambiental.

Haja Memória

«(...) os direitos, as liberdades e as garantias que estavam acauteladas nas várias constituições monárquicas do século XIX (de 1822, 1826 e de 1838), sobretudo na Constituição que estava em vigor no dia 5 de Outubro de 1910, como por exemplo o princípio da igualdade perante a lei (art. 10º CMP de 1838, § 12º do art. 145º CC de 1826 e art. 9º CMP de 1822), da separação de poderes (art. 35º CMP de 1838, art. 10º CC de 1826 e art. 30º CMP de 1822), a liberdade de opinião e de imprensa, “sem dependência de censura” (art. 13º CMP de 1838, § 3º do art. 145º CC de 1826 e arts. 7º e 8º CMP de 1822), a possibilidade de eleições de 3 em 3 anos ou de 4 em 4 anos ou ainda de 2 em 2 anos, para a Câmara dos Deputados (art. 53º CMP de 1838, arts. 17º e 34º CC de 1826 e art. 41º CMP de 1822), o direito de resistência “a qualquer ordem que, manifestamente, violar as garantias individuais” (art. 25º CMP de 1838), a liberdade de associação política e de reunião (art. 14º CMP de 1838), pois existiam partidos políticos, entre os quais o próprio partido republicano, funcionando completamente as instituições democráticas. De igual modo as Constituições Monárquicas consagravam que a soberania reside na Nação, “da qual emanam todos os poderes políticos” (art. 33º CMP de 1838 e art. 26º CMP) e que “a instrução primária é gratuita” (art. 28º nº 1 CMP de 1838 e § 30 do art. 145º CC de 1826), e “o ensino público é livre a todos os cidadãos” (art. 29º CMP de 1838, art. 237º CMP de 1822), tendo alguns destes direitos e liberdades, sido retirados aos portugueses nas duas primeiras repúblicas (...)» @ Risco Contínuo, José Aníbal Marinho Gomes, 05.10.2015

Palavras importam e exportam ideias lindas - por um longo momento pensei que JPP iria candidatar-se à presidência, mas não, seria bom demais para que tal acontecesse nas presentes circunstâncias (tão mesquinhas para lutadores)

7.8.15

09:16 (JPP) 

EU RADICAL ME CONFESSO

(Cartaz anónimo colocado nas ruas.)

Por entender que a liberdade é o mais precioso e frágil dos bens. 

Por entender que a liberdade quando se tem em plenitude não se dá por ela, quando se começa a perder os homens e as mulheres que a amam percebem-no de imediato: "Onde liberdade não há, abuso dela não pode haver." 

A liberdade pertence a todos e exige a igualdade para se realizar: "O valor essencial da liberdade sem a igualdade torna-se aristocrático privilégio de uns quantos." 

A liberdade não é uma dádiva, nem uma concessão: "Eu considero que uma liberdade dependente de poder discricionário do Governo não é uma verdadeira liberdade; fica à mercê do poder." 

Entendo que a liberdade exige a possibilidade da propriedade: "Defendemos a propriedade privada, na medida em que impõe o respeito da pessoa." Mas não chega: "Em nome da mesma pessoa combatemos os abusos da propriedade, a concentração da riqueza, o domínio do poder económico." 

Não há "crescimento" económico numa sociedade fora do contexto das liberdades: "Adoptando-se o modelo de desenvolvimento capitalista sem instituições democráticas, sem liberdade política, caminharemos para um despotismo violento que nem por ser dourado por melhores condições económicas deixará de ser menos insuportável." 

Entendo que a independência e a soberania nacional são valores que permitem o exercício da liberdade efectiva dos portugueses. Entendo que "Portugal precisa de apoio internacional generalizado e merece-o. Esse apoio, venha de onde vier, tem de respeitar a nossa independência e uma rigorosa não ingerência nos nossos assuntos." 

Entendo que o PSD não é um partido de direita, nem virado à direita, nem às claras, nem às escuras: "Nós, Partido Social Democrata, não temos qualquer afinidade com as forças de direita, nós não somos nem seremos nunca uma força de direita." 

Repita -se: "Nós não somos nem seremos nunca uma força de direita." E mais: "Somos um partido de esquerda não marxista e continuaremos a sê-lo." 

E mais ainda: "Somos socialistas porque somos sociais-democratas, mas somos socialistas sem subordinação a dogmas marxistas, muito menos leninistas, sem subordinação a dogmas de apropriação colectiva dos meios de produção." 

O que significa que no plano programático e da acção "é indispensável conciliar o liberalismo político com o intervencionismo social e económico". 

O PSD não é em primeiro lugar, nem em último, um partido de empresas e empresários que olham para a Economia como se não existissem trabalhadores a não ser como um "custo": "O PPD nunca foi um partido de patrões (...) Desde o início tivemos adesão de larga camada de trabalhadores que se têm multiplicado na sua acção de implantação do partido." 

Entendo que não há paz sem justiça social e não o contrário porque: "A paz engloba a justiça social." Sem ela toda a "estabilidade" é fictícia.

Também entendo que nos dias de hoje "A igualdade de oportunidades, independentemente dos meios de fortuna e da posição social, é cada vez mais um mito, designadamente em sectores como a saúde, a habitação e o ensino, onde tudo se degrada a um ritmo alucinante." 

Entendo que o poder político se deve sobrepor ao poder económico e não o contrário: "O que há é que impor uma disciplina de actuação do poder económico e dos investimentos, para que ele seja feito com proveito de todos nós e não apenas para os detentores desse poder." 

Não reduzo a sociedade e a política aos critérios de "eficiência" tecnocrática: "O desenvolvimento do económico e a aplicação crescente da técnica a todos os ramos geram a obsessão da eficiência." 

Entendo que uma boa política social-democrática exige ao mesmo tempo um papel activo do Estado e o combate aos seus abusos. Reconheço a necessidade do investimento público: "O Estado deverá garantir suficiente capacidade humana, técnica e financeira para poder intervir como investidor, realizando projectos de grande dimensão em sectores estratégicos da actividade económica nacional. 

Sou contra o abuso fiscal: "É indispensável que o poder de compra seja também defendido pela redução dos impostos." 

Entendo que é vital haver uma reforma do Estado que não seja degradar serviços públicos e despedir funcionários ou baixar-lhes salário. "Nós vivemos num País de inutilidade pública, inutilidade pública que custa caríssimo e que afinal, agora, querem que continue a proliferar, obrigando os particulares a suportar todo o peso da crise económica." 

Entendo por isso que "o que não posso, porque não tenho esse direito, é calar-me, seja sob que pretexto for". 

Se isto é ser, nos dias de hoje, radical, sou radical. 

Estou bem acompanhado no meu radicalismo visto que todas as frases entre aspas são de Francisco Sá Carneiro. 

São frases com principio, meio e fim. Com ideias, contexto e substância. Não são soundbites .

Como ele, não tenho feitio para vítima, por muitas campanhas que se façam. Como ele "nunca me senti tão sozinho e nunca tive tanta certeza de estar tão certo". Certo estava, sozinho é que não.

Versão da  .

(url)

Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza

UN Photo/Riccardo Gangale 

O Dia Internacional para a Erradicação da Pobreza celebra-se a 17 de outubro. A data foi comemorada oficialmente pela primeira vez em 1992, com o objetivo de alertar a população para a necessidade de defender um direito básico do ser humano. 

Antes, a 17 de outubro de 1987,  Joseph Wresinski, o fundador do Movimento Internacional ATD Quarto Mundo, convidou as pessoas a se reunirem em honra das vítimas da fome e da pobreza em Paris, no local onde tinha sido assinada a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Ao seu apelo responderam cem mil pessoas. 

A erradicação da pobreza e da fome é um dos oito objetivos de desenvolvimento do milénio, definidos no ano de 2000 por 193 países membros das Nações Unidas e várias organizações internacionais.

Neste dia dá-se voz aos pobres e unem-se esforços para acabar com a pobreza.

Pobreza em Portugal

Em Portugal, o número de pobres e de pessoas que passam fome tem vindo a aumentar, em resultado da crise. As instituições de apoio e caridade social têm registado um aumento significativo do número de pedidos de apoio por parte das famílias portuguesas.

Segundo dados revelados pela Rede Europeia Anti-Pobreza, 18% dos portugueses são pobres. De acordo com esta organização, o número europeu que serve de referência para definir a pobreza equivale a um vencimento mínimo mensal de 406 euros.

Portugal surge na 141ª posição do top dos países mais pobres do mundo, com um PIB (PPC) per capita de 23,185 dólares. 

Pobreza no mundo

Dados revelados pelas UNESCO indicam que 842 milhões de pessoas continuaram a sofrer de fome crónica entre 2011 e 2013.

A pobreza está a diminuir a uma taxa sem precedentes. Em 1990, 43% da população mundial vivia em pobreza extrema, com menos de 1,25 dólares por dia. Este número reduziu para 21%, mas há ainda muito trabalho pela frente, especialmente no continente africano.

Dúvidas

    Consultando o http://cadernomonarquico.blogspot.pt talvez decida acerca de algumas das suas dúvidas expressas no artigo. Entendo que não há um "andar para trás" com a recepão do regime monárquico em Portugal, e por razões fortes, pois as instituições de liberdade, de diálogo democrático ou representação, de saúde, de instrução, de cultura, têm por alicerces a monarquia democrática do séc XIX. Como exemplos extremos, dois. Após Paris tivemos em Portugal a segunda cidade do mundo a ser electrificada, depois de NY tivemos o primeiro jornal diário do mundo (que ainda existe), e o primeiro da Europa. O futuro tem um passado, e o futuro científico, técnico e social assenta ainda hoje em muitos formatos institucionais criados em monarquia. Não se entrevê nisto continuidade Henrique?

     

Comentário ao artigo de Henrique Raposo na página da http://causamonarquica.com/ a 13 de Maio de 2012

 Pedro Furtado Correia

António Quadros – Grupo da Filosofia Portuguesa – Memórias Vivas

A tertúlia começava ao jantar, na Mimosa do Chiado, às quintas-feiras. Chegávamos, íamo-nos acercando das mesas já dispostas para nós, e de cumprimentos calorosos eram recebidos os que iam surgindo, mas pouco esperávamos. Quem não pudera vir previamente fazia saber de sua ausência. As novidades editoriais, especialmente as que diziam respeito à cultura portuguesa e à lusofonia, eram geralmente a peça de abertura. A leitura de quem já se havia aproximado de sua análise era logo partilhada. Outras novidades, futuros eventos ou participações dos membros do grupo, notícias do foro político relativas à cultura, também eram de permanente interesse, assunto este em que António Quadros mostrava particular interesse. E conversava-se variamente, evocando memórias de que a geração mais nova, da década de 60, absorvia e indagava. Por vezes liam-se ou davam-se a ler poemas inéditos, ou alguns rememorados, que haviam resultado especialmente interessantes para a vida circunstancial de alguém entre os participantes. O Elísio e o João liam singularmente bem, mas também me deliciei com Barrilaro Ruas, apesar dele muito dar a ler. Depois, inevitavelmente, vinham as experiências de vida partilhadas com esses e outros autores, que haviam sido do conhecimento ou da amizade dos convivas mais idosos. Era um privilégio ouvir essas experiências de vida não registadas por escrito. Quanta riqueza de vida foi deste modo partilhada além de uma geração e aquém das obras escritas!

Foi através de um colega estudante de Filosofia na UCP, o Elísio Gala, que encontrei esta tertúlia, que nascera no Porto, com Leonardo Coimbra, em 1926. Assim, convivi com um grupo muito diversificado de pessoas com interesse filosófico. Encontrei aí um passado, uma história, referências, pessoas com obra que desde o início do século XX realizaram contribuições culturais relevantes, na sua obra teórica, ensaística e política, mas também na didática, na poética e no romance. Todavia, deste plural conjunto de pessoas emergia constantemente a memória da Pátria, nos filósofos, cientistas, historiadores, artistas, literatos, vozes teóricas que amassavam passado, presente e futuro; vozes que proporcionavam uma perspetiva histórica alargada, os princípios e as lutas em seus cenários epocais, as constantes humanas e as singularidades pessoais, dispondo-se em obras para nossa reinterpretação.

Se é sempre função das gerações mais adiantadas um nexo de unidade, a equação do passado ao presente para o futuro, ao modo como era praticada, era por si mesma constituída de valor, na funda experiência de pessoa a pessoa, na sensibilidade ao outro, na inteligência com profundidades e abordagens diferenciadas, na sua dedicação objetivada em obra. Estas competências, que se estimulam e são próprias numa Academia, formavam uma Escola no seu sentido mais amplo, espaço para a dedicação reflexiva e interativa, mais do que esteio ou projeção para alguma específica e pessoal ambição, política ou de cariz filosófico, em parte devido à variedade de personagens, percursos e incidências que a compunham, em parte devido a serem estas reuniões um estímulo para a obra a desenvolver, pessoal e literária, e não um fim. A diversidade pessoal era coisa sagrada, mas também o era a partilha e a exigência de fundamentação, perante uma pluralidade de ideias e abordagens, na polidez do tratamento, na elevação das nossas responsabilidades como agentes culturais e, também, no amor a Portugal.

O gosto e filosofia desse Grupo incidia especialmente na cultura portuguesa, do passado e do presente, no sentido de ela ser, mais do que um importante recurso para a erudição, elemento imprescindível ao autoconhecimento e motivo de reinterpretação da realidade social, económica e política; pois não há outro portal para aceder ao presente, pela sua diferença ou semelhança, senão a memória, nos arquivos, nos livros, na experiência de vida das gerações passadas.

Contudo, não ficávamos pela tertúlia. Depois de jantar passávamos ao IADE para o colóquio aprazado. António Quadros, também presente na tertúlia do Grupo da Filosofia Portuguesa, acolhia-nos numa sala ampla. Um convidado, ou um dos que estivera na tertúlia, iria desenvolver uma interpretação filosófica. Por vezes, além de um público frequente e quase permanente, chegavam a estes colóquios várias pessoas, também eles dedicados à cultura portuguesa e à filosofia que se haviam deslocado, por exemplo, de Estremoz e do Porto

O orador ia para o estrado, sem mesa, e de pé dissertava, ou melhor, como nessa tradição se manteve, orava. Mas quando começava o diálogo logo a sala se ia tornando elítica, ativada a conversação entre uns e outros e com o orador. Não eram esses colóquios fáceis, com um público meramente expectante, mas sempre se constituía em estímulo, para que o intérprete e orador fizesse o seu caminho, tendo por início e não como ponto de chegada a sua mesma exposição, pois a relação com a atividade interrogativa, reflexiva e crítica dos participantes era intensa, viva e muito participada, vigorosa a questionação, mas não necessariamente severa.

Era este espaço de acolhimento, também um espaço de construção e de afirmação num pensamento exigente, na questionação à terminologia aplicada, quanto ao limite de sentido proposto na interpretação de um autor ou de uma obra em análise, quanto à pertinência das referências aduzidas em justaposição ou contiguidade com outros autores e quanto ao esclarecimento de pressupostos teóricos.

A sociedade portuguesa vivenciava uma intensa mudança cultural nessa época, com as diligências políticas de conformação normativa com a então CEE. Uma mudança que pode também representar-se pela construção de um discurso económico renovado, pela independência dos meios de comunicação social, que se tornaram mais apelativos, pela crescente oferta e participação do público em eventos culturais. A oportunidade de intervir politicamente, do ponto de vista de um jovem nos anos oitenta, estava na adesão a um partido político, na participação em associações de carácter solidário ou na participação em várias instituições culturais, onde inseri algumas contribuições, nas associações académicas, numa revista elaborada com o Elísio Gala, os “Cadernos de Filosofia”, para difusão na Universidade, e na participação ativa em colóquios e conferências públicas.

Numa dessas conferências, algures na baixa de Lisboa, o tema era a política cultural portuguesa. Um dos palestrantes fora Secretário de Estado para a Cultura, de quem positivamente não me recordo o nome, e António Quadros. O primeiro advogava como meio de apoio às atividades culturais criar-se uma expetativa melhorada às receitas do Orçamento de Estado, por sua vez, mais incisivo no assunto e menos otimista perante aquela tese, António Quadros dissertou acerca da quase ausência dos autores portugueses nos compêndios escolares, fossem eles de História ou de Ciências, um problema político e de interdisciplinaridade. Importa salientar que esta sua intenção viria a objetivar-se, se bem que ainda ficasse muito longe do que poderia ser. Intervim após as conferências, durante o debate, na perspetiva de António Quadros, especificando no que dizia respeito à disciplina de Filosofia.

Salientando o facto de que os manuais escolares de filosofia eram escassos ou omissos em relação aos autores portugueses, quer anteriormente à Europa humanista, na Europa humanista e daí em diante. Entendia como ainda entendo, expondo agora com maior clareza, que com cientistas, literatos e artistas dar-se-ia a pensar filosofia em melhor modo do que ao género a que nos temos habituado, malogradamente. Pois em toda a nossa literatura portuguesa e lusófona se encontram peças de extraordinário interesse filosófico, do passado e do presente, como estímulo à reflexão e à ação cívica, para uma reflexão situada e universalizante, para o pensamento aplicado na questionação ética, estética, social, económica e política. Não se tratava apenas de substituir a aridez dos esquemas cronológicos, das doutrinas e textos apenas para iniciados, que usualmente expunham os manuais, mas de amplificar as virtudes pedagógicas do registo literário das fontes, científicas, políticas, jurídicas, poéticas. Estou lembrado de um manual de filosofia que, logo na sua primeira frase, longa e recurva, continha termos rigorosamente inultrapassáveis para o aluno, supostamente o seu mais direto leitor. Quanto não ganharia a cultura lusófona se, com os seus autores, os aplicássemos à iniciação de pensamento filosófico. Assim iniciaríamos os jovens ao discurso filosófico reconhecendo-o na elaboração vívida da língua, e não com textos quase herméticos ao estudante, obras sumariadas e doutrinas esquematizadas. Não querendo com isto dizer que nos desviemos completamente do paradigma entretanto praticado, isto é, da pedagógica predominância da escrita sobre a oralidade para efeitos de avaliação, da cronologia e da historiografia, do questionamento das temáticas antropológicas e epistemológico-hermenêuticas. Mas incluindo sobretudo os métodos colaborativos de aprendizagem, integrando com intensidade a produção cultural em língua portuguesa, e com ecletismo, na iniciação à filosofia e às ciências. Quem leu as palavras claríssimas de um Delfim Santos acerca da filosofia prefere-a naturalmente a outras versões, igualmente interessantes, mas, em traduções. A introdução ao estudo da história, e ao facto científico, proporcionada na introdução de Fernão Lopes na Crónica de D.João I, é ímpar. A poesia, como cenário de um contexto histórico e expressão acerca da condição humana, pode ser pedagogicamente mais estimulante e grave do que algumas dissertações que mais parecem saídas de uma máquina de propaganda ocidental do que de um laboratório pedagógico, interdisciplinar e eclético.

Ao terminar esse debate, à saída, tenho o gratíssimo prazer de António Quadros se me dirigir, com total surpresa minha, e convidar-me para os colóquios no IADE. É verdade que já para eles havia entrado na semana anterior pela mão do Elísio Gala, mas foi esse um episódio que nunca esquecerei, pois por ele dou a conhecer alguém que do púlpito dos conferencistas vem convidar uma pessoa que participara, para lhe proporcionar o estímulo, a continuidade e o aprofundamento dessa participação. Porém, estou reconhecido a António Quadros por outros e vários motivos, não apenas pelo seu acolhimento, mas também pela sua promoção da cultura portuguesa e lusófona, pelo seu trato e pela sua presença.

ExCertos

"A República (...) será melhor servida por um Rei. As Democracias mais desenvolvidas e estáveis da União Europeia são monarquias. (...) Em vários desses países do Norte da Europa é corrente afirmar-se 'vivemos em República e o nosso Rei é o melhor defensor da nossa República'. (...)No séc. XXI, Portugal tem condições para criar essa Chefia de Estado, independente dos poderes, livre de pressões, respeitadora das instituições, alheia a querelas partidárias. Essa monarquia portuguesa, preocupada com o longo prazo e não com calendários políticos eleitorais, será uma garantia (...)"  

Professor Doutor Mendo Castro Henriques in IDP Algarve

Sem anacronismos

A modernidade não tem que comportar a ideia radical da contenda com o passado. Aliás, as nossas instituições democráticas, de ensino, de saúde, de cultura, ou foram fundadas durante a monarquia ou assentam nas suas fundações. Assim as Misericórdias, o Parlamento, a Constituição, as Escolas públicas, básicas, secundárias ou superiores, a Universidade, os Tribunais, os Hospitais, os Teatros, mas também as estradas, os comboios, a luz eléctrica, a livre expressão e a circulação de ideias, são promoções com uma monarquia actuante no sentido do desenvolvimento social, em consonância com as inquietações de época e com as dinâmicas europeias.

Continuidade

Miguel Manso (in Público)

 A continuidade não é uma palavra fraca, a única instituição a representá-la de facto é a Instituição Real. A continuidade é uma expressão comumente usada em política, por primeiros-ministros, bispos e altos funcionários. A história diplomática portuguesa, por exemplo, tem realmente das mais impressionantes caraterísticas de continuidade. Se questionados os cidadãos acerca da continuidade, essa será uma palavra forte, das mais importantes nas referências dos assuntos políticos. Não se trata, a meu ver, de um efeito psicológico, mas da clareza de que, apesar das mudanças, pela sucessão de primeiros-ministros e outros políticos, sempre, ano após ano, em meio de crises e vendavais económicos, algo deve manter-se, os objetivos comuns sociais, comuns à democracia e ao sentido último de todas as instituições de Estado. E essa representação só poderá pertencer à Instituição Real, por independente. O Rei ou Rainha, a Instituição Real, é a rocha dessa continuidade, a mesa permanente da conversação plural, a voz da coesão.

                                                                                          PFC

ExCertos

Tivemos muitas crises graves na nossa História. Mas sempre a Instituição Real foi decisiva para as ultrapassar com determinação. O que aqui temos de afirmar é que, para responder à crise atual, precisamos de voltar a aclamar a Instituição Real.

No séc. XXI, Portugal tem condições para criar essa Chefia de Estado, independente dos poderes, livre de pressões, respeitadora das instituições, alheia a querelas partidárias.

Professor Doutor Mendo Castro Henriques

Nem tudo passa nem tudo muda

            A representação do todo nacional, do Estado e das grandes opções democráticas não deverá entrar no campo da luta de facções ou ser meta para alguma ambição pessoal. A resposta, atestada por muitos séculos, comprovadas as pessoas, homens ou mulheres, foi encontrada pela via histórica, pela via da legitimidade hereditária e pelo serviço livremente aceite.

            Monarquia e democracia é uma forma política comprovada, uma forma de sucesso democrático, de sucesso social e de sucesso económico. Monarquia e assembleia democrática é um regime confirmado e aceite universalmente, é um regime de estabilidade nas políticas democráticas, é perspectiva na voragem do tempo.

            Entendo que é necessário mais do que a alternativa democrática. A monarquia propicia espaço para o consenso, e só por isto seria já determinante para a evolução do País.

            Há alguns anos atrás lutámos pela democracia e teremos de lutar agora por uma democracia melhor. Só por uma democracia renovada pela monarquia poderemos alcançar unidade na livre diversidade, a voz da continuidade estratégica, a promoção apartidária das referências nacionais.

            O futuro tem um passado, um passado que nos consolida e acrescenta. Temos uma democracia que nos actualiza e se corrige. Tenho, pois, esperança na nossa história.

Mas cabe às gerações presentes efectivar este nexo, uma equação clara do presente para o futuro, isto é, reconstruir o nosso viver político, conferindo uma forma mais completa à democracia, sustentar credíveis expectativas pela estabilidade das grandes opções políticas.

            A actual mudança de paradigma económico apenas poderá realizar-se paralelamente com o desenvolvimento social e institucional. A meu ver, os principais desafios que se põem perante o cenário presente são de concertação, de cooperação e de sustentabilidade, quer para o Estado, quer para as empresas ou outras instituições. No entanto, tal requer oportunidade estratégica, e, para isso, é indispensável uma instituição propícia à reunião consensual além dos palcos de conflito. Sem esta perspectiva a construção quotidiana não se revela tão eficaz ou esclarecedora. Sem ela, a nossa cooperação, o incremento do nosso potencial interpretativo, a formação profissional, a abertura de oportunidades de realização socioeconómica, não ganham o impacte que mereceriam.

            O ciclo eleitoral é de quatro anos, o ciclo político geralmente passa numa década, sucedem-se as personagens e as políticas, mas o tempo do Rei permanece como o do Povo. Carecemos desta estabilidade e responsabilidade política. A vivência humana é transgeracional, solicitado sentido à sua existência, coerência, medida, e solidariedade. A Instituição Real é quem melhor representa e traduz estas dimensões, pois é coesa ao tempo, modo e ao substantivo da vida humana, é representação do Estado e nasce da história nacional. Nem tudo passa nem tudo muda.

            A legitimidade da representação do todo nacional deve situar-se idealmente num plano mais profundo do que a facção e a ambição. A resposta a esta procura, atestada por muitos séculos, comprovadas as pessoas, homens ou mulheres, é a hereditariedade. A representação do todo nacional e do Estado não é tarefa para o desejo, não é uma questão de opinião, porque não deverá entrar no campo da luta de facções ou ser meta para alguma ambição pessoal. Estas condições são próprias da instituição monárquica, enquanto representa a História, o Estado e a Comunidade nacional, pois é serviço livremente aceite e não meta a ambicionar.

            Além deste aspecto, que reputo fundamental, qualidade intrínseca ao regime monárquico, também a preparação do monarca para o desempenho das suas funções permite que se dedique às grandes opções políticas, às actividades de representação nacional, mas fora das questões partidárias, dos poderes desencontrados, das vitórias de facção. Nem se apresenta como chefe de partido num combate político, nem como representante de alternativas, mas como é nossa tradição, é aclamado pela soberania popular em Cortes ou Parlamento.

06/07/2012

Pedro Furtado Correia

Artigo Publicado no DN digital (Jornalismo do Cidadão)

Os mesmos atos não trarão resultado diferente

 Antes de ser esta uma crise financeira e económica, estamos ainda mais profundamente inseridos numa crise da sociedade em que vivemos e da política que praticamos. Importa explicitar com clareza que se encontram, perante as gerações presentes, opções políticas fundamentais. Todos convergimos que o problema fundamental, que nos tem preocupado a todos, é político.

É necessária uma democracia aprofundada, eficaz e credível, no que se refere à representação da nossa unidade histórica, no que se refere à construção de mais alternativas e de mais consensos e no que se refere ao pensamento estratégico (proporcionando a constante abertura de oportunidades de realização social, ambiental e económica).

Quando a economia tem um crescimento insuficiente e não gera perspetivas de desenvolvimento económico, social e humano ou, dito de outro modo, quando as pessoas não têm oportunidade de trabalhar de modo a constituir família, quando dificilmente estão garantidos recursos necessários às políticas sociais, quando já não há motivação que mobilize vontades, quando a evidência dos factos contradiz as expetativas, quando em vez de emergirem alternativas renovadoras o fatalismo é imposto pela inevitabilidade, então instala-se uma séria crise política, mais profunda e mais grave do que todas as outras.

Requer-se, pois, uma acentuada descontinuidade. Se continuarmos a elaborar pelos mesmos modos não poderemos esperar um resultado diferente. A regressão da qualidade de vida e a depressão social, motivadas pela diferença entre as expetativas de há algum tempo e a situação presente, devem-se sobretudo a condições institucionais que asseguram tais resultados. Para exemplificar o dito leiam-se as recomendações apresentadas ao Banco de Portugal pela Comissão de Avaliação às Decisões e à Atuação do Banco de Portugal na Supervisão do BES SA difundidas no passado dia 4 de Junho.

Estamos coletivamente conscientes de que os recentes problemas se deveram à história recente não aprendida. Refiro-me ao período ainda anterior a 2008. Outros já haviam sofrido os efeitos do crédito fácil e das contas de sumir, como o leste asiático no final da década de 90. Arrumar as finanças, restringir o crédito, transparência nas contas e nos subsídios a atribuir foi então, como sempre será, o remédio para essas, digamos, euforias.

Obviamente, depois da época da dívida vem a época de contenção e, em meio de um processo de contenção não se pode prometer um futuro radioso. Caso contrário, seria ainda mais difícil travar adequadamente a despesa. Todavia, se tem havido reformas, elas não contêm ainda nem o ajuste institucional para que sejam verdadeiramente estruturais, nem tão pouco há oportunidade de participarmos na mudança para a qualidade de vida, não apenas porque o consumo - em quantidade - sofreu uma brusca retração, mas devido à necessidade efetiva e acentuada de mudança cultural.

Estamos, pois, num período que apela a uma profunda inovação. Estamos numa época de transição, para uma sociedade e uma economia diferentes, mas ainda sem um modo político e consoante com as aprendizagens feitas. E sem uma mudança vigorosa na nossa democracia, nada mais poderemos alcançar. Ficará o futuro condenado a ser uma repetição do que tem sido.

Vivemos em sociedades abertas, interdependentes, pluralistas e complexas, onde a previsibilidade é menor. Mas, além disto, se esta variada confluência cultural contribui para diminuir a pertença comunitária, então à democracia interessa a reestruturação necessária para coincidir nesta nova realidade.

Se as instituições entram em conflitos irreparáveis, então apresenta-se-nos um vazio de onde tem emergido descontentamento, descrédito e abstenção. Assim sendo, a forma democrática requer uma alteração de modo a que a representatividade nacional, e especialmente a representação do todo nacional, se reveja numa cultura democrática pluralista e numa instituição suficientemente abrangente, independente economicamente e independente das oscilações partidárias.

 

 

Não existindo, felizmente, lugar nesta complexa sociedade contemporânea para uma hegemonia de algum grupo social, a Instituição Real é, para a maior multiplicidade social e cultural, a melhor coesão. Entendo que as grandes transformações são aquelas que operam por incorporação e não por exclusão. A estas gerações presentes no início do século XXI caber-lhes-á a importante decisão sobre o modo político que representa Portugal como um todo, que mais garantias tem dado de desenvolvimento humano e de equilíbrio de poderes, pois é uma mesa permanente de conversação, a voz do consenso democrático e dos objetivos comuns à democracia. Grandes transformações procedem por incorporação e não por exclusão.

Pedro Furtado Correia

pmmsfc@gmail.com

 

http://www.dn.pt/inicio/opiniao/jornalismocidadao.aspx

Pensamentos (com saudades de Henrique Barrilaro Ruas)

«Durante a I República, os monárquicos queriam restaurar a Monarquia contra o Governo. Na II República, a maioria pretendia a Monarquia através do Governo. Nesta III República, a posição dos monárquicos, pelo menos a dos mais significativos, que são os que aparecem agrupados em instituições, em forças políticas, é completamente diferente: defendemos que a Monarquia deve ser restaurada, ou instaurada, quando e da forma que o Povo Português quiser. (...) Depois do 25 de Abril voltou-se em grande parte à I República, à balbúrdia, não tão sanguinolenta, mas sem deixar de ter aspectos de violência (...). [A] República está a afundar-se. É um espectáculo deprimente, degradante. É preciso encontrar uma forma de equilíbrio que só pode estar para além do próprio jogo dos interesses em presença (...).»

in Revista Portugueses

O Apelo do 9 de Maio - [Um] Roteiro para um novo Renascimento da Europa

Seja qual for o resultado do referendo britânico, a Europa precisa de mudança agora. A questão que se coloca é decisiva: para estar em condições de enfrentar os grandes desafios que se apresentam, e de se reconectar com os cidadãos europeus, desiludidos com o projecto europeu, é preciso “refazer” a Europa. É preciso torná-la numa fonte inspiradora para combater a marginalização económica e política, mas também moral e cultural. A escolha é muito simples, ou conseguimos  tornar a Europa num projecto de futuro e de esperança para todos... ou estamos perante o início do fim da União!

Sem uma nova dinâmica política, virada para o cidadão e com o envolvimento de todos, há um risco real  de a Europa reviver demónios populistas antigos e, mesmo que a história não se repita da mesma forma, o que daí advir será igualmente desastroso.

A condição para o sucesso desta nova etapa é a consciencialização e valorização do que é a União Europeia: a entidade política, económica e social mais solidária, menos injusta, mais democrática, mais pacífica e, simultaneamente, a mais diversificada que a humanidade alguma vez conheceu. “Uma das maiores realizações políticas e económicas do nosso tempo”, como descreveu recentemente o Presidente Obama. No entanto, para manter os valores fundadores da Europa e fazer com que ela reconquiste o seu papel no mundo, é necessário uma estratégia ambiciosa, realista e holística.

Precisamos de um roteiro preciso. No curto prazo, seria importante que as instituições europeias e os Estados Membros – ou pelo menos um grupo relevante deles contando com a França e e Alemanha – tragam para a mesa um roteiro para lidar com as várias crises simultâneas. Para restaurar a confiança mútua e relançar a confiança na Europa, preconizamos seis iniciativas estratégicas:

1. A primeira iniciativa deve focar-se no fortalecimento da cidadania europeia. Como é possível para alguém sentir-se europeu sem uma cultura cívica comum, sem se ser capaz de realmente escolher os seus líderes e o seu programa de trabalho? A este respeito, os Estados devem comprometer-se a implementar uma estratégia comum de educação para a cidadania europeia. É igualmente necessário obter um compromisso de que o futuro presidente da Comissão Europeia vai realmente ser escolhido em função do resultado nas urnas. Também é preciso clarificar as regras no que toca à realização de referendos para decidir sobre a permanência dos Estados na União e evitar renegociações. Uma Europa “a la carte” não é opção.

2. Uma estratégia de segurança e defesa é necessária para defender os cidadãos da União Europeia. Em matéria de segurança interna, os Estados devem cumprir os seus compromissos em termos de partilha de informação e de cooperação em matéria policial (Europol) e judicial (Eurojust). Externamente, precisamos de um verdadeiro sistema de fronteiras europeu baseado num corpo europeu de guarda de fronteiras e infraestruturas modernas de controlo e acolhimento em linha com os nossos valores. Em paralelo, a UE deve adoptar uma nova política de vizinhança, com os recursos humanos e financeiros necessários, focada na estabilização das regiões vizinhas, no plano económico, cultural, diplomático e militar.

3. A terceira iniciativa diz respeito aos refugiados. O acordo com a Turquia não é a solução a longo prazo. Este país está a transbordar e os traficantes transbordam noutras rotas. Deve envolver uma solução a longo prazo para a crise de refugiados A Europa tem que escolher uma outra via: os europeus devem desenvolver uma estratégia para acolher, integrar e preparar as condições para um regresso dos refugiados aos países de origem. Não se trata de acolher todos os refugiados, mas aqueles que estão dispostos a aceitar os nossos valores e tem vontade de se integrar no nosso modo de vida. Tal política só poderá ser aceite se a UE contribuir para a melhoria de vida de todos os cidadãos europeus.

4. Esse é o desafio da quarta iniciativa estratégica, que deve incidir sobre o crescimento e o investimento, através da implementação de uma segunda fase do plano Juncker. É fundamental investir nas indústrias de futuro, que criem empregos de proximidade, permitindo a modernização sustentável da economia e a criação de novas vantagens competitivas. Esta iniciativa deve fazer parte de uma política industrial comum ofensiva, que permita construir margens de autonomia. A título de exemplo, um plano de desenvolvimento e reabilitação do habitat, com base em novos materiais e tecnologias digitais, transformará a vida dos nossos concidadãos dar-nos-á uma liderança mundial neste sector. Preconizamos também outros planos semelhantes focados nas redes de transportes, energias renováveis, competências digitais, saúde, indústrias culturais e criativas.

5. Quanto à zona euro, é importante reforçar o seu potencial de crescimento e a sua capacidade de lidar com choques assimétricos, mas também para promover a convergência económica e social. Estes deveriam ser os novos desígnios do Mecanismo Europeu de Estabilidade deve procurar dar resposta a estes objectivos. Devemos dotar a zona euro de uma capacidade orçamental própria e finalmente concluir a união bancária, corrigindo também os seus defeitos.  

6. A sexta iniciativa deve ser inspirada no programa Erasmus, mas para todos e a começar no ensino secundário. A questão é simples, expandir os horizontes culturais, profissionais, geográficos e linguísticos de todos os jovens cidadãos europeus para promover a igualdade de oportunidades e transmitir um sentimento de pertença comum.

Estas iniciativas contribuem para colocar o cidadão no centro do projecto europeu e reforçarem o crescimento, o emprego e a inovação.  Estas propostas podem ser facilmente implementadas no prazo máximo de dois anos e meio, tudo depende da vontade política. Roosevelt fez algo semelhante em 1932 com o New Deal. As nossas economias são suficientemente avançadas para corresponder à magnitude destas aspirações. Os fundos podem ser mobilizados através das margens não utilizadas do próprio orçamento da UE e através de novos recursos. A utilização de recursos próprios e a mobilização de empréstimos através  do BEI são soluções a considerar.

A médio prazo, é essencial mobilizar os cidadãos europeus para uma reflexão colectiva. Esta dinâmica de mudança deve criar as condições para uma nova conferência intergovernamental ou para uma nova convenção europeia para tornar a Europa uma grande potência democrática, cultural e económica, garantindo no seu seio a solidariedade e os direitos fundamentais hoje ameaçados, uma potência que se atribui os seus meios de soberania. O novo Tratado que resultará daqui poderia aplicar-se apenas aos Estados que desejem uma integração mais profunda, convencidos de que o interesse geral Europeu não se limita à soma dos interesses nacionais. 

Mas tudo isto só será possível se as dezenas de milhões de europeus que ainda acreditam no projecto europeu, e que acreditam que é possível mudar o presente para um futuro melhor, se mobilizem em defesa deste projecto colectivo. (...)

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