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segunda-feira, 2 de novembro de 2015

O Futuro tem um longo Passado





 Ainda somos herdeiros das grandes polémicas de modernização ao longo do século XVIII e das alternativas dramáticas que então se puseram no século XIX, somos herdeiros do triunfo do positivismo na sua expressão política e, tal como no século XIX, ainda coexiste uma ideia mítica de Europa, a Europa de Prometeu, a Europa Cristã, a Europa centro do mundo. Necessário, pois, se torna remontar a alguns dos preconceitos políticos mais vulgares e atuais, que têm impedido até a própria discussão relativamente à representação política, que mingua sem remédio.
O primeiro preconceito é determinista e historicista. Entendem algumas ideologias que a história tem um motor independente da ação humana pessoal, e com o autoritarismo e a violência operaram rupturas visando impor uma ordem pela força e pela demagogia, apresentando-se como síntese de um processo histórico, cuja consciência a si mesma se refere como última eminência de expressão social.
O golpe Republicano de 5 de Outubro de 1910 em Potugal é disto exemplo, pois havia mais liberdade de expressão e uma democracia mais ampla em comparação com o novo regime republicano. O segundo preconceito está na relação que se estabelece entre a noção de progresso e modernização com uma ideologia ou com uma forma política. No contexto nacional se promoveu constantemente o desenvolvimento social e humano pelas monarquias, sem exceção, independentemente das inclinações ideológicas de seu contexto, humanista e empiricista, absolutista ou liberal. A finalidade política que é o desenvolvimento humano (educação, saúde, empregabilidade) não se pode confundir com uma forma de regime, mas com a participação social que o regime permite.
Os positivistas, os republicanos e todos os progressitas do século XIX pensavam que Misericórdias, os Hospitais, os Teatros, mas também o ensino obrigatório, as estradas, o telégrafo, os comboios, a luz eléctrica, a livre expressão e a circulação de ideias, são acolhimentos e promoções de uma monarquia atuante e acolhedora do sentido do desenvolvimento social, traço que sempre pode confirmar-se pelas instituições criadas no antigo como no novo regime, antes e a partir de 1822, em consonância com as inquietações de época e com as dinâmicas europeias.
Mais humanistas, as monarquias sempre perseguiram esta finalidade última política, o desenvolvimento humano. Foram desde então elaboradas a introdução de novas técnicas, produções, saberes, a alteração relativa a estilos de vida com melhor saúde, higiene e projectos de vida em aberto, mobilidade social, aumento da literacia, que são produtos da ação humana a partir das instituições políticas, estas profundas alterações não são uma inevitabilidade.
Direitos, liberdades e garantias estavam acauteladas nas várias constituições monárquicas do século XIX (de 1822, 1826 e de 1838), sobretudo na Constituição que estava em vigor no dia 5 de Outubro de 1910, como por exemplo, o princípio da igualdade perante a lei (art. 10º CMP de 1838, § 12º do art. 145º CC de 1826 e art. 9º CMP de 1822), da separação de poderes (art. 35º CMP de 1838, art. 10º CC de 1826 e art. 30º CMP de 1822), a liberdade de opinião e de imprensa, “sem dependência de censura” (art. 13º CMP de 1838, § 3º do art. 145º CC de 1826 e arts. 7º e 8º CMP de 1822), a possibilidade de eleições de 3 em 3 anos ou de 4 em 4 anos ou ainda de 2 em 2 anos, para a Câmara dos Deputados (art. 53º CMP de 1838, arts. 17º e 34º CC de 1826 e art. 41º CMP de 1822), o direito de resistência “a qualquer ordem que, manifestamente, violar as garantias individuais” (art. 25º CMP de 1838), a liberdade de associação política e de reunião (art. 14º CMP de 1838), pois existiam partidos políticos, entre os quais o próprio partido republicano, funcionando completamente as instituições democráticas. De igual modo as Constituições Monárquicas consagravam que a soberania reside na Nação, “da qual emanam todos os poderes políticos” (art. 33º CMP de 1838 e art. 26º CMP) e que “a instrução primária é gratuita” (art. 28º nº 1 CMP de 1838 e § 30 do art. 145º CC de 1826), e “o ensino público é livre a todos os cidadãos” (art. 29º CMP de 1838, art. 237º CMP de 1822).1


 As ideologias que cindiram o passado do futuro serviram de suporte a uma abordagem revolucionária ao poder. A tentação de reduzir a complexidade da nossa vivência social a uma equação simples sempre produziu mais males que benefícios. E as presentes dificuldades de representação política resultam sobretudo de um discurso que não tem conseguido ser suportado pela realidade. É verdade que tem havido nos últimos anos, desde 2008, durante a última crise financeira internacional, um ajuste entre discurso e realidades económicas, mas ainda se fica longe do ajuste necessário para com as realidades sociais. As circunstâncias presentes apelam ao retorno do político para o primeiro plano discursivo onde sempre podemos encontrar motivação, maior claridade acerca dos objetivos das várias instituições do Estado, e introduzir uma instância que por sua própria natureza representativa, e independente, melhor concita, acolhe e evidencia os consensos democráticos. Se têm sido continuamente solicitadas à sociedade mudanças de comportamento, penso também haver ficado clara a necessidade de construir uma renovação dentro do próprio sistema político. Se a iniciativa política solicita mudanças de comportamento à sociedade, a sociedade também clama por um profundo câmbio político.

                                                                                             PFC

Nota 1 -  Vide Risco Contínuo, José Aníbal Marinho Gomes, 05.10.2015

sexta-feira, 15 de maio de 2015

Anotações na perspetiva histórica

«A humanidade não é um dado concreto imediato, como o são as espécies animais. É uma conquista dos seres humanos que participam no processo e na aventura de ser no tempo e nas comunidades. A modernização gerou as princiais dinâmicas do mundo contemporâneo, mas não tem por que comportar a ideia radical da contenda e da rutura com o passado. Aliás, a maior parte das nossas instituições, de assistência social, democráticas, de ensino e ciência, de saúde, de cultura, ou foram fundadas durante monarquia constitucional ou assentam naquelas fundações. Assim a Constituição, o Parlamento, a Democracia, as Escolas públicas, básicas, secundárias ou superiores, os Tribunais, as Misericórdias, os Hospitais, os Teatros, mas também o ensino obrigatório, as estradas, o telégrafo, os comboios, a luz eléctrica, a livre expressão e a circulação de ideias, são acolhimentos e promoções de uma monarquia actuante e acolhedora ao sentido do desenvolvimento social, traço que sempre pode confirmar-se pelas instituições criadas no antigo como no novo regime, antes e a partir de 1822, em consonância com as inquietações de época e com as dinâmicas europeias
A introdução de novas técnicas, produções, saberes, a alteração relativa a estilos de vida com melhor saúde, higiene e projectos de vida em aberto, a mobilidade social, o aumento da literacia, são produtos da acção humana, nomeadamente orientadas a partir das instituições políticas, não são uma inevitabilidade. As ideologias que cindem o passado do futuro serviram de suporte a uma abordagem revolucionária que muitos e maus frutos deu, em sofrimento e perda de vidas humanas. A tentação de reduzir a complexidade da nossa vivência social a uma equação simples sempre produziu mais males que benefícios. Ao ganharmos perspetiva histórica sabemos que, se as épocas fazem prescrever, renovar ou criar diferentes entendimentos, a natureza humana não mudou muito nos últimos 2500 anos. »

sexta-feira, 12 de dezembro de 2014

De onde nos chegaram as instituições fundamentais para a organização democrática e para o desenvolvimento humano? Das Repúblicas? Não. Da Monarquia? Sim

O rei sempre foi a última instância de apelo para que Justiça fosse feita, sempre os monarcas edificaram instituições para o desenvolvimento humano, hospitais, escolas, universidades, academias, o parlamento, a constituição, a democracia... De onde nos chegaram estas instituições senão da monarquia?  @Caderno Monárquico




terça-feira, 30 de dezembro de 2014

Mensagem de Sua Alteza Real o Senhor Dom Duarte, Duque de Bragança, Chefe da Casa Real de Portugal, por ocasião das Comemorações da Restauração da Independência, no dia 1 de Dezembro de 2014




Portugueses:

O 1º de Dezembro é a mais nacional de todas as nossas datas.
Sem ela, todos os outros feriados civis deixam de fazer sentido.
E por isso, começo por saudar a Iniciativa Popular para a reposição do feriado comemorativo do dia 1º de Dezembro!
Nós, monárquicos, nunca a deixaremos de celebrar como aquele dia em que renasceu Portugal!
Hoje, Portugal e os Portugueses vivem dias amargurados.
Vive a nossa Pátria dias difíceis porque não se comporta como País livre e independente, grande pelos seus avós, e grande pelos nossos filhos.
Não podemos hoje, a soldo de interesses económicos duvidosos, vender essa independência que tanto custou a tantas gerações de portugueses.
Vivem os Portugueses dias difíceis porque o desemprego assola as famílias e destrói capacidades e laços de vida, obrigando as mesmas famílias a terem o papel supletivo que o Estado social já não alcança.
Vivem os Portugueses dias difíceis porque são forçados a emigrar, sobretudo os mais jovens e sobretudo os mais qualificados; e por muita experiência que possam trazer de volta, fazem-nos agora falta.
Vivem os Portugueses dias difíceis, porque manifestam pouca confiança naquelas instituições que deveriam garantir a nossa democracia, como sejam a Justiça e a Assembleia da República.
É nestes momentos mais difíceis, que o povo português deve revelar as suas extraordinárias capacidades.
Assistimos a sinais muito recentes de que a Justiça finalmente está a funcionar, com plena independência entre os poderes.
A nossa justiça tem dado extraordinárias provas de independência apesar das péssimas condições com que os juízes contam para realizarem o seu trabalho.
Sem uma justiça rápida e eficiente não pode haver democracia.
Assistimos a que, nas eleições autárquicas, os portugueses manifestaram o desejo de ver independentes nos cargos municipais a serem escolhidos pessoalmente pelos eleitores.
Assistimos a sinais de que os cidadãos se movimentam para procurar alternativas políticas para as eleições legislativas, mais consonantes com tudo aquilo que a sociedade civil sabe fazer, e fazer bem.
Para todo este desejo de renovação que perpassa pelo nosso país, estou convicto que a Instituição Real seria muito importante, ao aproximar a população das suas instituições políticas.
Todas as democracias cujo Chefe de Estado é um Rei ou uma Rainha têm essa ligação muito mais forte do que os Países onde a chefia de Estado é assumida por um político, independentemente das notáveis qualidades pessoais que ele possa ter.
Num momento em que os portugueses sofrem as consequências gravíssimas de muitos anos de políticas economicamente irresponsáveis e moralmente desajustadas, precisamos de uma “revolução cultural”.
A ignorância e o relativismo moral estão na base da nossa crise actual.
Queremos que os produtos nacionais, na indústria, na agricultura e nos serviços, sejam cada vez mais conhecidos.
Queremos que os jovens encontrem alternativas adequadas às suas vocações.
Queremos que as famílias continuem a promover a educação dos filhos, apesar de entraves que o próprio Estado por vezes coloca.
Temos provas dadas na ciência, na tecnologia, na qualidade dos produtos nacionais, na ousadia dos nossos empresários, na dedicação dos nossos trabalhadores, nas competências dos nossos pescadores e agricultores, na eficácia das nossas Forças Armadas, nos feitos conseguidos pelos nossos desportistas.
Acreditamos que saberemos estar presentes num Mundo em evolução.
Aproveito para apelar aos nossos governantes, para que tenhamos uma intervenção em defesa das vítimas do fanatismo no Próximo Oriente.
Algumas organizações têm tido um papel muito importante na denúncia dos crimes cometidos contra as comunidades cristãs que há mais de mil anos vivem nessa região.
A Fundação de Ajuda à Igreja que Sofre é uma das mais eficazes no apoio efectivo às vítimas dessas perseguições.
A minha Família e eu temo-nos esforçado por contribuir para o progresso da nossa Pátria.
Neste ano que termina, visitámos em Família a Nação irmã de Timor-Leste, cujo Parlamento generosamente me concedeu a sua nacionalidade.
Visitámos S.E. o Presidente da República, General Taur Matan Ruak,  e o anterior Presidente da República,  Prémio Nobel Dr. José Ramos Horta e contactámos várias personalidades civis e religiosas.
O nosso filho Afonso foi nomeado pela Associação do Senado dos Liurais, presidido pelo Deputado Dr. Manuel Tilman, com o grau de Liurai Timorense.
Visitámos em caminho, a Tailândia, onde fomos recebidos pela Família Real e pela comunidade de origem portuguesa, descendentes dos militares que foram enviados para ajudar o Reino do Sião.
Visitámos também o Rei e a Família Real do Reino do Cambodja.
Visitei Angola, por ocasião do Congresso das Fundações da CPLP, iniciativa do maior interesse, tendo-me ainda reunido com Bispos da Conferência Episcopal Angolana.
Em Portugal visitámos oficialmente vários Concelhos a convite das suas Câmaras Municipais.
Em alguns casos, o motivo foi a celebração dos 500 anos do foral manuelino, noutros o apoio a boas iniciativas culturais, económicas e cívicas.
Estive presente em Braga, Sintra, Aveiro, Ovar, Porto, Guimarães, Massarelos, Estremoz, Viana do Castelo, Caminha, Aljustrel, Funchal, Torres Vedras, Lamego, Felgueiras, e Vieira do Minho. E daqui saúdo as suas populações, autarcas e outras pessoas que sempre tão generosamente me receberam.
O futuro de Portugal depende de mantermos vivas estas nossas raízes e de alcançarmos uma inteligente renovação das nossas instituições.
Só todos juntos, num esforço bem organizado, o poderemos conseguir.
Tenho afirmado que o pensamento republicano é de curto prazo; interessa-lhe resolver os assuntos a quatro anos, até às próximas eleições; é um pensamento muito provisório.
Hoje estamos aqui neste 1º de Dezembro porque respiramos o ar da História e esse ar mede-se por séculos e gerações e não por ciclos eleitorais.
E por isso, hoje e aqui, solenemente repito - na presença de minha Mulher Isabel, que tanto tem promovido as causas da família e da educação, e de meu Filho Afonso que este ano celebrou a sua maioridade - que a minha Família está preparada para assumir os compromissos que o nobre povo português nos quiser confiar.
Assim sucedeu noutras épocas da nossa gloriosa História como povo.
Assim possa vir a suceder, após estes tempos conturbados em que vivemos.
Viva Portugal!

sexta-feira, 3 de abril de 2015

O sentido social da monarquia foi e é, desde sempre, para o desenvolvimento humano e social

 
O rei sempre foi a última instância de apelo para que Justiça fosse feita, sempre os monarcas edificaram 

instituições para o desenvolvimento humano, hospitais, escolas, universidades, academias, o parlamento, a 

constituição, a democracia... De onde nos chegaram estas instituições senão da monarquia? 

@Caderno Monárquico

sexta-feira, 3 de outubro de 2014

A gestão da doença crónica, serviços domiciliários e serviços na comunidade

«A Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS) dá respostas no presente, mas preocupa-se igualmente com o futuro», afirmou o Ministro da Saúde, Paulo Macedo, referindo-se à função que as instituições privadas de solidariedade social (IPSS) podem desempenhar na prestação de cuidados de saúde, «em especial na prevenção e no tratamento da condição de saúde das pessoas».Ministro da Saúde, Paulo Macedo
«(...) [A] tónica deve ser colocada «na gestão da doença crónica, desenvolvimento de mais serviços domiciliários e serviços na comunidade (...).»
«[O] Governo tem protegido a saúde dos portugueses e tem dado especial atenção ao sector social», A Lei da Bases da Saúde, a Lei de Bases da Economia Social e o regime próprio de contratação para o setor social (...) houve - pela primeira vez - «a preocupação de estabelecer como objetivo um modelo de partilha mais efetiva de responsabilidades, introduzindo transparência nos modelos de realização de prestações de saúde como os acordos de gestão, os acordos de cooperação, e as convenções».
   Adapt do Boletim do Governo

terça-feira, 20 de agosto de 2013

A chave do desenvolvimento social, torna-se cada vez mais evidente, reside nas instituições




«Em a Riqueza e a Pobreza das Nações, David Landes advoga a explicação cultural, argumentando que a Europa Ocidental liderou o mundo ao desenvolver a busca intelectual autónoma, o método de verificação científico e a racionalização da investigação e da sua difusão. No entanto, Landes também considera que foi necessário algo mais para que esse modo de operação pudesse florescer: intermediários financeiros e bom governo. A chave, torna-se cada vez mais evidente, reside nas instituições.»

Niall Ferguson, Civilização. O Ocidente e os Outros, 2012

terça-feira, 11 de junho de 2013

Desenvolvimento Humano

 



  A modernização não tem por que comportar a ideia radical da contenda com o passado. Aliás, a maior parte das nossas instituições, de assistência social, democráticas, de ensino e ciência, de saúde, de cultura, ou foram fundadas durante a monarquia ou assentam naquelas fundações. Assim a Constituição, o Parlamento, a Democracia, as Escolas públicas, básicas, secundárias ou superiores, os Tribunais, as Misericórdias, os Hospitais, os Teatros, mas também o ensino obrigatório, as estradas, o telégrafo, os comboios, a luz elétrica, a livre expressão e a circulação de ideias, são promoções de uma monarquia atuante no sentido do desenvolvimento social, em consonância com as inquietações de época e com as dinâmicas europeias. A alteração relativa a estilos de vida com melhor saúde, higiene e projetos de vida em aberto, o aumento da literacia, são produtos da ação humana em aberto, não são uma inevitabilidade, mas emergiram por meio de instituições que se vieram implantando durante os últimos séculos. A organização e criação de fontes de financiamento para a beneficência conduziram a uma maior eficácia e extensão dessas atividades, a instrução foi proporcionada por todo o País, das bibliotecas e Academias de D.João V às escolas técnicas com D.Maria I, D.Maria II e monarcas seguintes. Retomada sucessivamente segundo as necessidades de cada época, realizou-se uma constante e abrangente institucionalização do ensino, para que não falecessem as práticas com os mestres de ofícios, mas antes se pudessem reproduzir e avantajar. Ao tempo de D.José cerca de 720 escolas públicas foram instituídas, serviam a instrução das primeiras letras e conhecimentos gerais, e com D.Maria I atingirão mais de 900. Obviamente, nenhuma destas obras de alcance global na sociedade portuguesa foram edificadas em alguns poucos dias e para nenhuma delas se obteve pleno acordo, porém, sempre foi benéfica a continuidade, a consistência, o aperfeiçoamento das políticas, ano após ano, década após década, numa paulatina modernização.

sábado, 5 de dezembro de 2015

Mensagem 1º Dezembro 2015 de S.A.R. Dom Duarte, Duque de Bragança desde Díli

Portugueses,

Este 1 de Dezembro de 2015 é especialmente importante para Portugal. Abolido como feriado, ele renasceu com ainda maior força na consciência dos portugueses, faço votos para que em breve seja restabelecido como dia de festa, como nos foi prometido...
Os feriados nacionais são o pulmão das nações que respiram ao ritmo desses grandes eventos anuais que nos fazem pensar em tudo o que nós, Portugueses, construímos em comum.
Neste momento de crise europeia e mundial, neste momento de rasgar de novos rumos políticos no nosso país, venho apelar para afastarmos tudo o que nos separa e nos enfraquece.
Neste momento muito importante da nossa História, apelo a que evitemos as fracturas sociais que possam existir.
Estamos numa Europa que continua a sentir os efeitos da grande recessão económica e continua a braços com problemas sociais. Portugal enfrenta desafios que nos devem mobilizar a todos. O desafio da retoma económica, que permita combater o endividamento do Estado, das famílias e das empresas, bem como o desemprego e a pobreza, é um dos mais importantes.
É um tempo de união em que há que potenciar o que nos une e saber superar o que nos separa.
É um tempo em que todos os Portugueses têm de pôr acima das circunstâncias do presente os superiores interesses da Pátria.
Nesse sentido, faço votos de que o novo Governo desempenhe com sucesso a missão a que se propôs.
Disse recentemente que seria positivo para a Democracia Portuguesa que partidos que estiveram quase sempre na oposição se sintam responsabilizados a encarar os problemas políticos e sociais com realismo, mas sem utopias e sem renunciar aos seus ideais.
Num mundo global em que as comunicações não têm fronteiras, os valores da estabilidade e da competitividade assumem uma importância fundamental no reforço das condições para que Portugal se afirme como uma Nação aberta ao progresso e ao desenvolvimento. É também neste quadro que a Educação e a Cultura desempenham um papel agregador que nos deve envolver a todos. Fernando Pessoa imortalizou a frase “a língua portuguesa é a minha pátria” e Virgílio Ferreira disse um dia “da minha língua vê-se o mar”. A língua portuguesa deverá continuar a ser um factor de união dos Países Lusófonos. Por isso quero sugerir duas iniciativas que nos possam aproximar, fortalecendo essa relação de povos irmãos que querem enfrentar juntos os desafios do futuro.
Tendo em conta que as novas gerações lusófonas já não têm a ligação que existia no tempo dos seus pais e avós, promovidas por uma vivência comum sob a mesma administração e tendo presente que os jovens dos Países da CPLP anseiam e lutam para se prepararem para um futuro melhor, que nem sempre é claro e previsível, sugiro a criação de um programa semelhante ao "Erasmus” europeu. Estou certo que um programa António Vieira para aproximar os jovens oriundos dos Países da CPLP encontrará acolhimento junto das respectivas entidades responsáveis.
Em segundo lugar, tendo presente os Portugueses espalhados pelo Mundo, que cultivam um amor exemplar à Pátria, sugiro a introdução do voto electrónico e do voto electrónico presencial, nomeadamente para os eleitores recenseados no estrangeiro. Essa iniciativa promoveria a participação activa dos cidadãos na vida política e iria diminuir a alta percentagem de pessoas às quais não são proporcionadas condições de voto.
Encontro-me neste momento em Díli a convite do Estado timorense para participar nas comemorações dos 500 anos do começo da convivência entre timorenses e portugueses. Como representante dos Reis de Portugal, que mais tarde estabeleceram acordos de união política com os Reis timorenses, não poderia faltar a um acontecimento de tão grande significado. A minha ligação a Timor começou há muitos anos, mas após a honrosa decisão do Parlamento timorense, que decidiu por unanimidade conceder-me a sua nacionalidade, reforcei a obrigação de dar o meu apoio a esta Nação.
Nesta viagem ao Oriente, convivi também com os habitantes da aldeia portuguesa de Malaca e aos quais a Fundação Dom Manuel II ofereceu um belo sino. Eles mantêm viva a sua fé e cultura e espero que com a ajuda de Portugal consigam ultrapassar as ameaças de deslocalização...
Visitei ainda Pequim e Xangai a convite de instituições chinesas com o objectivo de estudar novas formas de cooperação entre ambas as nações, com pacíficas e proveitosas relações desde há 500 anos. É um caso único na história daquele país.
A Europa vive hoje graves problemas sociais, entre os quais o gravíssimo drama dos refugiados da guerra na Síria e Iraque e a vaga de milhões de pessoas, asiáticos e africanos, que acorrem à Europa para tentar escapar à insegurança e à pobreza, frequentemente correndo graves riscos.
Apelo à União Europeia, às Nações Unidas e às Igrejas que não se poupem a esforços no aprofundamento de soluções para a crise dos refugiados. Mas apelo também a que ajudem as pessoas e comunidades que ficaram a defender as terras onde vivem.
Países de acolhimento como o Líbano, Turquia e Jordânia receberam mais de quatro milhões de sírios com admirável generosidade. O Ocidente tem aqui uma ajuda a prestar, apoiando a criação de actividades produtivas que possam sustentar os refugiados.
Nestes momentos difíceis, Portugal e os portugueses têm dado magníficos exemplos de responsabilidade e de solidariedade social. Voluntários, pessoas anónimas, famílias, instituições, organizações e empresas, têm sido de exemplar generosidade e dedicação aos mais pobres e àqueles que enfrentam o drama do desemprego. São os verdadeiros heróis dos nossos tempos que merecem todo nosso apoio e carinho.
A um ano e meio do centenário das aparições de Santa Maria, Rainha de Portugal, quero lembrar que Fátima representa também os valores da solidariedade que nos devem unir a todos nesta nossa Nação que é também Dela.
Num momento de fortes mudanças e incertezas, sigo convicto que a Instituição Real será o melhor baluarte de defesa da unidade do povo português. Minha mulher Isabel e eu estamos certos de que os nossos filhos Afonso, Francisca e Dinis saberão estar sempre prontos para servir a nossa Pátria, seja quais forem os cargos que venham a desempenhar. Assim Deus os ajude!
    
Díli, 1 de Dezembro de 2015
Via Mendo Castro Henriques em Monárquicos Portugueses Unidos

sábado, 24 de novembro de 2018

Instituições



Sem uma perspetiva institucional de longo prazo o custo das mudanças são maximizadas e, assim, muitas vezes, a eficácia da democracia é intermitente. Enquanto os recursos e as circunstâncias oscilam os objetivos são dispersados.

É necessário adicionar na sociedade portuguesa uma instituição, a Instituição Real, propiciadora de permanente conversação democrática, visando o consenso estratégico, sem o qual, todos os esforços se esvaem.

quinta-feira, 28 de junho de 2018

Sem demagogia ou irritantes otimismos



  
Estamos profundamente inseridos numa crise da sociedade em que vivemos e da política que praticamos. Ainda há pouco, passámos apenas de um tipo de austeridade para outro. O futuro não é, nunca é, para ser encarado com otimismos esfuziantes. E os portugueses tampouco merecem governações sem que se saiba que apoio podem esperar no parlamento. A recente coligação, pelas palavras de um dos nossos mais interessantes analistas, formou-se pronta a suportar um governo «(...) num acordo que ninguém viu, nem Presidente nem deputados. Nem o PS! Muito menos o povo.» Esta falta de clareza eleitoral não deveria ter lugar no futuro, não oferece credibilidade nem à política nem, muito pior, à democracia.


A falta de oportunidades para os jovens, que é aliada à falta de investimento sustentável, a escassa mobilidade social– em que os filhos, mais instruídos, estão a viver pior que os pais –, o declínio demográfico – previsto há décadas – , e uma classe média pouco empreendedora, são alguns dos nossos tremendos, nossas preocupações fundamentais. Importa explicitar com clareza, sem demagogia ou irritantes otimismos, perante as gerações presentes, que nos encontramos perante opções políticas decisivas. Todos convergimos que o problema fundamental, que nos tem preocupado a todos, é político.


Defendo uma transformação de fundo, que aposte fortemente no pensamento estratégico, que não cinda a nossa história, que realize equilíbrio de poderes, que contenha órgãos de controvérsia e órgãos de acordo, ou seja, que esteja preparada institucionalmente para elaborar tanto alternativas como consensos. Defendo, portanto, a monarquia em pluralidade democrática, onde as maiorias não esmaguem as minorias, um parlamento forte e uma Constituição que além de proteger os direitos, liberdades e garantias, também se abra à mudança de regime, pois este regime republicano radical, que se fechou à alternativa, afinal, quase tão só tem vivido implantado nas instituições que a monarquia criou e dinamizou.

sexta-feira, 9 de dezembro de 2016

Rascunhos



Para a situação de incerteza presente confluíram fatores claramente identificáveis: 1) a globalização comercial e a entrada num novo milénio com uma rutura tecnológica profunda (a rede digital), 2) o discurso de ódio ampliado à escala global pelo terrorismo e com contaminação global inclusivamente em democracias, 3) a perceção enganadora da realidade transmitida pelos meios de comunicação com ou sem os veículos digitais incluídos (distanciando factos contra perceções)... Não é, pois, de admirar que as "reversões" estejam na moda, aqui e em todas as partes.  
4) Contudo, a fonte de incerteza também está na comunicação-espetáculo, na comunicação social que veicula insultos no espaço político, com pouca voz do interesse público consensual, com pouca vocação para expressar o bem-comum. Aí reside uma das nossas menos interessantes capacidades de transformação positiva, naquilo, repito, que é consensualmente pertencente ao ideário democrático. 
5) Mas também o problema está nas lideranças políticas com alternativas pouco profundas, pouco interessantes, por vezes medíocres, e de curto prazo ou sem visão ou sem explicitação de seus objetivos a longo prazo.
6) Está a causa dos nossos problemas também na evasão fiscal e na corrupção que tem vivido confortavelmente para nosso escândalo e para descrédito do setor político e do setor económico-financeiro. 
7) Está também a causa dos problemas presentes tanto na incapacidade de alavancar capital como na falta de orientações credíveis de negócio. 
8) Estão os nossos problemas ancorados a) na falta de investimento em pensamento estratégico e b) na falta de centralidades potenciadoras e agregadoras, de identidade cultural e inovação económica (pelas  criação de centralidades nas cidades, nas freguesias, nas aldeias, nas instituições da sociedade civil), de modo a que a desigualdade não perdure e se não instale.
9) Está também como causa das incertezas que vivemos a dificuldade de ver o que fazer, o que  empreender. Mas esta é basicamente um problema que nos advém da pedagogia em curso que, não atentando nos objetivos pedagógicos, vive mais para a matéria, assentando o processo de ensino-aprendizagem no método expositivo em vez do muito mais eficaz método colaborativo, quando centrado no pertencer, no problematizar e no fazer.

segunda-feira, 9 de maio de 2016

O Apelo do 9 de Maio - [Um] Roteiro para um novo Renascimento da Europa



Seja qual for o resultado do referendo britânico, a Europa precisa de mudança agora. A questão que se coloca é decisiva: para estar em condições de enfrentar os grandes desafios que se apresentam, e de se reconectar com os cidadãos europeus, desiludidos com o projecto europeu, é preciso “refazer” a Europa. É preciso torná-la numa fonte inspiradora para combater a marginalização económica e política, mas também moral e cultural. A escolha é muito simples, ou conseguimos  tornar a Europa num projecto de futuro e de esperança para todos... ou estamos perante o início do fim da União!
Sem uma nova dinâmica política, virada para o cidadão e com o envolvimento de todos, há um risco real  de a Europa reviver demónios populistas antigos e, mesmo que a história não se repita da mesma forma, o que daí advir será igualmente desastroso.
A condição para o sucesso desta nova etapa é a consciencialização e valorização do que é a União Europeia: a entidade política, económica e social mais solidária, menos injusta, mais democrática, mais pacífica e, simultaneamente, a mais diversificada que a humanidade alguma vez conheceu. “Uma das maiores realizações políticas e económicas do nosso tempo”, como descreveu recentemente o Presidente Obama. No entanto, para manter os valores fundadores da Europa e fazer com que ela reconquiste o seu papel no mundo, é necessário uma estratégia ambiciosa, realista e holística.
Precisamos de um roteiro preciso. No curto prazo, seria importante que as instituições europeias e os Estados Membros – ou pelo menos um grupo relevante deles contando com a França e e Alemanha – tragam para a mesa um roteiro para lidar com as várias crises simultâneas. Para restaurar a confiança mútua e relançar a confiança na Europa, preconizamos seis iniciativas estratégicas:
1. A primeira iniciativa deve focar-se no fortalecimento da cidadania europeia. Como é possível para alguém sentir-se europeu sem uma cultura cívica comum, sem se ser capaz de realmente escolher os seus líderes e o seu programa de trabalho? A este respeito, os Estados devem comprometer-se a implementar uma estratégia comum de educação para a cidadania europeia. É igualmente necessário obter um compromisso de que o futuro presidente da Comissão Europeia vai realmente ser escolhido em função do resultado nas urnas. Também é preciso clarificar as regras no que toca à realização de referendos para decidir sobre a permanência dos Estados na União e evitar renegociações. Uma Europa “a la carte” não é opção.
2. Uma estratégia de segurança e defesa é necessária para defender os cidadãos da União Europeia. Em matéria de segurança interna, os Estados devem cumprir os seus compromissos em termos de partilha de informação e de cooperação em matéria policial (Europol) e judicial (Eurojust). Externamente, precisamos de um verdadeiro sistema de fronteiras europeu baseado num corpo europeu de guarda de fronteiras e infraestruturas modernas de controlo e acolhimento em linha com os nossos valores. Em paralelo, a UE deve adoptar uma nova política de vizinhança, com os recursos humanos e financeiros necessários, focada na estabilização das regiões vizinhas, no plano económico, cultural, diplomático e militar.
3. A terceira iniciativa diz respeito aos refugiados. O acordo com a Turquia não é a solução a longo prazo. Este país está a transbordar e os traficantes transbordam noutras rotas. Deve envolver uma solução a longo prazo para a crise de refugiados A Europa tem que escolher uma outra via: os europeus devem desenvolver uma estratégia para acolher, integrar e preparar as condições para um regresso dos refugiados aos países de origem. Não se trata de acolher todos os refugiados, mas aqueles que estão dispostos a aceitar os nossos valores e tem vontade de se integrar no nosso modo de vida. Tal política só poderá ser aceite se a UE contribuir para a melhoria de vida de todos os cidadãos europeus.
4. Esse é o desafio da quarta iniciativa estratégica, que deve incidir sobre o crescimento e o investimento, através da implementação de uma segunda fase do plano Juncker. É fundamental investir nas indústrias de futuro, que criem empregos de proximidade, permitindo a modernização sustentável da economia e a criação de novas vantagens competitivas. Esta iniciativa deve fazer parte de uma política industrial comum ofensiva, que permita construir margens de autonomia. A título de exemplo, um plano de desenvolvimento e reabilitação do habitat, com base em novos materiais e tecnologias digitais, transformará a vida dos nossos concidadãos dar-nos-á uma liderança mundial neste sector. Preconizamos também outros planos semelhantes focados nas redes de transportes, energias renováveis, competências digitais, saúde, indústrias culturais e criativas.
5. Quanto à zona euro, é importante reforçar o seu potencial de crescimento e a sua capacidade de lidar com choques assimétricos, mas também para promover a convergência económica e social. Estes deveriam ser os novos desígnios do Mecanismo Europeu de Estabilidade deve procurar dar resposta a estes objectivos. Devemos dotar a zona euro de uma capacidade orçamental própria e finalmente concluir a união bancária, corrigindo também os seus defeitos.  
6. A sexta iniciativa deve ser inspirada no programa Erasmus, mas para todos e a começar no ensino secundário. A questão é simples, expandir os horizontes culturais, profissionais, geográficos e linguísticos de todos os jovens cidadãos europeus para promover a igualdade de oportunidades e transmitir um sentimento de pertença comum.
Estas iniciativas contribuem para colocar o cidadão no centro do projecto europeu e reforçarem o crescimento, o emprego e a inovação.  Estas propostas podem ser facilmente implementadas no prazo máximo de dois anos e meio, tudo depende da vontade política. Roosevelt fez algo semelhante em 1932 com o New Deal. As nossas economias são suficientemente avançadas para corresponder à magnitude destas aspirações. Os fundos podem ser mobilizados através das margens não utilizadas do próprio orçamento da UE e através de novos recursos. A utilização de recursos próprios e a mobilização de empréstimos através  do BEI são soluções a considerar.
A médio prazo, é essencial mobilizar os cidadãos europeus para uma reflexão colectiva. Esta dinâmica de mudança deve criar as condições para uma nova conferência intergovernamental ou para uma nova convenção europeia para tornar a Europa uma grande potência democrática, cultural e económica, garantindo no seu seio a solidariedade e os direitos fundamentais hoje ameaçados, uma potência que se atribui os seus meios de soberania. O novo Tratado que resultará daqui poderia aplicar-se apenas aos Estados que desejem uma integração mais profunda, convencidos de que o interesse geral Europeu não se limita à soma dos interesses nacionais. 
Mas tudo isto só será possível se as dezenas de milhões de europeus que ainda acreditam no projecto europeu, e que acreditam que é possível mudar o presente para um futuro melhor, se mobilizem em defesa deste projecto colectivo. (...)

segunda-feira, 28 de março de 2016

Prémio que valoriza a promoção da cultura lusófona atribuído a Dom Duarte



A IMPORTÂNCIA DA LÍNGUA PORTUGUESA NO MUNDO


Começo por agradecer a tão honrosa atribuição da medalha Jorge Amado, um gesto que muito me comoveu. A responsabilidade de vir falar na União Brasileira de Escritores deixou-me bastante preocupado, porque eu gostaria de vos dizer alguma coisa de original e que justifique a vinda aqui de tão ilustre audiência.
Há muitos anos que me preocupo com a preservação da Língua Portuguesa. As independências das Nações que há mais de 500 anos se encontravam associadas a Portugal, acontecidas frequentemente de modo dramático, (fruto da guerra-fria existente na época entre a União Soviética e muitas democracias ocidentais), criaram situações de ruptura.
Felizmente, poucos anos passados notou-se que os laços afectivos existentes entre as várias comunidades que partilhavam uma nacionalidade comum com os Portugueses, conseguiram ultrapassar as divergências políticas e os ressentimentos inevitavelmente provocados pelas guerras da independência.
O Brasil não sofreu esse problema, graças à inteligência política dos próprios líderes independentistas brasileiros e dos meus Avós, D. João VI e Imperador D. Pedro I. É também de tomar em conta que o movimento independentista foi, obviamente, conduzido pelos descendentes dos Portugueses que colonizaram o Brasil. Tal não aconteceu em África. Mas todos os movimentos independentistas nas Províncias Ultramarinas Portuguesas em África sempre se esforçaram por cultivar a Língua Portuguesa como elemento indispensável da unidade nacional, em territórios habitados por populações que falam “muitas e desvairadas línguas”, como se dizia antigamente.
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A actual multiplicidade de países que assumem o Português como Língua oficial torna a nossa Língua
comum politicamente muito mais relevante, sendo a quinta língua mais falada do mundo. Este facto tem, para além do seu interesse cultural, uma grande importância económica e política.

Quando examinamos o espólio riquíssimo de aquisições feitas pela Língua Portuguesa dos sucessivos sedimentos, que no espaço ibérico começa cerca de 5.000 anos A.C., (e de que é testemunha a profusão de “antas” ou “dólmens “ por todo o território), encontramos legados que incorporámos dos numerosos povos que habitaram o território: Iberos, Celtas, Lusitanos, Germânicos, Fenícios, Gregos, Cartagineses, Romanos, Arabo-berberes e Africanos.
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Curiosamente as palavras portuguesas mais antigas derivam do sânscrito. Essas palavras encontram-se nos nomes de rios e montanhas que são os que geralmente sobrevivem às diferentes invasões de novas populações. É o caso dos nomes que incluem a sílaba –ar: Arouca, Arunca, Arade, etc. Essa riqueza deu ao idioma português uma densidade e, em simultâneo, uma plasticidade particular. A plasticidade vai reflectir-se, sobretudo, na “exportação” do nosso léxico pelas terras longínquas onde estivemos e onde, maleáveis por natureza e maleáveis por necessidade, vamos procurar apreender conceitos. Assim o Português não funciona apenas por dinamismo relacionado com a Expansão, mas também por porosidade recolectora. Enriquece-se com esplendor, aditando a si mesmo esse fenómeno impressionante que é o das “crioulidades”, funcionando por denominador comum. Por exemplo, o crioulo de Cabo Verde entende-se com o de Macau, sem lógica de comunicação geográfica. Em minha opinião, tudo indica que linguistas de famílias de Judeus Sefarditas Portugueses terão criado uma gramática mais simples e que seria a famosa “língua franca” que serviu de meio de comunicação em todo o Oriente, África e Antilhas. Os Holandeses, Ingleses e outros povos europeus tiveram que aprender essa linguagem quando começaram as suas próprias viagens comerciais. Só nos territórios sob administração portuguesa é que a língua oficial portuguesa se estabeleceu. As próprias palavras papiar e papiamento nunca fizeram parte da Língua Portuguesa oficial, mas significam bater um papo. Actualmente a Língua Portuguesa encontra-se em risco de perder importância em vários países e territórios.

Em Macau é pouco praticada e só é ensinada em algumas escolas. Em Goa, desde que foi conquistada pela União Indiana em 1961, o Português deixou de ser usado no ensino oficial e há muito pouco material de leitura. Na Guiné-Bissau, apesar de ser a Língua oficial, menos de metade da população costuma utilizá-la. Um dos motivos é a falta de material de leitura, inclusive nas próprias escolas. Torna-se mais fácil comprar livros em francês nos países vizinhos. Em Moçambique o problema é semelhante, mas desta vez devido à forte influência do Inglês, falado em todos os países vizinhos. Neste País, pelo menos, os programas de televisão são em Português. Em Cabo Verde a Língua Portuguesa é usada obrigatoriamente em todos os programas escolares e há edição de livros, mas há intelectuais que pretendem que o Crioulo deveria ser a Língua oficial. Timor-Leste foi ocupado pela Indonésia em 1975, e só recuperou a sua liberdade no ano 2000. Durante a ocupação era proibido o ensino da Língua Portuguesa que continuou, no entanto, a ser praticado nos Seminários católicos. A nossa Língua foi sempre a língua oficial da resistência. O primeiro Governo de Timor independente declarou que o Português seria a Língua oficial junto com o Tétum, que é uma língua formada pela mistura de Português com algumas das antigas Línguas timorenses.
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As Nações Unidas, que administraram Timor durante uns anos após a partida dos Indonésios, faziam pressão para que a segunda língua fosse o Inglês. Actualmente falam Português os que frequentaram pelo menos a escola primária antes de 1975 e as crianças que a frequentaram depois de 2000. A pobreza da maioria da população, e as dificuldades do próprio Governo, levam a que haja uma grande falta de livros e publicações em Português. Como Presidente da Fundação D. Manuel II, estou a concluir em São Paulo um acordo de cooperação com a Fundação Padre Anchieta para poderem ser fornecidos à televisão de Timor os excelente os filmes aqui produzidos. Espero que este acordo de cooperação possa também ser utilizado nos outros Países Africanos onde a nossa Língua possa estar em risco de se tornar irrelevante. Não seria caso inédito se soubermos que a Língua oficial da Irlanda é o Gaélico, mas que menos de 20% da população o consegue utilizar. A Fundação D. Manuel II, registada também em Timor, vai editar a primeira revista timorense em Língua Portuguesa. Chama-se Surik, que significa espada em Tétum. Terá algumas páginas com histórias em quadrinhos, para interessar as crianças. Abordará temas de interesse geral para a população. Seria muito interessante se houvesse instituições brasileiras que pudessem dar algum apoio a esta iniciativa, desde comprar publicidade na revista, até à sua divulgação ou participação com artigos. Creio que seria do interesse estratégico e económico do Brasil de manter a nossa Língua comum no único País da região Ásia-Pacífico em que é língua oficial. A médio prazo as capacidades económicas de Timor serão francamente melhores que as actuais, devido às grandes reservas naturais de petróleo e gás, e devido também ao investimento humano na educação e no desenvolvimento que Portugal tem feito. O Brasil tem dado também um generoso apoio a algumas iniciativas a este nosso País irmão. Logo após o fim da ocupação indonésia de Timor, perante as várias necessidades sentidas pela sua população, a Fundação D. Manuel II considerou que era preciso agir no campo da cultura. Para esse fim oferecemos, com o apoio do movimento monárquico Português e dos militares portugueses que para lá foram destacados, um equipamento gráfico de excelente qualidade. Este é gerido pela Gráfica Diocesana de Baucau, com o apoio de voluntários Portugueses. Lá produzem-se os documentos oficiais timorenses e bastantes livros encomendados pelas Nações Unidas, União Europeia, etc.

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Infelizmente, as encomendas feitas por estas duas instituições têm sido em Tétum…Têm também recebido encomendas para a Austrália. A nova revista será impressa lá e espero que tenha alguma difusão no estrangeiro. O endereço de correio electrónico desta Gráfica é: costamario71@gmail.com. A correspondência deverá ser enviada ao cuidado do Senhor Padre Mário da Costa Cabral. A Directora é a Senhora Dra. Gabriela Carrascalão: gabrielacarrascalao@gmail.com. Esta Senhora, de uma ilustre Família timorense, é jornalista profissional. O Conselho da Redacção é presidido pelo ex-Presidente da República e Prémio Nobel da Paz, Dr. José Ramos Horta. A preservação e o desenvolvimento do uso da nossa Língua tem obviamente um grande interesse económico. Nesse campo a influência do Brasil é absolutamente primordial para ter sucesso numa época em que o Inglês já assumiu uma posição dominante no mundo como língua franca. O Espanhol, ou Castelhano, está também a tornar-se muito influente no continente Americano, incluindo nos Estados Unidos. Espanha tem uma estratégia de substituir o Português sempre que possível. Os falantes de Castelhano têm uma óbvia dificuldade em aprender outras línguas, por terem menos sons na sua própria, e por isso preferem que os outros aprendam a sua. Os nossos aliados são os Galegos e os Catalães que não estão de acordo com esta política… É muito feliz a política brasileira de reciprocidade em relação aos vizinhos, que se comprometem a ensinar o Português quando no Brasil se ensina o Castelhano. A constituição da CPLP é um fenómeno muito interessante porque é um grupo de países que se une primeiramente por motivos culturais e afectivos, antes dos interesses económicos ou de defesa mútua. O outro exemplo poderá ser a Commonwealth britânica, mas nessa os interesses económicos e de segurança são predominantes. No entanto, é importante reforçarmos os interesses económicos e de segurança, pois estes garantem, a longo prazo, o interesse mais imediato por parte dos políticos e das empresas. Facilitar a livre circulação entre os nacionais dos Países da CPLP seria um passo muito positivo. Na Europa existe o programa Erasmus em que estudantes podem fazer um semestre ou um ano da sua licenciatura num outro dos vários países da União Europeia. Eu tenho proposto a criação de um programa semelhante para a CPLP, que poderia chamar-se Programa Padre António Vieira.

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Obviamente que isso não deveria ser confundido com uma liberdade de imigração, porque esta iria provocar graves problemas para todos. Temos que lembrar que a fuga de pessoas qualificadas de países menos desenvolvidos tem um impacto mais grave do que a imigração idêntica em países desenvolvidos. Dentro da própria Europa há grandes comunidades portuguesas e brasileiras estabelecidas, principalmente em França, Holanda, (onde também há uma grande comunidade Cabo-verdiana), na Alemanha, no Luxemburgo (onde chaga s ser ¼ da população activa), na Suíça e no Reino Unido. Frequentemente os filhos dessas famílias vão perdendo as suas raízes culturais lusófonas, por não terem acesso ao ensino da Língua Portuguesa na escola. Há algumas excepções, conquistadas com grande esforço, em que as escolas aceitaram incluir no seu programa o ensino do Português. O mesmo problema existe nos Estados Unidos e no Canadá, onde há grandes comunidades brasileiras e portuguesas e onde a situação é semelhante. Há também uma imigração portuguesa mais pontual um pouco por todo o mundo, incluindo para a Ásia e Médio Oriente, África e Timor. São ainda de referir as comunidades lusófonas existentes na Namíbia, África do Sul, Paraguai e Uruguai. Actualmente alguns programas de voluntariado têm levado a uma presença portuguesa expressiva em vários lugares de África e do mundo com grandes carências.

Devido a acidentes da História, Portugal separou-se da Galiza no começo da sua nacionalidade mas, até hoje, ambos os povos sentem essa ruptura. Nas palavras da Poetiza Galega Rosália de Castro: Vendo-os assim tão pertinho, / a Galiza mail’ o Minho, / são como dois namorados / que o rio traz separados / quasi desde o nascimento. Deixal-os, pois, namorar / já que os paes para casar / lhes não dão consentimento. Actualmente o pai, Portugal, já veria com bons olhos o casamento, mas tem vergonha de o assumir. A mãe continua totalmente contra, mas os filhos cada vez ligam menos… Hoje em dia costuma-se dizer que na Galiza falam o Português da Galiza. Os Galegos pretendem aderir à CPLP como região autónoma, que já são, e mudaram a ortografia oficial de muitas localidades. Essa região tem hoje uma economia próspera e uma vida cultura interessantíssima. A televisão galega, os grupos de música popular, livros, etc., têm contribuído muito para este enriquecimento cultural. No entanto, nota-se que muita gente fala o Galego com pronúncia castelhana porque só aprenderam a falá-lo na escola. Mas nas famílias rurais a pronúncia é igual à minhota.
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Curiosamente os emigrantes do Norte de Portugal iam junto com os Galegos para o Brasil e por isso aí ficaram frequentemente conhecidos pela alcunha de Galegos.Cada língua é uma pátria, cada pátria é uma mátria, uma comunidade de afectos. A nossa Língua tem o embalo da Poesia e o regaço da Mãe do Céu. Tem o coração heróico de quem tem fé, e a humildade discreta e firme de quem ama.

A nossa Língua é um porto de chegada, de abrigo e de sustento, e de partida para o Mundo. Poder vir, ficar, partir e voltar. São as lágrimas salgadas do mar de Portugal, e o “amar, amar perdidamente” da sua gente.
As vastidões de Portugal marcaram os corações. A solidão do isolamento fez alegres os encontros. Trás-os-Montes, Beiras, Alentejo; os montes, a serra, a planície… O Minho e o Ribatejo verdejam e afadigam-se no corre-corre da labuta; dançam contentes e adornados nas suas feiras.

E toda a costa se encosta ao mar, se debruça à sua vista, adormece à sua beira. Deste “cantinho à beira-mar plantado” vê-se o mar, e vê-se o mundo. De perto ou de longe, vê-se com o coração.
Por onde passou deixou o fascínio do outro, e a saudade de casa. Tornou-se da casa e casa de todos na sua Língua. Virou “Saudades do Brasil em Portugal”, “África minha”, epopeia asiática, este “imenso Portugal” da Lusofonia.
Agora, neste tempo informado há pressas pagas pelo sofrimento de muitos e há silêncios de horror.
Que esta nossa Língua possa ser Casa de todos os filhos, semente de um mundo de encontros, de respeito, de alegria e gratidão.

SAR D.Duarte, São Paulo, 16MAR2016

sexta-feira, 18 de março de 2016

MAR – Implicações Estratégicas




O Desafio da Exploração Económica

Este desafio (...) em último caso se reduz à capacidade de investimento disponível especificamente para o efeito quer no sector público quer no sector privado. De acordo com os cálculos efectuados até ao momento tidos como credíveis, o mar pesa aproximadamente 3% na economia nacional, o que parece manifestamente desproporcionado relativamente à sua dimensão. A Estratégia Nacional para o Mar aprovada em 2013, entre os seus objectivos, visa aumentar esse peso para a ordem dos 4,5% até 2020. Este é pois um desafio concreto cuja resposta poderá ser medida a médio prazo. Atente-se porém no facto de que o maior número dos meios financeiros disponíveis se encontram no quadro da União Europeia, não traduzindo portanto na verdade uma expressão real de um empenhamento financeiro maioritariamente nacional. Tem sido todavia anunciada uma linha de crédito ao financiamento privado na ordem dos 1.5 mil 308 milhões de euros, mas sem detalhe informativo e até com alguma hesitação, o que poderá levar a supor, até melhor esclarecimento, que se está perante uma solução de parcerias público-privadas, eventualmente para a área mineral. Para todos os efeitos, importa ter presente a realidade de que a economia do mar não se encontra desligada da “economia da terra”, no sentido em que, por exemplo se considerarmos o território nacional, a actividade económica desenvolvida nos portos se encontra em grande medida condicionada por um conceito de “hinterland” que do ponto geopolítico se define como o raio de alcance da entrada e saída de mercadorias segundo critérios de proximidade, velocidade (acesso e operacionalidade) e custo. A necessidade de um sistema de informações marítimas, já identificada pela Comissão Estratégica dos Oceanos e acima referido, é pois premente. Detalhando essa necessidade, podemos antever um sistema que visa – num horizonte económico múltiplo, a curto, médio e longo prazo, articulando os sectores público e privado - a aquisição contínua de conhecimento por parte das empresas e demais organizações privadas e instituições públicas, directa ou indirectamente relacionadas com a economia do mar, com vista à obtenção de capacidade prospectiva e vantagem competitiva na defesa e projecção dos correspondentes interesses, e também da salvaguarda destes interesses e conhecimento perante o exterior, no processo de globalização em curso. Porventura dinamizadas pelas associações empresariais, são pois necessárias plataformas de potenciação da actividade empresarial através de um processo de “enriquecimento” de dados, notícias e informação avulsa de várias fontes, nomeadamente dos vários níveis da administração nacional e europeia, com metodologia adequada, que potencie a capacidade de planeamento e previsão dos decisores. Mas não menos importante, a exploração económica do mar português carece também urgentemente de uma efectiva desburocratização do licenciamento excessivo e institucionalmente sobreposto das actividades marítimas, passando por soluções já propostas por especialistas como a de um “guichet único” para o efeito. Numa visão pessimista, indesejável, induzida pelo ambiente de crise recorrente que envolve Portugal, os sucessivos governos, independentemente da sua conexão partidária, não serão capazes de responder a este desafio; não serão capazes de desenvolver políticas económicas que gerem suficiente investimento para o efeito. A submersão da economia marítima portuguesa relativamente ao investimento estrangeiro é o grande risco.

Pedro Borges Graça, «A Extensão da Plataforma Continental Portuguesa: ImplicaçõesEstratégicas para a Tomada de Decisão» in Pedro Borges Graça e Tiago Martins (coord.), O Mar no Futuro de Portugal – Ciência e Visão Estratégica, Centro de Estudos Estratégicos do Atlântico, 2014, págs 301-310.