Perdura a capacidade portuguesa para a mudança

No curso da nossa democracia contemporânea (desde 1974) as dificuldades por que passámos 

foram inúmeras, todavia penso que perdura a capacidade portuguesa para a mudança, 

hoje necessária para ultrapassar o atual estado de uma democracia: tortuosa, sem colaboração 

entre instituições e desacreditada.

Prémio que valoriza a promoção da cultura lusófona atribuído a Dom Duarte

A IMPORTÂNCIA DA LÍNGUA PORTUGUESA NO MUNDO

Começo por agradecer a tão honrosa atribuição da medalha Jorge Amado, um gesto que muito me comoveu. A responsabilidade de vir falar na União Brasileira de Escritores deixou-me bastante preocupado, porque eu gostaria de vos dizer alguma coisa de original e que justifique a vinda aqui de tão ilustre audiência.

Há muitos anos que me preocupo com a preservação da Língua Portuguesa. As independências das Nações que há mais de 500 anos se encontravam associadas a Portugal, acontecidas frequentemente de modo dramático, (fruto da guerra-fria existente na época entre a União Soviética e muitas democracias ocidentais), criaram situações de ruptura.

Felizmente, poucos anos passados notou-se que os laços afectivos existentes entre as várias comunidades que partilhavam uma nacionalidade comum com os Portugueses, conseguiram ultrapassar as divergências políticas e os ressentimentos inevitavelmente provocados pelas guerras da independência.

O Brasil não sofreu esse problema, graças à inteligência política dos próprios líderes independentistas brasileiros e dos meus Avós, D. João VI e Imperador D. Pedro I. É também de tomar em conta que o movimento independentista foi, obviamente, conduzido pelos descendentes dos Portugueses que colonizaram o Brasil. Tal não aconteceu em África. Mas todos os movimentos independentistas nas Províncias Ultramarinas Portuguesas em África sempre se esforçaram por cultivar a Língua Portuguesa como elemento indispensável da unidade nacional, em territórios habitados por populações que falam “muitas e desvairadas línguas”, como se dizia antigamente.

A actual multiplicidade de países que assumem o Português como Língua oficial torna a nossa Língua

comum politicamente muito mais relevante, sendo a quinta língua mais falada do mundo. Este facto tem, para além do seu interesse cultural, uma grande importância económica e política.

Quando examinamos o espólio riquíssimo de aquisições feitas pela Língua Portuguesa dos sucessivos sedimentos, que no espaço ibérico começa cerca de 5.000 anos A.C., (e de que é testemunha a profusão de “antas” ou “dólmens “ por todo o território), encontramos legados que incorporámos dos numerosos povos que habitaram o território: Iberos, Celtas, Lusitanos, Germânicos, Fenícios, Gregos, Cartagineses, Romanos, Arabo-berberes e Africanos.

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Curiosamente as palavras portuguesas mais antigas derivam do sânscrito. Essas palavras encontram-se nos nomes de rios e montanhas que são os que geralmente sobrevivem às diferentes invasões de novas populações. É o caso dos nomes que incluem a sílaba –ar: Arouca, Arunca, Arade, etc. Essa riqueza deu ao idioma português uma densidade e, em simultâneo, uma plasticidade particular. A plasticidade vai reflectir-se, sobretudo, na “exportação” do nosso léxico pelas terras longínquas onde estivemos e onde, maleáveis por natureza e maleáveis por necessidade, vamos procurar apreender conceitos. Assim o Português não funciona apenas por dinamismo relacionado com a Expansão, mas também por porosidade recolectora. Enriquece-se com esplendor, aditando a si mesmo esse fenómeno impressionante que é o das “crioulidades”, funcionando por denominador comum. Por exemplo, o crioulo de Cabo Verde entende-se com o de Macau, sem lógica de comunicação geográfica. Em minha opinião, tudo indica que linguistas de famílias de Judeus Sefarditas Portugueses terão criado uma gramática mais simples e que seria a famosa “língua franca” que serviu de meio de comunicação em todo o Oriente, África e Antilhas. Os Holandeses, Ingleses e outros povos europeus tiveram que aprender essa linguagem quando começaram as suas próprias viagens comerciais. Só nos territórios sob administração portuguesa é que a língua oficial portuguesa se estabeleceu. As próprias palavras papiar e papiamento nunca fizeram parte da Língua Portuguesa oficial, mas significam bater um papo. Actualmente a Língua Portuguesa encontra-se em risco de perder importância em vários países e territórios.

Em Macau é pouco praticada e só é ensinada em algumas escolas. Em Goa, desde que foi conquistada pela União Indiana em 1961, o Português deixou de ser usado no ensino oficial e há muito pouco material de leitura. Na Guiné-Bissau, apesar de ser a Língua oficial, menos de metade da população costuma utilizá-la. Um dos motivos é a falta de material de leitura, inclusive nas próprias escolas. Torna-se mais fácil comprar livros em francês nos países vizinhos. Em Moçambique o problema é semelhante, mas desta vez devido à forte influência do Inglês, falado em todos os países vizinhos. Neste País, pelo menos, os programas de televisão são em Português. Em Cabo Verde a Língua Portuguesa é usada obrigatoriamente em todos os programas escolares e há edição de livros, mas há intelectuais que pretendem que o Crioulo deveria ser a Língua oficial. Timor-Leste foi ocupado pela Indonésia em 1975, e só recuperou a sua liberdade no ano 2000. Durante a ocupação era proibido o ensino da Língua Portuguesa que continuou, no entanto, a ser praticado nos Seminários católicos. A nossa Língua foi sempre a língua oficial da resistência. O primeiro Governo de Timor independente declarou que o Português seria a Língua oficial junto com o Tétum, que é uma língua formada pela mistura de Português com algumas das antigas Línguas timorenses.

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As Nações Unidas, que administraram Timor durante uns anos após a partida dos Indonésios, faziam pressão para que a segunda língua fosse o Inglês. Actualmente falam Português os que frequentaram pelo menos a escola primária antes de 1975 e as crianças que a frequentaram depois de 2000. A pobreza da maioria da população, e as dificuldades do próprio Governo, levam a que haja uma grande falta de livros e publicações em Português. Como Presidente da Fundação D. Manuel II, estou a concluir em São Paulo um acordo de cooperação com a Fundação Padre Anchieta para poderem ser fornecidos à televisão de Timor os excelente os filmes aqui produzidos. Espero que este acordo de cooperação possa também ser utilizado nos outros Países Africanos onde a nossa Língua possa estar em risco de se tornar irrelevante. Não seria caso inédito se soubermos que a Língua oficial da Irlanda é o Gaélico, mas que menos de 20% da população o consegue utilizar. A Fundação D. Manuel II, registada também em Timor, vai editar a primeira revista timorense em Língua Portuguesa. Chama-se Surik, que significa espada em Tétum. Terá algumas páginas com histórias em quadrinhos, para interessar as crianças. Abordará temas de interesse geral para a população. Seria muito interessante se houvesse instituições brasileiras que pudessem dar algum apoio a esta iniciativa, desde comprar publicidade na revista, até à sua divulgação ou participação com artigos. Creio que seria do interesse estratégico e económico do Brasil de manter a nossa Língua comum no único País da região Ásia-Pacífico em que é língua oficial. A médio prazo as capacidades económicas de Timor serão francamente melhores que as actuais, devido às grandes reservas naturais de petróleo e gás, e devido também ao investimento humano na educação e no desenvolvimento que Portugal tem feito. O Brasil tem dado também um generoso apoio a algumas iniciativas a este nosso País irmão. Logo após o fim da ocupação indonésia de Timor, perante as várias necessidades sentidas pela sua população, a Fundação D. Manuel II considerou que era preciso agir no campo da cultura. Para esse fim oferecemos, com o apoio do movimento monárquico Português e dos militares portugueses que para lá foram destacados, um equipamento gráfico de excelente qualidade. Este é gerido pela Gráfica Diocesana de Baucau, com o apoio de voluntários Portugueses. Lá produzem-se os documentos oficiais timorenses e bastantes livros encomendados pelas Nações Unidas, União Europeia, etc.

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Infelizmente, as encomendas feitas por estas duas instituições têm sido em Tétum…Têm também recebido encomendas para a Austrália. A nova revista será impressa lá e espero que tenha alguma difusão no estrangeiro. O endereço de correio electrónico desta Gráfica é: costamario71@gmail.com. A correspondência deverá ser enviada ao cuidado do Senhor Padre Mário da Costa Cabral. A Directora é a Senhora Dra. Gabriela Carrascalão: gabrielacarrascalao@gmail.com. Esta Senhora, de uma ilustre Família timorense, é jornalista profissional. O Conselho da Redacção é presidido pelo ex-Presidente da República e Prémio Nobel da Paz, Dr. José Ramos Horta. A preservação e o desenvolvimento do uso da nossa Língua tem obviamente um grande interesse económico. Nesse campo a influência do Brasil é absolutamente primordial para ter sucesso numa época em que o Inglês já assumiu uma posição dominante no mundo como língua franca. O Espanhol, ou Castelhano, está também a tornar-se muito influente no continente Americano, incluindo nos Estados Unidos. Espanha tem uma estratégia de substituir o Português sempre que possível. Os falantes de Castelhano têm uma óbvia dificuldade em aprender outras línguas, por terem menos sons na sua própria, e por isso preferem que os outros aprendam a sua. Os nossos aliados são os Galegos e os Catalães que não estão de acordo com esta política… É muito feliz a política brasileira de reciprocidade em relação aos vizinhos, que se comprometem a ensinar o Português quando no Brasil se ensina o Castelhano. A constituição da CPLP é um fenómeno muito interessante porque é um grupo de países que se une primeiramente por motivos culturais e afectivos, antes dos interesses económicos ou de defesa mútua. O outro exemplo poderá ser a Commonwealth britânica, mas nessa os interesses económicos e de segurança são predominantes. No entanto, é importante reforçarmos os interesses económicos e de segurança, pois estes garantem, a longo prazo, o interesse mais imediato por parte dos políticos e das empresas. Facilitar a livre circulação entre os nacionais dos Países da CPLP seria um passo muito positivo. Na Europa existe o programa Erasmus em que estudantes podem fazer um semestre ou um ano da sua licenciatura num outro dos vários países da União Europeia. Eu tenho proposto a criação de um programa semelhante para a CPLP, que poderia chamar-se Programa Padre António Vieira.

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Obviamente que isso não deveria ser confundido com uma liberdade de imigração, porque esta iria provocar graves problemas para todos. Temos que lembrar que a fuga de pessoas qualificadas de países menos desenvolvidos tem um impacto mais grave do que a imigração idêntica em países desenvolvidos. Dentro da própria Europa há grandes comunidades portuguesas e brasileiras estabelecidas, principalmente em França, Holanda, (onde também há uma grande comunidade Cabo-verdiana), na Alemanha, no Luxemburgo (onde chaga s ser ¼ da população activa), na Suíça e no Reino Unido. Frequentemente os filhos dessas famílias vão perdendo as suas raízes culturais lusófonas, por não terem acesso ao ensino da Língua Portuguesa na escola. Há algumas excepções, conquistadas com grande esforço, em que as escolas aceitaram incluir no seu programa o ensino do Português. O mesmo problema existe nos Estados Unidos e no Canadá, onde há grandes comunidades brasileiras e portuguesas e onde a situação é semelhante. Há também uma imigração portuguesa mais pontual um pouco por todo o mundo, incluindo para a Ásia e Médio Oriente, África e Timor. São ainda de referir as comunidades lusófonas existentes na Namíbia, África do Sul, Paraguai e Uruguai. Actualmente alguns programas de voluntariado têm levado a uma presença portuguesa expressiva em vários lugares de África e do mundo com grandes carências.

Devido a acidentes da História, Portugal separou-se da Galiza no começo da sua nacionalidade mas, até hoje, ambos os povos sentem essa ruptura. Nas palavras da Poetiza Galega Rosália de Castro: Vendo-os assim tão pertinho, / a Galiza mail’ o Minho, / são como dois namorados / que o rio traz separados / quasi desde o nascimento. Deixal-os, pois, namorar / já que os paes para casar / lhes não dão consentimento. Actualmente o pai, Portugal, já veria com bons olhos o casamento, mas tem vergonha de o assumir. A mãe continua totalmente contra, mas os filhos cada vez ligam menos… Hoje em dia costuma-se dizer que na Galiza falam o Português da Galiza. Os Galegos pretendem aderir à CPLP como região autónoma, que já são, e mudaram a ortografia oficial de muitas localidades. Essa região tem hoje uma economia próspera e uma vida cultura interessantíssima. A televisão galega, os grupos de música popular, livros, etc., têm contribuído muito para este enriquecimento cultural. No entanto, nota-se que muita gente fala o Galego com pronúncia castelhana porque só aprenderam a falá-lo na escola. Mas nas famílias rurais a pronúncia é igual à minhota.

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Curiosamente os emigrantes do Norte de Portugal iam junto com os Galegos para o Brasil e por isso aí ficaram frequentemente conhecidos pela alcunha de Galegos.Cada língua é uma pátria, cada pátria é uma mátria, uma comunidade de afectos. A nossa Língua tem o embalo da Poesia e o regaço da Mãe do Céu. Tem o coração heróico de quem tem fé, e a humildade discreta e firme de quem ama.

A nossa Língua é um porto de chegada, de abrigo e de sustento, e de partida para o Mundo. Poder vir, ficar, partir e voltar. São as lágrimas salgadas do mar de Portugal, e o “amar, amar perdidamente” da sua gente.

As vastidões de Portugal marcaram os corações. A solidão do isolamento fez alegres os encontros. Trás-os-Montes, Beiras, Alentejo; os montes, a serra, a planície… O Minho e o Ribatejo verdejam e afadigam-se no corre-corre da labuta; dançam contentes e adornados nas suas feiras.

E toda a costa se encosta ao mar, se debruça à sua vista, adormece à sua beira. Deste “cantinho à beira-mar plantado” vê-se o mar, e vê-se o mundo. De perto ou de longe, vê-se com o coração.

Por onde passou deixou o fascínio do outro, e a saudade de casa. Tornou-se da casa e casa de todos na sua Língua. Virou “Saudades do Brasil em Portugal”, “África minha”, epopeia asiática, este “imenso Portugal” da Lusofonia.

Agora, neste tempo informado há pressas pagas pelo sofrimento de muitos e há silêncios de horror.

Que esta nossa Língua possa ser Casa de todos os filhos, semente de um mundo de encontros, de respeito, de alegria e gratidão.

SAR D.Duarte, São Paulo, 16MAR2016

Manifestação

As políticas que por consenso democrático usufruíram de continuidade e foram efetivamente prosseguidas, guindaram-nos aos melhores lugares na comparação internacional. É o caso dos cuidados materno-infantis, é o caso da investigação científica e das infraestruturas de comunicação viária e digital.

Políticas concretizadas por vários governos e por diferentes partidos são hoje políticas de sucesso. Mas, presentemente, preocupa-nos sobremaneira a consolidação do défice e da dívida, a sustentabilidade financeira, económica e fiscal.

Todavia, se o efeito de expansão para mercados internacionais é uma contribuição decisiva para o reequilíbrio de uma balança comercial é também necessário elaborar para o mercado interno um caminho sólido e estruturado.

Importantes decisões estruturais encontram-se perante o nosso futuro coletivo, decisões democráticas, decisões de sustentabilidade, decisões de cooperação. Decisões democráticas, de estratégia e de unidade. Decisões de sustentabilidade, financeira, fiscal, económica e ambiental. Decisões de cooperação, social e política.

É também necessário elaborar soluções, soluções sociais, soluções económicas e soluções democráticas. 

Soluções sociais, com uma educação que corresponda a projetos de vida, ligada ao vivido e às instituições, com práticas de cidadania e de solidariedade.

Soluções para a saúde, pela prevenção e pela investigação.

Soluções para a corrupção, com códigos de conduta que responsabilizam.

É necessário elaborar soluções económicas, pois o tecido produtivo não está a ser capaz de incluir as pessoas que se encontram na situação de desemprego ena pobreza.

É necessário abrir oportunidades de realização económica pelas indústrias. Proporcionado oportunidades de investimento e de emprego com transversalidade, abrangendo todos os níveis de qualificação, por uma economia do mar, por uma economia das cidades, por uma agricultura sustentável, pela afirmação do empreendedorismo feminino e jovem, pelo intensificar da produção de pensamento estratégico.

Contudo, uma transformação económica exige uma transformação cultural e política. Sem uma mudança pujante na nossa política, na nossa democracia, nada mais poderemos alcançar.

É necessário elaborar uma solução democrática, com pessoas vocacionadas para a defesa do interesse público, com uma assembleia forte, capaz de soluções positivas, ampliando a representação do todo nacional por uma unidade sem divisões, completamente apartidária, que evidencie valores comuns, que evidencie a lógica da participação sobre a lógica do confronto, uma instância de unidade, de equilíbrio e de estabilidade.

Temos de realizar referências estáveis à democracia. A política decorre na livre contenda de interesses e opiniões. Os conflitos expressam-se na discussão democrática. O nosso modo de viver é plural. Mas temos de identificar coletivamente formas políticas comprovadas que permitam uma vida democrática mais completa.

Cada época procura encontrar formas adequadas para expressar os valores que pretende viver. Defendo um regime democrático, com uma instância apartidária, que represente as referências nacionais, mesa e voz do consenso democrático, mesa e voz da necessária continuidade estratégica.

Defendo uma transformação positiva, que não cinda a nossa história, que realize equilíbrio de poderes, que contenha órgãos de controvérsia e órgãos de acordo, que elabore alternativas e consensos.

O nosso modo de viver já foi sulcado por mudanças profundas. Sabemos, portanto, que por nossas mãos a situação pode transformar-se. O nosso percurso, social e económico, foi constituído por alguns poucos anos de entusiasmo e por muitos de preocupação. Recuso, porém, atribuir atrasos e percalços a defeitos nacionais, mas à falta de continuidade estratégica, à insuficiente modernização, à preferência pelas redes clientelares em vez da preferência pela competitividade.  O cenário presente do País é de dificuldade, mas é de construção, de criatividade e de expansão.

Monarquia e democracia é uma conjugação política de sucesso, de sucesso social, de sucesso democrático, de sucesso económico.

Monarquia e assembleia democrática é um regime confirmado, é equilíbrio na livre contenda é perspetiva na voragem do tempo.

Sou monárquico pela certeza que a restauração traz a Portugal. Associo a monarquia à defesa dos valores mais altos, à defesa da liberdade sobre as opressões, à defesa da soberania sobre as ingerências, à defesa da pessoa sobre interesses sem rosto.

A pertença a uma comunidade com um representante histórico é determinante para a evolução do País. O futuro tem um passado, um passado que nos acrescenta e consolida, e tem uma democracia que nos atualiza. Posto o que temos vivido e aprendido, tenho confiança na nossa história.

Há alguns anos atrás lutámos pela democracia, lutemos agora por uma democracia melhor. Só por uma democracia renovada pela monarquia constitucional e parlamentar poderemos alcançar unidade na livre diversidade, voz da continuidade estratégica, equilíbrio de poderes, promoção apartidária das referências nacionais.

Havendo a Instituição Real há Portugal!
Viva Portugal! Viva S.A.R. o Senhor Dom Duarte! 

O que não estava a ser operado

 

Do «Comunicado do Banco de Portugal sobre as

recomendações da Comissão de Avaliação às Decisões e à Atuação do Banco de Portugal na Supervisão do Banco Espírito Santo S.A.

 (...)

    As recomendações incidem sobre os seguintes temas:

1.Supervisão da vertente financeira de conglomerados mistos;

2.Exposição das instituições de crédito a acionistas e a empresas   participadas;

 3.Outros conflitos de interesse;

4.Exposições intragrupo financeiro;

5.Condições de emissão de papel comercial;

 6.Monitorização da venda de produtos financeiros pelos bancos;

 7.Modelo institucional de articulação entre supervisores financeiros;

   8.Auditores externos;

 9.Atitude da supervisão prudencial perante as entidades supervisionadas.»

4 de Jun 2015

A estas gerações presentes

Antes de ser esta uma crise financeira e económica, estamos ainda mais profundamente inseridos numa crise da sociedade em que vivemos e da política que praticamos. Importa explicitar com clareza que se encontram, perante as gerações presentes, opções políticas fundamentais. Todos convergimos que o problema fundamental, que nos tem preocupado a todos, é político.

É necessária uma democracia aprofundada, eficaz e credível, no que se refere à representação da nossa unidade histórica, no que se refere à construção de mais alternativas e de mais consensos e no que se refere ao pensamento estratégico (proporcionando a constante abertura de oportunidades de realização social, ambiental e económica).

Quando a economia tem um crescimento insuficiente e não gera perspetivas de desenvolvimento económico, social e humano ou, dito de outro modo, quando as pessoas não têm oportunidade de trabalhar de modo a constituir família, quando dificilmente estão garantidos recursos necessários às políticas sociais, quando já não há motivação que mobilize vontades, quando a evidência dos factos contradiz as expetativas, quando em vez de emergirem alternativas renovadoras o fatalismo é imposto pela inevitabilidade, então instala-se uma séria crise política, mais profunda e mais grave do que todas as outras.

Requer-se, pois, uma acentuada descontinuidade. Se continuarmos a elaborar pelos mesmos modos não poderemos esperar um resultado diferente. A regressão da qualidade de vida e a depressão social, motivadas pela diferença entre as expetativas de há algum tempo e a situação presente, devem-se sobretudo a condições institucionais que asseguram tais resultados. Para exemplificar o dito leiam-se as recomendações apresentadas ao Banco de Portugal pela Comissão de Avaliação às Decisões e à Atuação do Banco de Portugal na Supervisão do BES SA difundidas no passado dia 4 de Junho.

Estamos coletivamente conscientes de que os recentes problemas se deveram à história recente não aprendida. Refiro-me ao período ainda anterior a 2008. Outros já haviam sofrido os efeitos do crédito fácil e das contas de sumir, como o leste asiático no final da década de 90. Arrumar as finanças, restringir o crédito, transparência nas contas e nos subsídios a atribuir foi então, como sempre será, o remédio para essas, digamos, euforias.

Obviamente, depois da época da dívida vem a época de contenção e, em meio de um processo de contenção não se pode prometer um futuro radioso. Caso contrário, seria ainda mais difícil travar adequadamente a despesa. Todavia, se tem havido reformas, elas não contêm ainda nem o ajuste institucional para que sejam verdadeiramente estruturais, nem tão pouco há oportunidade de participarmos na mudança para a qualidade de vida, não apenas porque o consumo - em quantidade - sofreu uma brusca retração, mas devido à necessidade efetiva e acentuada de mudança cultural.

Estamos, pois, num período que apela a uma profunda inovação. Estamos numa época de transição, para uma sociedade e uma economia diferentes, mas ainda sem um modo político e consoante com as aprendizagens feitas. E sem uma mudança vigorosa na nossa democracia, nada mais poderemos alcançar. Ficará o futuro condenado a ser uma repetição do que tem sido.

Vivemos em sociedades abertas, interdependentes, pluralistas e complexas, onde a previsibilidade é menor. Mas, além disto, se esta variada confluência cultural contribui para diminuir a pertença comunitária, então à democracia interessa a reestruturação necessária para coincidir nesta nova realidade.

Se as instituições entram em conflitos irreparáveis, então apresenta-se-nos um vazio de onde tem emergido descontentamento, descrédito e abstenção. Assim sendo, a forma democrática requer uma alteração de modo a que a representatividade nacional, e especialmente a representação do todo nacional, se reveja numa cultura democrática pluralista e numa instituição suficientemente abrangente, independente economicamente e independente das oscilações partidárias.

Não existindo, felizmente, lugar nesta complexa sociedade contemporânea para uma hegemonia de algum grupo social, a Instituição Real é, para a maior multiplicidade social e cultural, a melhor coesão. Entendo que as grandes transformações são aquelas que operam por incorporação e não por exclusão. A estas gerações presentes no início do século XXI caber-lhes-á a importante decisão sobre o modo político que representa Portugal como um todo, que mais garantias tem dado de desenvolvimento humano e de equilíbrio de poderes, pois é uma mesa permanente de conversação, a voz do consenso democrático e dos objetivos comuns à democracia. Grandes transformações procedem por incorporação e não por exclusão.

Há mais vida além do orçamento

Interpreto a mudança, reconhecendo que em cada período, social, económico e político, assume-se uma herança do passado e estabelecem-se decisões científicas e políticas. Interpreto a mudança para Portugal no intensificar da produção de pensamento estratégico, e é também essencial para o País um reposicionamento institucional, de modo a acolher consistência política e estratégica, de longo prazo, em conformidade com o sistema de valores veiculado pelas instituições basilares do Estado.

Os nossos problemas estruturais têm raízes em várias dimensões da realidade e, o que poderá obliterar as condições em que esses problemas se declaram é a operacionalização ponderada de objetivos, que só terão efeito se prolongadamente e por diversas vias houver concerto de ações: educação, desporto e cultura - recursos, ciência e indústria - mobilização da participação cívica, voluntariado e juventude - prevenção, rastreios e práticas saudáveis... Importa desenvolver uma visão geral de convergência estratégica para os nossos objetivos, sem a qual soçobram os conceitos, as medidas e o esforço. 

As sociedades que demonstram melhores experiências de adaptação (e organização) são as que apresentam melhor capacidade de desenvolvimento, e os portugueses têm revelado uma adaptação excepcional aos desafios históricos, à democracia, às novas tecnologias. A organização, o humano concerto, é a melhor e mais poderosa tecnologia de que dispomos.

Instituições

Sem uma perspetiva institucional de longo prazo o custo das mudanças são maximizadas e, assim, muitas vezes, a eficácia da democracia é intermitente. Enquanto os recursos e as circunstâncias oscilam os objetivos são dispersados.

É necessário adicionar na sociedade portuguesa uma instituição, a Instituição Real, propiciadora de permanente conversação democrática, visando o consenso estratégico, sem o qual, todos os esforços se esvaem.

Leituras

Viriato Soromenho-Marques

«Na Europa só os mais otimistas e menos lúcidos parecem acreditar que os mecanismos de proteção irão funcionar perante uma nova crise global do sistema financeiro. E sobre esta, a única dúvida que permanece é acerca da data em que ela eclodirá.»

@ Depois da Queda, Círculo de Leitores, Col. Temas e Debates, 2019, 77.

Sinopse pelo autor:

«Em Portugal na Queda da Europa, publicado em 2014, defendi que a Europa estava em queda, mas ainda não se tinha despedaçado. Volto ao tema neste breve livro, com uma urgência redobrada, para afirmar que a Europa em 2019 - entendida como o projeto de integração europeia de que resultou a atual União Europeia - já se encontra tombada sobre terra, impossibilitada de se reerguer se as políticas e as instituições que a conduziram até ao chão se mantiverem sem mudanças profundas. Insisto, a União Europeia jaz à beira de um declive para onde resvalará se o presente rumo não for alterado, daí resultando uma fragmentação de consequências negativas imprevisíveis, mas com toda a certeza de enorme impacto, não só para o Velho Continente, mas para a ordem global.»

Os problemas vêm sempre a par

            

A contribuição fundamental da nossa geração será a da consolidação de uma estrutura política adequada aos processos de alternativa e de continuidade estratégica no sentido dos objetivos comuns à democracia (IDH).

Os problemas de fundo, que subjazem à cultura política, e aos processos de coesão e de desenvolvimento socioeconómico, são dois. O primeiro, não haver instâncias próprias que suportem perspetivas alongadas de desenvolvimento, o segundo, não se considerar que tais perspetivas, em democracia, só podem ser veiculadas por uma instância apartidária.

Tal configuração política estrutural, mas dinâmica, é sempre atualizada pela democracia, interessa tanto à credibilidade e eficácia do próprio Estado e às suas instituições, como ao desenvolvimento social, à sustentabilidade económica, fiscal e ambiental.

Corrigir a inclinação do sistema a repetir problemas

Os problemas não podem resolver-se dentro do sistema que os criou e os perpetua. Penso que a simples continuidade do presente sistema político não é capaz de suportar nem as demandas sociais, nem a operacionalidade afirmativa do desenvolvimento ou as dificuldades que diferentes aspectos problemáticos antepõem à sociedade portuguesa. Os problemas não podem resolver-se dentro do sistema que os criou e os perpetua, e persistem pois as dificuldades, que recentemente ainda mais patentes as conhecemos, desemprego, baixa produtividade, escassa profissionalização. Mas podemos corrigir a inclinação do sistema a repetir problemas.

            A aprendizagem que elaborámos com os problemas do individualismo na primeira democracia em Monarquia constitucional, com os problemas do tumulto e radicalismo na democracia mais estreita aquando da I República, e com os problemas de autoritarismo na ditadura no Estado Novo e com os sucessos e insucessos da presente democracia, permite-nos considerar um regime com uma visão alargada no tempo, contendo uma democracia plural, diversidade cultural, eficácia política e coesão social. Pois é pelo passado que procuramos estruturar o futuro.

            A meu ver, a tolerância política e a convivência democrática é a aprendizagem mais bela e frutífera que nos ficou das experiências anteriores. Todavia, há muito se tornou manifesto que o sistema carece de uma organização institucional mais conveniente à sua eficácia, aos seus objectivos, à expectativa social.



Cida Garcia

    Perante os nossos problemas estruturais, a simples continuidade do presente sistema político não é capaz de suportar nem as demandas sociais, nem a operacionalidade afirmativa do desenvolvimento ou as dificuldades que diferentes aspectos problemáticos antepõem à sociedade portuguesa, como a harmonização política europeia, a globalização económica, a educação adequada para aumentar as necessárias competências sociais e profissionais. Os problemas já não podem resolver-se dentro do sistema que os criou e os perpetua. Sob vários pontos de vista, as persistentes dificuldades, que presentemente bem patentes as conhecemos, devem-se à incapacidade de realizar continuidade nas políticas, à insuficiente modernização, à falta de incentivos e de espaço à cooperação.

            Entende-se, pois, porque solicitámos recentemente a reelaboração das contas públicas com intervenção extraordinária de várias instituições internacionais. Já em 1995 se havia considerado conveniente operar com maior suavidade e prolongadamente, que os ajustamentos necessários poderiam ter sido realizados de forma mais gradual desde o início da década, e que envolveriam, então, menores sacrifícios. Mas a tentativa de reformar ao longo dos diferentes ciclos eleitorais foi muitas vezes extenuada por diálogos adiados, por negociações várias vezes impossíveis devido à conjuntura eleitoral ou inclusivamente rompidas impulsivamente, por aplicação de medidas frequentemente cambiantes e até mesmo contraditórias.

            Os objectivos de desenvolvimento social e cultural, de desenvolvimento institucional e de desenvolvimento económico, interesses políticos principais, efectivamente não podem realizar-se apenas no período de uma legislatura. Mas a deslocação e a dilação de problemas tem uma causa essencial, o espaço institucional de acolhimento e harmonização estratégica é inexistente. Assim, os anúncios de intenções reformistas que não coincidem com o objectivado e os ajustamentos estruturais sem concretização suficiente, têm resultado em irrecuperável perda de confiança e em enfraquecimento sucessivo da capacidade de reintroduzir mudanças profundas. Tal situação produz que, apenas sob extrema necessidade, como aconteceu com as três intervenções do FMI, uma por década, sejam possíveis medidas correctoras de prejudiciais desvios, mas com consequências não pouco penosas de ultrapassar. Retirando-se potencialidade, ritmo e racionalidade ao desenvolvimento cada vez que se pospõem os problemas, a descontinuidade aumenta, os obstáculos agigantam-se, menos esforço resta para prosseguir. Contudo, podemos corrigir a inclinação do sistema a repetir problemas.

            Se outrora a persistente hegemonia de uma linha ideológica demonstrou-se prejudicial ao País, altamente prejudicial, não é o actual pluralismo político e cultural do País que por si só é capaz de espontaneamente fabricar a eficácia política, que universalmente reconhecemos tanto carecer.

            Importa, pois, que consideremos uma instituição política que concite a afirmação estratégica, a necessária continuidade de políticas fundamentais, que afirme os objectivos comuns à democracia, que seja a voz do consenso democrático, que evidencie a lógica da participação em vez da lógica do conflito. A Instituição Real é essa instância que a democracia portuguesa carece para amadurecer positivamente.

Pedro Furtado Correia

A monarquia portuguesa de ontem e de hoje: a constituição, a livre circulação de ideias e a democracia parlamentar

D.Duarte

A monarquia portuguesa continha a constituição, a livre circulação de ideias e a democracia parlamentar, foi ela quem criou ou fomentou as instituições de ensino, de cultura e de assistência. Todavia, não foi só a monarquia que foi posta em discussão no final do século XIX, mas toda a máquina do mundo foi posta em dúvida. A quebra do consensualismo estratégico, o esquecimento da natureza e a recusa da experiência das gerações passadas criaram, em sequência disso, gravíssimos males dos quais não acertamos ainda recuperar.

Perceções

Parte das nossas percepções sobre o funcionamento do Estado decorre também do que é difundido pelos meios de comunicação social e nas redes sociais. Se alguma coisa correr muito mal, isso é mais facilmente motivo de notícia ou de conversa do que tudo o que corre bem no dia-a-dia. Por cada pessoa que morre num hospital por negligência, há centenas de milhares de pacientes que receberam o tratamento adequado e milhares de vidas que foram salvas - mas só a primeira será notícia. (...) [T]odos os anos o Fórum Económico Mundial publica um relatório sobre várias dimensões relevantes para a competitividade dos países. O relatório cruza informação de várias fontes, tentando reduzir a subjectividade resultante de impressões casuísticas. Há vários anos que esta publicação diz o mesmo sobre Portugal: o nosso país tem um desempenho sistematicamente superior a todos os outros países comparáveis no que respeita ao funcionamento das instituições públicas.

Comparado com os restantes países do sul da UE (Espanha, Itália, Grécia) ou dos países da Europa de Leste, o retrato que emerge de Portugal é muito mais benigno em indicadores relacionados com ética, corrupção, subornos e desvio de fundos, confiança nos políticos, independência do sistema de justiça, favorecimento de interesses particulares pelos decisores políticos, eficiência da despesa pública, entre outros. Nestes indicadores o desempenho português está mais próximo de França, Alemanha ou EUA - nações com economias muito mais avançadas - do que de países com níveis de desenvolvimento comparáveis ao nosso. (...) [O]s apoios às empresas financiados pelos fundos europeus em Portugal têm cumprido todos os principais objectivos a que se propõem - aumentar o investimento, a competitividade, a inovação, a internacionalização e a qualificação dos trabalhadores. Estas conclusões, apesar de robustas, contrastam com a percepção generalizada sobre a má utilização dos fundos europeus em Portugal.

@ DN e Miguel Carvalho https://fadopositivo.blogs.sapo.pt/e-se-o-estado-portugues-for-melhor-do-124980

Sem demagogia ou irritantes otimismos

  

Estamos profundamente inseridos numa crise da sociedade em que vivemos e da política que praticamos. Ainda há pouco, passámos apenas de um tipo de austeridade para outro. O futuro não é, nunca é, para ser encarado com otimismos esfuziantes. E os portugueses tampouco merecem governações sem que se saiba que apoio podem esperar no parlamento. A recente coligação, pelas palavras de um dos nossos mais interessantes analistas, formou-se pronta a suportar um governo «(...) num acordo que ninguém viu, nem Presidente nem deputados. Nem o PS! Muito menos o povo.» Esta falta de clareza eleitoral não deveria ter lugar no futuro, não oferece credibilidade nem à política nem, muito pior, à democracia.

A falta de oportunidades para os jovens, que é aliada à falta de investimento sustentável, a escassa mobilidade social– em que os filhos, mais instruídos, estão a viver pior que os pais –, o declínio demográfico – previsto há décadas – , e uma classe média pouco empreendedora, são alguns dos nossos tremendos, nossas preocupações fundamentais. Importa explicitar com clareza, sem demagogia ou irritantes otimismos, perante as gerações presentes, que nos encontramos perante opções políticas decisivas. Todos convergimos que o problema fundamental, que nos tem preocupado a todos, é político.

Defendo uma transformação de fundo, que aposte fortemente no pensamento estratégico, que não cinda a nossa história, que realize equilíbrio de poderes, que contenha órgãos de controvérsia e órgãos de acordo, ou seja, que esteja preparada institucionalmente para elaborar tanto alternativas como consensos. Defendo, portanto, a monarquia em pluralidade democrática, onde as maiorias não esmaguem as minorias, um parlamento forte e uma Constituição que além de proteger os direitos, liberdades e garantias, também se abra à mudança de regime, pois este regime republicano radical, que se fechou à alternativa, afinal, quase tão só tem vivido implantado nas instituições que a monarquia criou e dinamizou.

Apontamentos Portugueses de um Monárquico

 

    As políticas que por consenso democrático usufruíram de continuidade, e foram efetivamente prosseguidas, guindaram-nos aos melhores lugares na comparação internacional. É o caso dos cuidados materno-infantis, é o caso da investigação científica e das infraestruturas de comunicação viária e digital. Políticas concretizadas por vários governos e por diferentes partidos são hoje políticas de sucesso. Porém, preocupa-nos sobremaneira a consolidação do défice e da dívida, a sustentabilidade económica, fiscal e financeira. Se o efeito da conquista de mercados internacionais é uma contribuição decisiva para o reequilíbrio de uma balança comercial deficitária e de uma balança de pagamentos com défices crónicos, é também necessário elaborar para o mercado interno um caminho sólido e estruturado. Importantes decisões estruturais encontram-se perante o nosso futuro colectivo, decisões democráticas, decisões de sustentabilidade, decisões de cooperação. Decisões democráticas: de estratégia e de coesão social. Decisões de sustentabilidade económica e de maior autonomia alimentar. Decisões de cooperação, social e política. É necessário, pois, elaborar soluções: Soluções sociais, soluções económicas e soluções democráticas. Soluções sociais, com uma educação que corresponda a projetos de vida, ligada ao vivido e às instituições de Cultura, com práticas de cidadania e de solidariedade. Soluções para a saúde, pela prevenção e pela investigação, constituindo-se o SNS como um serviço de excelência e vanguarda. Soluções para a corrupção, com códigos de conduta que responsabilizam. 

    É necessário elaborar soluções económicas, pois o tecido produtivo não está a ser capaz de incluir as pessoas que se encontram na situação de desemprego e na pobreza. Não pode haver fome nem teto, educação e saúde a todos os portugueses. É necessário abrir oportunidades de realização económica pelas indústrias. Oportunidades de investimento e de emprego, com transversalidade, abrangendo todos os níveis de qualificação: Por uma economia do mar, que tem vetores de modernidade e de compensação; por uma economia das cidades, que se constituam em polos únicos de produção e atração; por uma agricultura sustentável ecologicamente e pela defesa de nosso património genético na agricultura; pela afirmação do empreendedorismo feminino e jovem; pelo intensificar da produção de pensamento estratégico.

 Contudo, uma transformação económica exige uma transformação cultural e política. Sem uma mudança pujante na nossa política, na nossa democracia, nada mais poderemos alcançar. É necessário elaborar uma solução democrática, com pessoas vocacionadas para a defesa do interesse público, com uma Assembleia da democracia representativa forte, capaz de soluções positivas, e, a meu ver, não menos importante, ampliando a representação do todo nacional, por uma unidade sem divisões, completamente apartidária, que evidencie valores comuns, que evidencie a lógica da participação sobre a lógica do confronto - uma instância de unidade, de equilíbrio, de estabilidade, voz da sequência estratégica e da continuidade política. Temos de realizar referências estáveis à democracia. A política decorre na livre contenda de interesses e opiniões. Os conflitos expressam-se na discussão democrática. O nosso modo de viver é plural. Contudo, temos de identificar, coletivamente, formas políticas comprovadas que permitam uma vida democrática mais completa. Cada época procura encontrar formas adequadas para expressar os eternos valores humanos que pretende viver.    Defendo, pois, um regime democrático com uma instância apartidária, que represente as referências nacionais, voz do consenso democrático, voz da necessária continuidade estratégica.     Defendo uma transformação positiva que não cinda a nossa história, que realize equilíbrio de poderes, que contenha órgãos de controvérsia e órgãos de acordo, que ajude a permitir, equilibradamente, tanto as alternativas como os consensos, o direitos e os deveres cívicos. 

    O nosso modo de viver já foi sulcado por mudanças profundas. Sabemos, portanto, que por nossas mãos a situação pode transformar-se. O nosso percurso, social e económico, foi constituído por alguns poucos anos de entusiasmo e por muitos de preocupação. Recuso, porém, atribuir atrasos e percalços a defeitos nacionais, mas à falta de continuidade estratégica, à insuficiente modernização, à preferência pelas redes clientelares em vez da preferência pela competitividade. Todavia, é injusta a visão de bloqueio, de astenia e de cinzentismo. A ideia presente para o País é de dificuldade, de muita dificuldade, mas é também de construção, de criatividade e de expansão. 

  Monarquia e democracia é comprovadamente uma conjugação política de sucesso, de sucesso social, de sucesso democrático, de sucesso económico. Monarquia e Assembleia Democrática é um regime reconhecido, é o equilíbrio na livre contenda e é perspetiva na voragem do tempo.

    Sou monárquico pela certeza que a Restauração traz a Portugal. Associo a monarquia à defesa dos valores mais altos, à defesa da liberdade sobre as opressões, à defesa da soberania, à defesa da pessoa sobre interesses sem rosto. 

    A pertença a uma comunidade com um representante histórico é determinante para a evolução do País.   Posto o que temos vivido e aprendido, tenho confiança na nossa história. O futuro tem um passado, um passado que nos acrescenta e consolida, e tem uma democracia que nos atualiza.

    Há alguns anos atrás lutámos pela democracia, lutemos agora por uma democracia melhor. Só por uma democracia renovada pela monarquia constitucional poderemos alcançar unidade na livre diversidade, voz da continuidade estratégica, equilíbrio de poderes, promoção apartidária das referências nacionais. 

   Requer-se, a meu ver, cada vez com mais premência, um regime que, além do semicírculo do confronto e das alternativas políticas tenhamos uma mesa para os consensos democráticos e sua monitorização, com todas as lideranças políticas além e ou com o Conselho de Estado. Com a monarquia constitucional e com a expressão da soberania popular, a democracia, a Instituição Real é aquela instituição que sem peias eleitorais (como a Justiça, ou as forças de segurança, por exemplo), sem obediências partidárias e ideológicas, que permite representar o Estado em plena liberdade soberana. Os desígnios estratégicos, que tanto aprofundará o nosso vetor de modernidade como de compensação, fica para mim claro que requer mais do que um voluntarismo um regime consoante com estratégias profundas, geracionais. Não podemos ter confiança no eleitoralismo e no populismo.